Procedimento Comum Cível 0821446-79.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 148.234,30

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

LIDUINA DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS LULA EULALIO MOURA

OAB/PI 16738·CPF·Representa: Autor

REBECCA AMARAL PARANAGUA E LAGO

OAB/PI 21573·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/PI 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LIDUINA DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

B.B

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:54

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de LIDUINA DE OLIVEIRA COSTA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:07

Publicado Intimação em 28/11/2025.

02/12/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

02/12/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 17:17

Conclusos para decisão

07/10/2025, 15:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

07/10/2025, 15:35

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:45

Todas as movimentações(41)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:54

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:54

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 17:40

Despacho

•14/05/2026, 17:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de LIDUINA DE OLIVEIRA COSTA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:07

Publicado Intimação em 28/11/2025.

02/12/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

02/12/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 17:17

Conclusos para decisão

07/10/2025, 15:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

07/10/2025, 15:35

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LIDUINA DE OLIVEIRA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821446-79.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigações, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Cuida-se de ação indenizatória movida por Liduina de Oliveira Costa em face do Banco do Brasil S/A, em que se discutem verbas do PASEP. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 17:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

30/06/2025, 17:21

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 03:38

Juntada de Petição de contestação

16/01/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LIDUINA DE OLIVEIRA COSTA - CPF: 133.402.123-68 (AUTOR).

05/12/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:40

Conclusos para despacho

08/11/2024, 07:40

Decorrido prazo de LIDUINA DE OLIVEIRA COSTA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:59

Juntada de certidão

03/07/2024, 14:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LIDUINA DE OLIVEIRA COSTA - CPF: 133.402.123-68 (AUTOR).

12/06/2024, 16:13

Outras Decisões

12/06/2024, 16:13

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:09

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 14:09

Despacho

•03/11/2025, 17:17

Despacho

•03/11/2025, 17:17

Decisão

•30/06/2025, 17:21

Decisão

•05/12/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:52

Decisão

•12/06/2024, 16:13