Procedimento Comum Cível 0000210-57.2011.8.18.0109 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000210-57.2011.8.18.0109 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: MANOEL LOBATO MASCARENHAS, ELESBAO LUSTOSA DE ARAUJO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá DA COMARCA DE PARNAGUÁ Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0000210-57.2011.8.18.0109 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Rural, Cédula Hipotecária] Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de MANOEL LOBATO MASCARENHAS e ELESBÃO LUSTOSA DE ARAÚJO. No curso do feito, foi noticiado o falecimento do demandado MANOEL LOBATO MASCARENHAS, conforme documento de Id n. 52522924, bem como o falecimento do demandado ELESBÃO LUSTOSA DE ARAÚJO, conforme consta do Id n. 45974692. Diante disso, por meio da decisão de Id n. 51382903, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, e a intimação da parte autora, por meio de seu advogado regularmente constituído, via sistema, para que, no prazo de 2 (dois) meses, promovesse a regularização do polo passivo, mediante a citação do espólio, de quem fosse o sucessor ou, se inexistente inventário, dos herdeiros dos falecidos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Em Id n. 56842992, a parte autora peticionou informando que, após diligências realizadas, não localizou processos de inventário, requerendo que fossem oficiados o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e a Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre os descendentes dos falecidos. A decisão de Id n. 68534556 reiterou que cabe à parte autora adotar as providências para a regularização do polo passivo, promovendo a habilitação e citação dos sucessores, conforme o art. 313, §2º, I, do CPC. Foi fixado novo prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Transcorrido o prazo, a parte autora permaneceu inerte, não promovendo a citação válida do espólio, dos sucessores ou dos herdeiros dos réus falecidos. Ressalte-se que, na fase inicial do processo, houve citação válida dos réus e apresentação de contestação, conforme consta nos autos. Assim, reconhecendo-se a ausência superveniente de pressuposto processual, e com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, se houver. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. PARNAGUÁ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Parnaguá

16/06/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA em 15/08/2025 23:59.

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