Procedimento Comum Cível 0809222-45.2024.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0809222-45.2024.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 15:16

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 15:16

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:02

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 10:55

Publicado Intimação em 06/04/2026.

11/04/2026, 00:25

Publicado Intimação em 06/04/2026.

11/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:54

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

01/04/2026, 06:44

Recebidos os autos

01/04/2026, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: JOSE RENATO DE MOURA SILVA Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO MARTINS VIEIRA - PI15843-A APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A Advogado do(a) APELADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0809222-45.2024.8.18.0032 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE RENETO DE MOURA SILVAREU: BRADESCO SEGUROS S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0809222-45.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Seguro, Práticas Abusivas] Vistos etc. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade, conforme dispõe o § 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Intimações e notificações necessárias. Adote a secretaria as demais providências de estilo. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

30/07/2025, 00:00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•01/04/2026, 06:44

Decisão Terminativa

•01/04/2026, 06:44

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 13/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

Recebidos os autos

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