Procedimento Comum Cível 0801378-58.2022.8.18.0050 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801378-58.2022.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 11/07/2025

16/07/2025, 13:50

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 10/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:24

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 04:58

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO REU: BANCO PAN SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0801378-58.2022.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS ajuizada por PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO em face do Banco Pan S.A., todos devidamente qualificados. Transcurso normal do feito, em decisão proferida no ID 73158566, este juízo determinou a suspensão do curso do processo, a fim de que a autora promovesse a habilitação do espólio/sucessores, sob pena de extinção do feito. Certidão de transcurso de prazo pela autora no ID 75537979, autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Depreende-se dos autos que não foi realizada a habilitação do espólio/herdeiros/sucessores pelo autor no prazo legal, a teor do art. 313, §2º, I, do CPC. Assim, tendo em vista que houve o transcurso do prazo concedido para que aquele promovesse a habilitação dos herdeiros/sucessores, emergiu evidente ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ante a falta do sujeito processual, fato este impeditivo da própria formação da relação jurídica processual, e na consequente extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se com a devida baixa. Cumpra-se. ESPERANTINA-PI, 13 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Esperantina

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO REU: BANCO PAN SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0801378-58.2022.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS ajuizada por PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO em face do Banco Pan S.A., todos devidamente qualificados. Transcurso normal do feito, em decisão proferida no ID 73158566, este juízo determinou a suspensão do curso do processo, a fim de que a autora promovesse a habilitação do espólio/sucessores, sob pena de extinção do feito. Certidão de transcurso de prazo pela autora no ID 75537979, autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Depreende-se dos autos que não foi realizada a habilitação do espólio/herdeiros/sucessores pelo autor no prazo legal, a teor do art. 313, §2º, I, do CPC. Assim, tendo em vista que houve o transcurso do prazo concedido para que aquele promovesse a habilitação dos herdeiros/sucessores, emergiu evidente ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ante a falta do sujeito processual, fato este impeditivo da própria formação da relação jurídica processual, e na consequente extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se com a devida baixa. Cumpra-se. ESPERANTINA-PI, 13 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Esperantina

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:17

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 10:36

Decisão

•28/03/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO REU: BANCO PAN SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0801378-58.2022.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS ajuizada por PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO em face do Banco Pan S.A., todos devidamente qualificados. Transcurso normal do feito, em decisão proferida no ID 73158566, este juízo determinou a suspensão do curso do processo, a fim de que a autora promovesse a habilitação do espólio/sucessores, sob pena de extinção do feito. Certidão de transcurso de prazo pela autora no ID 75537979, autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Depreende-se dos autos que não foi realizada a habilitação do espólio/herdeiros/sucessores pelo autor no prazo legal, a teor do art. 313, §2º, I, do CPC. Assim, tendo em vista que houve o transcurso do prazo concedido para que aquele promovesse a habilitação dos herdeiros/sucessores, emergiu evidente ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ante a falta do sujeito processual, fato este impeditivo da própria formação da relação jurídica processual, e na consequente extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se com a devida baixa. Cumpra-se. ESPERANTINA-PI, 13 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Esperantina

16/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 11/07/2025

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Publicado Intimação em 17/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(66)

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