Apelação Cível 0800614-67.2017.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 380,25

Órgão julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de União 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Manoel de Sousa Dourado 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UNIAO

CNPJ

Autor

ANA CELIA FREITAS REGO PIEROTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR

OAB/PI 5061·CPF·Representa: Autor

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA

OAB/PI 6544·CPF·Representa: Autor

POLLYANA SILVA SANCHES

OAB/PI 17748·CPF·Representa: Autor

EMANNUELLE CORTEZ MACEDO

OAB/PI 12688·CPF·Representa: Réu

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO

OAB/PI 4526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 09:06

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 09:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

12/05/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:06

Transitado em Julgado em 07/05/2026

12/05/2026, 09:06

Decorrido prazo de ANA CELIA FREITAS REGO PIEROTE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

29/04/2026, 11:07

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:20

Expedição de Decisão.

31/03/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de ciência

09/03/2026, 18:12

Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:44

Juntada de manifestação

08/01/2026, 09:28

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 09:06

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 09:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

12/05/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:06

Transitado em Julgado em 07/05/2026

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 17:18

Despacho

•31/03/2026, 17:18

12/05/2026, 09:06

Decorrido prazo de ANA CELIA FREITAS REGO PIEROTE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

29/04/2026, 11:07

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:20

Expedição de Decisão.

31/03/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de ciência

09/03/2026, 18:12

Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:44

Juntada de manifestação

08/01/2026, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:13

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:55

Expedição de intimação.

12/12/2025, 09:55

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.553.606/0001-30 (APELANTE)

28/11/2025, 18:16

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

02/09/2025, 18:04

Decorrido prazo de ANA CELIA FREITAS REGO PIEROTE em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 10:02

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 00:16

Expedição de notificação.

11/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:23

Expedição de intimação.

11/07/2025, 11:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/06/2025, 15:14

Conclusos para o Relator

08/04/2025, 12:47

Processo Desarquivado

26/03/2025, 21:18

Recebidos os autos

26/03/2025, 21:18

Juntada de manifestação

26/03/2025, 21:18

Baixa Definitiva

02/05/2024, 12:00

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

02/05/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:58

Transitado em Julgado em 09/04/2024

02/05/2024, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

24/04/2024, 12:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/04/2024, 12:05

Juntada de certidão

24/04/2024, 08:11

Juntada de decisão de corte superior

24/04/2024, 08:10

Recebidos os autos

24/04/2024, 08:09

Processo Reativado

24/04/2024, 08:09

Baixa Definitiva

06/11/2023, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

06/11/2023, 17:16

Juntada de certidão

06/11/2023, 17:16

Juntada de certidão

30/10/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:28

Conclusos para o Relator

06/09/2023, 21:13

Juntada de certidão

06/09/2023, 21:12

Juntada de certidão

06/09/2023, 21:10

Decorrido prazo de ANA CELIA FREITAS REGO PIEROTE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:50

Expedição de intimação.

27/07/2023, 13:05

Juntada de certidão

27/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2023, 14:41

Decorrido prazo de ANA CELIA FREITAS REGO PIEROTE em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:52

Recurso Especial não admitido

18/05/2023, 12:02

Conclusos para o Relator

04/04/2023, 13:36

Juntada de certidão

04/04/2023, 13:36

Juntada de Certidão

29/11/2022, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de ANA CELIA FREITAS REGO PIEROTE em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 4

05/10/2021, 08:46

Conclusos para o Relator

23/08/2021, 15:45

Juntada de certidão

23/08/2021, 15:45

Decorrido prazo de ANA CELIA FREITAS REGO PIEROTE em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:53

Conclusos para o relator

14/05/2021, 17:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/05/2021, 17:17

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO

14/05/2021, 17:17

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2021, 12:45

Decorrido prazo de ANA CELIA FREITAS REGO PIEROTE em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 21:01

Processo redistribído por determinação judicial

15/04/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 21:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.553.606/0001-30 (APELANTE) e não-provido

07/09/2020, 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2020, 16:13

Conclusos para o Relator

19/08/2020, 09:10

Conclusos para o Relator

10/08/2020, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 09:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/03/2020, 10:38

Conclusos para o relator

14/01/2020, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/01/2020, 13:50

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA vindo do(a) Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

14/01/2020, 13:50

Declarada incompetência

29/10/2019, 08:28

Distribuído por sorteio

27/10/2019, 10:00

Conclusos para Conferência Inicial

27/10/2019, 10:00

Recebidos os autos

27/10/2019, 10:00

Decisão Terminativa

•28/11/2025, 18:16

Decisão

•04/06/2025, 15:14

Sentença

•09/01/2025, 15:18

Despacho

•08/06/2024, 12:11

Decisão de Corte Superior

•24/04/2024, 08:10

Decisão de Corte Superior

•24/04/2024, 08:10

Despacho

•26/10/2023, 16:28

Decisão

•18/05/2023, 12:02

Decisão

•05/10/2021, 08:46

Despacho

•27/05/2021, 11:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/09/2020, 12:10

Decisão

•24/03/2020, 10:38

Decisão

•29/10/2019, 08:28

Todos os documentos(20)

Despacho

•31/03/2026, 17:18

Despacho

•31/03/2026, 17:18

Decisão Terminativa

•28/11/2025, 18:16

Decisão

•04/06/2025, 15:14

Sentença

•09/01/2025, 15:18

Despacho

•08/06/2024, 12:11

Decisão de Corte Superior

•24/04/2024, 08:10

Decisão de Corte Superior

•24/04/2024, 08:10

Despacho

•26/10/2023, 16:28

Decisão

•18/05/2023, 12:02

Decisão

•05/10/2021, 08:46

Despacho

•27/05/2021, 11:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/09/2020, 12:10

Decisão

•24/03/2020, 10:38

Decisão

•29/10/2019, 08:28

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 13:42

Sentença

•29/11/2018, 12:29

Sentença

•17/11/2018, 15:39

Despacho

•25/10/2018, 13:36

Decisão

•16/11/2017, 12:25