Procedimento Comum Cível 0806390-76.2023.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 16.454,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Parnaíba 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Hilo de Almeida Sousa

Partes do Processo

CESAR ANTONIO PEREIRA CUNHA

CPF

Autor

AGI BANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

AGIBANK S.A

Terceiro

AGI BANK S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/PI 11663·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/PI 17270·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CESAR ANTONIO PEREIRA CUNHA

CPF

Autor

AGI BANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

AGIBANK S.A

Terceiro

AGI BANK S.A

Terceiro

BANCO AGI BANK S.A

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

12/03/2026, 19:55

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 19:55

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 19:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/02/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:45

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:29

Decorrido prazo de CESAR ANTONIO PEREIRA CUNHA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 10/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de certidão de custas

23/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:16

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

12/03/2026, 19:55

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 19:55

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 19:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/02/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:45

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:45

20/02/2026, 10:45

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:29

Decorrido prazo de CESAR ANTONIO PEREIRA CUNHA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 10/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de certidão de custas

23/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:16

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 10:06

Julgado procedente o pedido

14/12/2025, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CESAR ANTONIO PEREIRA CUNHA REU: BANCO AGIPLAN S.A. DECISÃO Compulsando os autos, constato que, na petição de ID 77600476, o banco requerido formulou pedido de designação de audiência para oitiva pessoal da parte autora, sob o fundamento de que a presente demanda se insere no contexto de ações predatórias. Contudo, verifico que a audiência de instrução foi regularmente realizada em 07/08/2024, conforme termo de ID 61517979, ocasião em que houve certificação da ausência da parte requerida, e foi colhido o depoimento pessoal da parte autora. Dessa forma, considerando que o depoimento da parte autora já foi devidamente colhido, e não havendo justificativa idônea para a repetição do ato processual, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0806390-76.2023.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Cartão de Crédito] indefiro o pedido de ID 77600476. Por fim, intime-se a parte requerida para manifestar-se sobre os documentos apresentados pela parte autora no evento ID 72873334, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos para sentença. Expedientes necessários. Parnaíba, datado eletronicamente. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da 2a Vara Cível da Comarca de Parnaíba

04/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:32

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:31

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:38

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:38

Publicado Decisão em 07/07/2025.

08/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CESAR ANTONIO PEREIRA CUNHA REU: BANCO AGIPLAN S.A. DECISÃO Compulsando os autos, constato que, na petição de ID 77600476, o banco requerido formulou pedido de designação de audiência para oitiva pessoal da parte autora, sob o fundamento de que a presente demanda se insere no contexto de ações predatórias. Contudo, verifico que a audiência de instrução foi regularmente realizada em 07/08/2024, conforme termo de ID 61517979, ocasião em que houve certificação da ausência da parte requerida, e foi colhido o depoimento pessoal da parte autora. Dessa forma, considerando que o depoimento da parte autora já foi devidamente colhido, e não havendo justificativa idônea para a repetição do ato processual, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0806390-76.2023.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Cartão de Crédito] indefiro o pedido de ID 77600476. Por fim, intime-se a parte requerida para manifestar-se sobre os documentos apresentados pela parte autora no evento ID 72873334, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos para sentença. Expedientes necessários. Parnaíba, datado eletronicamente. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da 2a Vara Cível da Comarca de Parnaíba

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 23:37

Outras Decisões

03/07/2025, 23:37

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 16:02

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:26

Conclusos para despacho

31/03/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 23:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 23:44

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 23:16

Determinada diligência

06/03/2025, 23:16

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:46

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:09

Determinada diligência

30/12/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:42

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 30/11/2023 23:59.

29/10/2024, 03:05

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 30/11/2023 23:59.

29/10/2024, 03:05

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 16:14

Decorrido prazo de CESAR ANTONIO PEREIRA CUNHA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:01

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

08/08/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de substabelecimento

06/08/2024, 14:03

Decorrido prazo de CESAR ANTONIO PEREIRA CUNHA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:16

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2024, 12:32

Juntada de Petição de diligência

26/07/2024, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:36

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:34

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

21/06/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 15:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/06/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:54

Decorrido prazo de CESAR ANTONIO PEREIRA CUNHA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:54

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:07

Juntada de Petição de contestação

28/11/2023, 16:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/11/2023, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 08:29

Desentranhado o documento

24/10/2023, 08:29

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 08:29

Desentranhado o documento

24/10/2023, 08:29

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 08:28

Determinada Requisição de Informações

17/10/2023, 20:23

Conclusos para despacho

16/10/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:54

Juntada de certidão

16/10/2023, 15:53

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 10:48

Sentença

•14/12/2025, 10:06

Sentença

•14/12/2025, 10:06

Decisão

•03/07/2025, 23:37

Decisão

•03/07/2025, 23:37

Decisão

•06/03/2025, 23:16

Decisão

•06/03/2025, 23:16

Decisão

•30/12/2024, 15:22

Despacho

•08/08/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:05

Despacho

•13/06/2024, 15:16

Despacho

•17/10/2023, 20:23