Procedimento Comum Cível 0800374-42.2020.8.18.0054 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Inhuma

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Inhuma

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 18/12/2025

20/01/2026, 14:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:10

Publicado Sentença em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 09:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/11/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:52

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:52

Juntada de Petição de ciência

31/10/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:10

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

20/01/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 18/12/2025

20/01/2026, 14:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:01

Documentos

Sentença

•21/11/2025, 09:11

Sentença

•21/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:10

Publicado Sentença em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 09:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/11/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:52

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:52

Juntada de Petição de ciência

31/10/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:10

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MANOEL MESSIAS DE ARAUJO REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Diante das informações prestadas, determino nova intimação da parte autora, por meio de seu representante legal, para apresentar procuração, nos termos do art. 595 do CC, ou seja, assinada a rogo e subscrita por duas testemunhas, juntando a documentação pessoal respectiva. Advirto que o não atendimento da determinação acima, no prazo de 15 dias, acarretará o indeferimento do pedido de habilitação. Cumpra-se. INHUMA-PI, 15 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Inhuma PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Inhuma Praça João de Sousa Leal, 545, Telefone: (89) 98102-2153, Centro, INHUMA - PI - CEP: 64535-000 PROCESSO Nº: 0800374-42.2020.8.18.0054 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material]

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:12

Determinada a emenda à inicial

15/10/2025, 13:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:57

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:23

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 06:07

Publicado Despacho em 27/06/2025.

01/07/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MANOEL MESSIAS DE ARAUJOREU: BANCO PAN S.A DESPACHO A despeito da impugnação da parte requerida quanto ao pedido de habilitação da sucessora do autor, por suposta intempestividade, tal argumento não encontra respaldo no STJ, eis que não há prazo específico para se promover a habilitação dos sucessores quando o autor originário da ação falece no curso do processo (REsp 1843437/CE, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/12/2019, DJe 05/12/2019)." Por outro lado, observo que a habilitante comprova ser irmã do de cujus, bem como informa que ele não era casado, tampouco deixou filhos ou outros herdeiros conhecidos. Entretanto, a peticionante informa que está sendo representada por sua filha, embora não informe o motivo da representação. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Inhuma Praça João de Sousa Leal, 545, Telefone: (89) 98102-2153, Centro, INHUMA - PI - CEP: 64535-000 PROCESSO Nº: 0800374-42.2020.8.18.0054 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] intime-se a habilitante, por seu representante legal, para que esclareça se é pessoa interditada, devendo, se for o caso, juntar termo de curatela, bem como informe se foi aberto processo de inventário em nome do falecido, no prazo de 10(dez) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. INHUMA-PI, 25 de junho de 2025. LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Inhuma

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/06/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:57

Conclusos para decisão

13/03/2025, 12:57

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:52

Conclusos para decisão

31/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

15/09/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 06:38

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 16:57

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de diligência

10/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de informação - corregedoria

25/03/2024, 22:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 12:54

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/09/2023, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 11:01

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 17:59

Juntada de informação

26/01/2023, 14:08

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 10:03

Decorrido prazo de KERCYA MAYAHARA MOURA CAVALCANTE em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 22:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 21:21

Conclusos para despacho

09/11/2021, 10:21

Juntada de certidão

09/11/2021, 10:21

Juntada de certidão

18/10/2021, 11:23

Cancelada a movimentação processual

18/10/2021, 11:20

Desentranhado o documento

18/10/2021, 11:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/08/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:32

Conclusos para decisão

11/08/2021, 20:28

Juntada de certidão

29/06/2021, 16:46

Decorrido prazo de KERCYA MAYAHARA MOURA CAVALCANTE em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:29

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 10:28

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 19:21

Juntada de Petição de contestação

19/03/2021, 09:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/02/2021, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2021, 08:10

Decorrido prazo de KERCYA MAYAHARA MOURA CAVALCANTE em 07/05/2020 23:59:59.

01/11/2020, 03:04

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 10:58

Outras Decisões

08/10/2020, 10:58

Conclusos para decisão

08/10/2020, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:46

Conclusos para despacho

03/04/2020, 08:03

Não Concedida a Medida Liminar

26/03/2020, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 11:16

Conclusos para decisão

19/02/2020, 16:14

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 16:14

Decisão

•15/10/2025, 13:12

Decisão

•15/10/2025, 13:12

Despacho

•25/06/2025, 17:41

Despacho

•25/06/2025, 17:41

Despacho

•04/02/2025, 16:56

Despacho

•04/02/2025, 16:56

Despacho

•22/07/2024, 06:38

Despacho

•18/07/2023, 11:01

Despacho

•31/01/2023, 17:59

Despacho

•07/06/2022, 11:07

Decisão

•12/08/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 10:28

Decisão

•08/10/2020, 10:58

Todos os documentos(17)

Sentença

•21/11/2025, 09:11

Sentença

•21/11/2025, 09:11

Decisão

•15/10/2025, 13:12

Decisão

•15/10/2025, 13:12

Despacho

•25/06/2025, 17:41

Despacho

•25/06/2025, 17:41

Despacho

•04/02/2025, 16:56

Despacho

•04/02/2025, 16:56

Despacho

•22/07/2024, 06:38

Despacho

•18/07/2023, 11:01

Despacho

•31/01/2023, 17:59

Despacho

•07/06/2022, 11:07

Decisão

•12/08/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 10:28

Decisão

•08/10/2020, 10:58

Despacho

•22/04/2020, 12:46

Decisão

•02/03/2020, 16:50