Procedimento Comum Cível 0819291-69.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

ALEXANDRA AREA PESSOA

CPF

Autor

NEY MOURA FE LEOPOLDINO DANTAS

CPF

Autor

VARELA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBIJEFSON GENTIL PEDROSA DANTAS

OAB/PI 20082·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/05/2026, 01:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:20

Juntada de Petição de ciência

17/03/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 13:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NEY MOURA FE LEOPOLDINO DANTAS - CPF: 049.732.763-59 (AUTOR).

09/01/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:24

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 15:16

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/05/2026, 01:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:20

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 13:37

Decisão

•28/04/2025, 12:07

17/03/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 13:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NEY MOURA FE LEOPOLDINO DANTAS - CPF: 049.732.763-59 (AUTOR).

09/01/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:24

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 15:16

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: NEY MOURA FE LEOPOLDINO DANTAS e outros REU: VARELA CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819291-69.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte autora requer gratuidade da justiça. Isto, entretanto, não foi comprovado nos autos do processo, como preleciona o art. 5°, LXXIV da Constituição Federal: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Em razão disso, INTIME-SE a parte requerente, através de seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de em não o fazendo no prazo determinado, ser indeferida a petição inicial, emendar a inicial no seguinte termo: i. apresentar documentação comprovando sua hipossuficiência ou pagar as custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Cumpra-se. TERESINA-PI, 28 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:17

Determinada a emenda à inicial

28/04/2025, 12:07

Conclusos para decisão

10/04/2025, 12:06

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 12:06