Procedimento Comum Cível 0800519-37.2025.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.730,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Esperantina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Esperantina

Partes do Processo

MARIA MARIANA DA PAZ

CPF

Autor

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

CETELEM

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA

OAB/PI 15510·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA MARIANA DA PAZ

CPF

Autor

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

CETELEM

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:43

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:40

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

12/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 19:40

Juntada de certidão

23/02/2026, 11:37

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:23

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:24

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

13/01/2026, 10:23

Erro ou recusa na comunicação

26/08/2025, 13:52

Todas as movimentações(36)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:43

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:40

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

12/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 13:51

Decisão

•11/07/2025, 12:06

10/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 19:40

Juntada de certidão

23/02/2026, 11:37

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:23

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:24

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

13/01/2026, 10:23

Erro ou recusa na comunicação

26/08/2025, 13:52

Não Concedida a Medida Liminar

26/08/2025, 13:51

Recebida a emenda à inicial

26/08/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:27

Conclusos para decisão

25/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 06:11

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA MARIANA DA PAZ REU: BANCO CETELEM S.A. DECISÃO Inicialmente, tendo em vista a juntada de declaração de hipossuficiência, bem como preenchido os requisitos legais, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0800519-37.2025.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] defiro a concessão da justiça gratuita em favor da autora. Com efeito, fazendo uso do poder geral de cautela, e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Recomendação nº 159/2024, do CNJ, e observando-se in casu elementos indicativos de litigância abusiva, nos termos do anexo daquela recomendação, vez que consta a distribuição de ações judiciais semelhantes, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, diferenciadas, apenas, pelos dados pessoais da parte, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto, ainda com a concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos profissionais, cuja sede de atuação não coincide com a comarca ou domicílio da parte autora, visando, portanto, assegurar que o acesso ao Judiciário se dá em moldes consentâneos com os princípios democráticos, evitando o exercício abusivo do direito de acesso ao Poder Judiciário, DETERMINO a intimação da parte autora para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, de comprovação de tentativa de solução administrativa prévia ao ajuizamento da ação, sob pena de não caracterização de pretensão resistida, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, CPC. Expedientes necessários. ESPERANTINA-PI, 11 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA MARIANA DA PAZ - CPF: 535.915.003-30 (AUTOR).

11/07/2025, 12:06

Determinada a emenda à inicial

11/07/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 15:13

Conclusos para decisão

29/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 19:00

Juntada de Petição de documentos

26/02/2025, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 19:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

07/02/2025, 23:12

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 16:55

Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:55

Decisão

•11/07/2025, 12:06

Despacho

•10/02/2025, 19:31

Despacho

•10/02/2025, 19:31