Procedimento Comum Cível 0800240-63.2025.8.18.0046 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800240-63.2025.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 11:02

Decorrido prazo de DYEGO ALVES DE CASTRO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:44

Decorrido prazo de INSS em 18/07/2025 23:59.

21/07/2025, 07:58

Publicado Intimação em 27/06/2025.

01/07/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DYEGO ALVES DE CASTRO REU: INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800240-63.2025.8.18.0046 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO RURAL c/c CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E PEDIDO LIMINAR proposta por DYEGO ALVES DE CASTRO em face do INSS, ambos qualificados. A parte demandante, embora requeira a gratuidade judicial, não instruiu a inicial com a declaração de hipossuficiência correlata. Diante disso foi determinada a intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado, para juntar, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de hipossuficiência, sob pena de cancelamento da distribuição processual, caso ausente o pagamento de custas, bem como a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Devidamente intimada, a parte autora requereu dilação de prazo e não apresentou o documento solicitado (id. 72556121). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. No caso dos autos, a parte autora não juntou comprovante de hipossuficiência e foi devidamente intimada para apresentá-lo. Neste caso, a falta de comprovação de hipossuficiência e pagamento das custas configurou a existência de vício, implicando a falta de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tornando impositivo a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos dos art. 485, IV do CPC. ANTE O EXPOSTO, entendo por bem EXTINGUIR I PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DISPOSITIVO com base no artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. COCAL-PI, 25 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DYEGO ALVES DE CASTRO REU: INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800240-63.2025.8.18.0046 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO RURAL c/c CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E PEDIDO LIMINAR proposta por DYEGO ALVES DE CASTRO em face do INSS, ambos qualificados. A parte demandante, embora requeira a gratuidade judicial, não instruiu a inicial com a declaração de hipossuficiência correlata. Diante disso foi determinada a intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado, para juntar, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de hipossuficiência, sob pena de cancelamento da distribuição processual, caso ausente o pagamento de custas, bem como a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Devidamente intimada, a parte autora requereu dilação de prazo e não apresentou o documento solicitado (id. 72556121). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. No caso dos autos, a parte autora não juntou comprovante de hipossuficiência e foi devidamente intimada para apresentá-lo. Neste caso, a falta de comprovação de hipossuficiência e pagamento das custas configurou a existência de vício, implicando a falta de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tornando impositivo a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos dos art. 485, IV do CPC. ANTE O EXPOSTO, entendo por bem EXTINGUIR I PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DISPOSITIVO com base no artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. COCAL-PI, 25 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/06/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 10:28

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 13:19

Sentença

•25/06/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DYEGO ALVES DE CASTRO REU: INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800240-63.2025.8.18.0046 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO RURAL c/c CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E PEDIDO LIMINAR proposta por DYEGO ALVES DE CASTRO em face do INSS, ambos qualificados. A parte demandante, embora requeira a gratuidade judicial, não instruiu a inicial com a declaração de hipossuficiência correlata. Diante disso foi determinada a intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado, para juntar, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de hipossuficiência, sob pena de cancelamento da distribuição processual, caso ausente o pagamento de custas, bem como a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Devidamente intimada, a parte autora requereu dilação de prazo e não apresentou o documento solicitado (id. 72556121). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. No caso dos autos, a parte autora não juntou comprovante de hipossuficiência e foi devidamente intimada para apresentá-lo. Neste caso, a falta de comprovação de hipossuficiência e pagamento das custas configurou a existência de vício, implicando a falta de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tornando impositivo a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos dos art. 485, IV do CPC. ANTE O EXPOSTO, entendo por bem EXTINGUIR I PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DISPOSITIVO com base no artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. COCAL-PI, 25 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal

26/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/07/2025

Decorrido prazo de DYEGO ALVES DE CASTRO em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSS em 18/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(21)