Procedimento Comum Cível 0837359-77.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 49.524,51

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS DA LUZ

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

JOSE MANOEL DO NASCIMENTO NETO

OAB/PI 15271·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PI 12008·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PI 12033·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/PI 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 18:51

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 00:12

Publicado Intimação em 13/02/2026.

14/02/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:21

Erro ou recusa na comunicação

26/01/2026, 13:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/01/2026, 14:08

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 11:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA LUZ em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 11:00

Todas as movimentações(109)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 18:51

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 14:08

Decisão

•20/05/2025, 13:38

27/02/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 00:12

Publicado Intimação em 13/02/2026.

14/02/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:21

Erro ou recusa na comunicação

26/01/2026, 13:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/01/2026, 14:08

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 11:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA LUZ em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 11:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 11:00

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DA LUZ REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0837359-77.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos etc. Trata-se de ação indenizatória movida pela parte autora em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor(a). Considerando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na justiça nacional que envolvam a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300). Considerando que o caso em apreço, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, para que se aguarde, em Secretaria até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 20 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

20/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:38

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 03:49

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 23:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 18:09

Expedição de Informações.

10/10/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 13:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:05

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 07:51

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:25

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 21:01

Nomeado perito

14/05/2024, 21:01

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 08:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 04:53

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 09:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/02/2024, 17:52

Conclusos para despacho

12/01/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA LUZ em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA LUZ em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA LUZ em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:43

Juntada de ofício

22/02/2021, 14:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 13:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 08:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

18/01/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:05

Conclusos para despacho

12/01/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:51

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 15:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:51

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 13:51

Conclusos para despacho

01/10/2020, 14:39

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 08:53

Juntada de certidão

28/09/2020, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 19:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 19:44

Conclusos para despacho

03/07/2020, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 22:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/06/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 09:12

Juntada de Petição de documentos

29/03/2020, 21:55

Conclusos para despacho

29/03/2020, 15:22

Juntada de certidão

29/03/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 19:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 11:42

Juntada de Petição de contestação

25/03/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 12:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

27/02/2020, 13:34

Juntada de certidão

27/02/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 08:58

Conclusos para despacho

22/01/2020, 09:47

Juntada de certidão

22/01/2020, 09:47

Juntada de certidão

22/01/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 08:44

Conclusos para despacho

07/01/2020, 12:03

Juntada de certidão

07/01/2020, 11:58

Juntada de certidão

07/01/2020, 11:57

Distribuído por sorteio

21/12/2019, 13:40

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 12:47

Despacho

•26/06/2024, 16:25

Decisão

•14/05/2024, 21:01

Documentos

•22/03/2024, 08:31

Documentos

•22/03/2024, 08:31

Documentos

•22/03/2024, 08:31

Documentos

•22/03/2024, 08:31

Documentos

•22/03/2024, 08:31

Documentos

•22/03/2024, 08:31

Documentos

•22/03/2024, 08:31

Documentos

•22/03/2024, 08:31

Documentos

•22/03/2024, 08:31

Documentos

•22/03/2024, 08:31

Todos os documentos(29)

Decisão

•21/01/2026, 14:08

Decisão

•20/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 12:47

Despacho

•26/06/2024, 16:25

Decisão

•14/05/2024, 21:01

Documentos

•22/03/2024, 08:31

Documentos

•22/03/2024, 08:31

Documentos

•22/03/2024, 08:31

Documentos

•22/03/2024, 08:31

Documentos

•22/03/2024, 08:31

Documentos

•22/03/2024, 08:31

Documentos

•22/03/2024, 08:31

Documentos

•22/03/2024, 08:31

Documentos

•22/03/2024, 08:31

Documentos

•22/03/2024, 08:31

Documentos

•22/03/2024, 08:31

Documentos

•22/03/2024, 08:31

Documentos

•22/03/2024, 08:31

Documentos

•22/03/2024, 08:31

Documentos

•22/03/2024, 08:31

Documentos

•22/03/2024, 08:31

Documentos

•22/03/2024, 08:31

Decisão

•26/02/2024, 17:52

Decisão

•18/01/2021, 17:05

Despacho

•27/11/2020, 15:58

Despacho

•21/07/2020, 19:44

Decisão

•01/06/2020, 09:12

Despacho

•18/02/2020, 17:35

Despacho

•10/01/2020, 08:44