Procedimento Comum Cível 0800174-60.2023.8.18.0044 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.597,72

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Canto do Buriti

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Canto do Buriti 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Hilo de Almeida Sousa

Partes do Processo

AGENARIO PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A

Terceiro

ACE SEGURADORA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO

OAB/PI 15522·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

19/03/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de certidão de custas

04/03/2026, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 20:19

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 20:19

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 20:18

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:01

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

19/03/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 20:19

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 20:19

16/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de certidão de custas

04/03/2026, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 20:19

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 20:19

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 20:18

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:01

Erro ou recusa na comunicação

26/01/2026, 15:00

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2025, 09:26

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:29

Erro ou recusa na comunicação

28/11/2025, 08:29

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 11:21

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 16:30

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AGENARIO PEREIRA DA COSTA REU: ACE SEGURADORA S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0800174-60.2023.8.18.0044 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc. O processo encontra-se em ordem, com partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades a sanar ou preliminares a decidir. Dou o feito por saneado. A controvérsia central da lide reside na verificação da existência e validade da relação jurídica entre as partes, que teria dado origem aos descontos efetuados na conta bancária do autor sob a rubrica "PAGTO ELETRON COBRANÇA CHUBB SEGUROS BRASIL SA". Considerando a hipossuficiência técnica e econômica do consumidor, bem como a verossimilhança de suas alegações, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, caberá à parte ré o ônus de comprovar a regularidade da contratação do seguro e a inequívoca autorização do autor para a realização dos débitos em sua conta. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem, de forma clara e justificada, as provas que ainda pretendem produzir, indicando sua pertinência para a solução da controvérsia. Caso não haja manifestação ou se as partes informarem não ter mais provas a produzir, venham os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. CANTO DO BURITI-PI, 8 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Canto do Buriti

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/07/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:11

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 21:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de contestação

11/06/2024, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2024, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 12:09

Decorrido prazo de AGENARIO PEREIRA DA COSTA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:40

Conclusos para despacho

13/03/2023, 09:57

Juntada de certidão

13/03/2023, 09:56

Distribuído por sorteio

12/03/2023, 14:10

Sentença

•27/11/2025, 21:57

Sentença

•27/11/2025, 21:57

Decisão

•11/07/2025, 09:48

Decisão

•11/07/2025, 09:48

Despacho

•17/05/2023, 15:40