Procedimento Comum Cível 0800586-62.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

MARIA ROSENILDA DIAS DE CARVALHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL BARAO DE GURGUEIA

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYRO RAFFAEL PEREIRA ABREU

OAB/PI 11669·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PI 8202·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 19:36

Baixa Definitiva

16/04/2026, 11:13

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 11:13

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 11:13

Transitado em Julgado em 30/03/2026

16/04/2026, 11:13

Decorrido prazo de MARIA ROSENILDA DIAS DE CARVALHO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:53

Erro ou recusa na comunicação

27/02/2026, 08:59

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2026, 07:53

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 13:54

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 19:36

Baixa Definitiva

16/04/2026, 11:13

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 11:13

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 11:13

Transitado em Julgado em 30/03/2026

16/04/2026, 11:13

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 07:53

Decisão

•03/06/2025, 09:50

Decorrido prazo de MARIA ROSENILDA DIAS DE CARVALHO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:53

Erro ou recusa na comunicação

27/02/2026, 08:59

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2026, 07:53

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 13:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA ROSENILDA DIAS DE CARVALHO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800586-62.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Vistos, etc., Trata-se de ação indenizatória movida em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. TERESINA-PI, 3 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

03/06/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:50

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:14

Conclusos para decisão

07/08/2024, 11:14

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 10:09

Conclusos para despacho

01/03/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 15:59

Conclusos para despacho

17/01/2024, 15:59

Expedição de Ofício.

29/09/2022, 09:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 08:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

10/08/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:35

Conclusos para despacho

10/08/2021, 11:19

Juntada de certidão

10/08/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 15:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 09:25

Juntada de certidão

09/07/2021, 09:24

Juntada de Petição de contestação

09/07/2021, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 11:17

Conclusos para despacho

09/06/2021, 09:45

Juntada de ofício

13/05/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 16:15

Conclusos para despacho

13/04/2021, 11:58

Juntada de certidão

13/04/2021, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 09:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA ROSENILDA DIAS DE CARVALHO - CPF: 161.213.413-00 (AUTOR).

05/03/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 09:12

Conclusos para despacho

01/03/2021, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 16:08

Conclusos para despacho

20/01/2021, 08:51

Juntada de certidão

20/01/2021, 08:50

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 11:05

Despacho

•18/11/2024, 10:44

Despacho

•16/05/2024, 10:09

Despacho

•03/02/2024, 15:04

Decisão

•29/09/2022, 09:54

Decisão

•10/08/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 09:25

Documentos

•09/07/2021, 08:56

Documentos

•09/07/2021, 08:56

Documentos

•09/07/2021, 08:56

Documentos

•09/07/2021, 08:56

Documentos

•09/07/2021, 08:56

Documentos

•09/07/2021, 08:56

Documentos

•09/07/2021, 08:56

Todos os documentos(19)

Sentença

•25/02/2026, 07:53

Decisão

•03/06/2025, 09:50

Despacho

•18/11/2024, 10:44

Despacho

•16/05/2024, 10:09

Despacho

•03/02/2024, 15:04

Decisão

•29/09/2022, 09:54

Decisão

•10/08/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 09:25

Documentos

•09/07/2021, 08:56

Documentos

•09/07/2021, 08:56

Documentos

•09/07/2021, 08:56

Documentos

•09/07/2021, 08:56

Documentos

•09/07/2021, 08:56

Documentos

•09/07/2021, 08:56

Documentos

•09/07/2021, 08:56

Despacho

•10/06/2021, 11:17

Despacho

•13/04/2021, 16:15

Decisão

•05/03/2021, 09:12

Despacho

•20/01/2021, 16:08