Procedimento Comum Cível 0802249-29.2024.8.18.0047 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cristino Castro

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Cristino Castro

Partes do Processo

ELIANA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILTON CARVALHO DE ARAGAO DUARTE

OAB/PI 5785·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:02

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:02

Decorrido prazo de ELIANA SANTOS DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:52

Decorrido prazo de ELIANA SANTOS DE OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:02

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 07:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIANA SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 001.987.885-09 (AUTOR).

27/11/2025, 07:05

Determinada a emenda à inicial

27/11/2025, 07:05

Decorrido prazo de ELIANA SANTOS DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.

12/08/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:54

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 17:54

Todas as movimentações(23)

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:02

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:02

Decorrido prazo de ELIANA SANTOS DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:52

Decorrido prazo de ELIANA SANTOS DE OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 07:05

Decisão

•27/11/2025, 07:05

24/01/2026, 00:02

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 07:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIANA SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 001.987.885-09 (AUTOR).

27/11/2025, 07:05

Determinada a emenda à inicial

27/11/2025, 07:05

Decorrido prazo de ELIANA SANTOS DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.

12/08/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:54

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 17:54

Publicado Despacho em 09/07/2025.

09/07/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELIANA SANTOS DE OLIVEIRAREU: INSS DESPACHO Verifico que a petição inicial foi erroneamente dirigida ao "Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Cristino Castro/PI", unidade inexistente na estrutura da Justiça Federal. Consoante a organização judiciária federal no Estado do Piauí, os feitos oriundos do Município de Cristino Castro/PI devem ser processados e julgados perante a Subseção Judiciária de Corrente/PI, a quem compete a jurisdição sobre referida localidade e demais municípios circunvizinhos. Assim, em observância ao disposto nos art. 9º e 10, do CPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cristino Castro Rua João de Ouro, S/N, Fórum Dr. João Martins, Mutirão, CRISTINO CASTRO - PI - CEP: 64920-000 PROCESSO Nº: 0802249-29.2024.8.18.0047 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca do endereçamento inserto na inicial, bem como requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo, certifique-se nos autos e voltem-me conclusos. Cumpra-se com os expedientes necessários. CRISTINO CASTRO-PI, data correspondente à assinatura eletrônica. CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cristino Castro

08/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 22:40

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 22:40

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 22:40

Conclusos para decisão

17/12/2024, 15:34

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 15:34

Despacho

•07/07/2025, 22:40

Despacho

•07/07/2025, 22:40