Procedimento Comum Cível 0803598-71.2022.8.18.0036 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803598-71.2022.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:31

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE JESUS VIANA SANTOS RÉU: ANTONIA JESSICA MORAIS OLIVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803598-71.2022.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Administração de herança] Vistos, As partes informaram a celebração de acordo, cujos termos foram juntados sob ID 78105401, requerendo sua homologação judicial. Verifico que o acordo foi celebrado de forma livre, consciente e sem vícios de vontade, estando em consonância com os princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva, sendo plenamente válido e eficaz, nos termos do artigo 104 do Código Civil. Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC. Dispensado o recolhimento das custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Expedientes necessários. ALTOS-PI, data da assinatura digital. JORGE CLEY MARTINS VIEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 10:12

Homologada a Transação

28/06/2025, 10:12

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

26/06/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:27

Conclusos para despacho

26/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:19

Decorrido prazo de MARIA DE ALMEIDA MASCARENHAS NETA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:20

Documentos

Sentença

•28/06/2025, 10:12

Sentença

•28/06/2025, 10:12

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARIA DE ALMEIDA MASCARENHAS NETA em 29/01/2025 23:59.

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