Cumprimento de sentença 0806057-30.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2019

Valor da Causa

R$ 15.483,22

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO RECREATIVA E BENEFICENTE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI - ARBESSA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE JOSE CURY NETO

OAB/PI 5115·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO RECREATIVA E BENEFICENTE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI - ARBESSA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ASSOCIACAO RECREATIVA E BENEFICENTE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI - ARBESSA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de Associação Recreativa e Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado do Piauí - ARBESSA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 00:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/01/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:46

Conclusos para despacho

13/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2025, 07:08

Juntada de Petição de diligência

18/12/2025, 07:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2025, 12:40

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 14:19

Todas as movimentações(93)

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de Associação Recreativa e Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado do Piauí - ARBESSA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 00:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 09:54

Decisão

•26/11/2025, 16:07

22/01/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/01/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:46

Conclusos para despacho

13/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2025, 07:08

Juntada de Petição de diligência

18/12/2025, 07:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2025, 12:40

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 21:28

Expedição de Informações.

27/11/2025, 20:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de ciência

04/09/2025, 11:10

Conclusos para decisão

21/08/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 19:55

Decorrido prazo de Associação Recreativa e Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado do Piauí - ARBESSA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de JORGE JOSE CURY NETO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de Associação Recreativa e Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado do Piauí - ARBESSA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de JORGE JOSE CURY NETO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:15

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: Associação Recreativa e Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado do Piauí - ARBESSA DECISÃO Considerando que o bloqueio anterior restou ineficaz diante da quantia irrisória constrita (R$ 266,00 - ID nº 68675186), e diante do requerimento de ID nº 70545210, renovo a ordem de bloqueio via SISBAJUD até o limite de R$ 18.651,86, nos termos do art. 854 do CPC. Após a resposta, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806057-30.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Expropriação de Bens] intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 921, §5º, do CPC (prescrição intercorrente). Cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:24

Conclusos para despacho

10/02/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 04:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/12/2024, 16:57

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:50

Outras Decisões

03/04/2024, 12:50

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 15:28

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 12:45

Decorrido prazo de JORGE JOSE CURY NETO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 12:08

Outras Decisões

12/02/2022, 12:08

Conclusos para despacho

14/12/2021, 11:24

Juntada de certidão

14/12/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 13:53

Conclusos para despacho

28/09/2021, 23:01

Juntada de certidão

28/09/2021, 23:00

Decorrido prazo de Associação Recreativa e Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado do Piauí - ARBESSA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2021, 11:33

Juntada de Petição de diligência

31/08/2021, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 11:32

Expedição de Mandado.

15/06/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 11:54

Conclusos para despacho

06/05/2020, 21:15

Juntada de certidão

06/05/2020, 21:15

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 21:50

Conclusos para despacho

07/02/2020, 12:25

Juntada de certidão

07/02/2020, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2019, 08:22

Juntada de Petição de diligência

07/08/2019, 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2019, 07:36

Expedição de Mandado.

06/05/2019, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 08:59

Conclusos para despacho

17/03/2019, 20:23

Distribuído por dependência

17/03/2019, 20:23

Decisão

•14/07/2025, 14:15

Decisão

•14/07/2025, 14:15

Despacho

•22/12/2024, 16:57

Decisão

•03/04/2024, 12:50

Despacho

•15/02/2023, 15:28

Decisão

•12/02/2022, 12:08

Despacho

•18/10/2021, 13:53

Documentos

•20/09/2021, 10:45

Despacho

•10/06/2020, 11:54

Despacho

•16/04/2020, 21:50

Despacho

•18/03/2019, 08:59

Petição Inicial

•17/03/2019, 20:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/03/2019, 20:23

Todos os documentos(16)

Decisão

•15/01/2026, 09:54

Decisão

•26/11/2025, 16:07

Decisão

•14/07/2025, 14:15

Decisão

•14/07/2025, 14:15

Despacho

•22/12/2024, 16:57

Decisão

•03/04/2024, 12:50

Despacho

•15/02/2023, 15:28

Decisão

•12/02/2022, 12:08

Despacho

•18/10/2021, 13:53

Documentos

•20/09/2021, 10:45

Despacho

•10/06/2020, 11:54

Despacho

•16/04/2020, 21:50

Despacho

•18/03/2019, 08:59

Petição Inicial

•17/03/2019, 20:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/03/2019, 20:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/03/2019, 20:23