Cumprimento de sentença 0800367-79.2019.8.18.0088 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800367-79.2019.8.18.0088 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JUNIELSON DE OLIVEIRA SOUSA INTERESSADO: INSS Nome: JUNIELSON DE OLIVEIRA SOUSA Endereço: RUA DUQUE DE CAXIAS, 368, CENTRO, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 Nome: INSS Endereço: Rua Areolino de Abreu, 1015, AGENCIA INSS, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-180 SENTENÇA O(a) Dr.(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento a presente Sentença-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme sentença abaixo SENTENÇA-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800367-79.2019.8.18.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Conversão] Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por JUNIELSON DE OLIVEIRA SOUSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em que a exequente requer o pagamento da condenação imposta em Sentença, tendo apresentado os cálculos do valor que entende devido e renunciado ao crédito do valor excedente ao limite estabelecido. (art. 17, § 1º, da Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001). Devidamente intimado, o executado não se opôs aos cálculos apresentados pelo exequente, conforme manifestação Id n° 75065342. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de ID 68522872, nos termos do art. 910, § 1º, do CPC expeça-se RPV em favor do exequente, bem como de seu patrono, observado o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, conforme a resolução n° 405/2016 do Conselho da Justiça Federal. Após, proceda-se a intimação das partes do processo de execução, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, sobre o integral teor do ofício de requisição, nos termos do art. 2º, IV, a, da Resolução 198/2020. Decorrido 10 dias sem impugnação, encaminhe-se a requisição à entidade devedora citada para a causa, que terá o prazo de sessenta dias para providenciar a disponibilização dos recursos necessários ao pagamento. Intimações e expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO SENTENÇA E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19081123504307700000005685141 1.PETIÇÃO INICIAL Petição 19081123504316900000005685142 2.DOCTO PESSOAL Documentos 19081123504337700000005685143 3.PROCURAÇÃO Procuração 19081123504357200000005685144 4.laudo médico atual DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19081123504373700000005685145 5.LAUDO E HISTÓRICO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19081123504385700000005685146 6.ALTA MÉDICA Documentos 19081123504417700000005685147 7.COMUNICAÇÃO INSS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19081123504439600000005685148 Certidão Certidão 19082909212937000000005876491 Despacho Despacho 19090415184514500000005946402 Citação Citação 19090415184514500000005946402 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 19102920171287000000006631523 LOAS-Capitão de Campos CONTESTAÇÃO 19102920171300100000006631524 Pet informa não tem interesse na autocomposição-Capitão de Campos Petição 19102920171328500000006631525 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20040307520823400000008696855 Intimação Intimação 20040307520823400000008696855 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 20040411554139700000008714463 Certidão Certidão 20041718251375500000008875083 Despacho Despacho 20050321175745000000009017653 Certidão Certidão 20060312301667300000009567236 Certidão Certidão 20060312313357600000009567240 Cúrriculo médico perito - mutirão ortopedia Informação 20060312313393600000009567244 Médico Perito - Mutirão de ortopedia Informação 20060312313409700000009567246 Intimação Intimação 20050321175745000000009017653 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 20060420474953300000009600481 QUESITOS DE BPC LOAS MANIFESTAÇÃO 20060420474968700000009600482 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20070422280798200000010075322 Intimação Intimação 20070422280798200000010075322 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 20070809272121100000010125793 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20080713342258300000010628559 certo-curriculo medico ortopedista DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20080713342281100000010628561 Intimação Intimação 20080713342258300000010628559 Manifestação Manifestação 20081209182020500000010682808 Petição Petição 20081321391199200000010724711 Solicitação de agendamento e realização de perícia Ofício 21021014372837200000013853365 Envio de ofício via email Certidão 21021015111789500000013855356 Envio de ofício ao perito Comprovante 21021015111797000000013855376 Intimação Intimação 21021015111789500000013855356 Certidão Certidão 21050510594587900000015580102 Certidão Certidão 21081920541119900000018241371 Oficio - Requerendo agendamento Perícia Ortopedica - INSS Ofício 21081920541135500000018241372 Certidão Certidão 21082611131048800000018409005 ofício 38447-2021 AVISO DE RECEBIMENTO 21082611131071200000018409010 Certidão Certidão 21102015551403600000019952413 Oficio resposta Prefeitura - pericia médica ortopedia Ofício 21102015551425300000019952414 Certidão Certidão 21102015554915500000019952418 Decisão Decisão 21111718084882500000020768168 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21112321221486000000021004065 Decisão (19)_merged DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21112321221503100000021004073 Intimação Intimação 21112321221486000000021004065 Petição Petição 21121315032835900000021555434 Petição Petição 21121315032837200000021555435 Petição Petição 21122722401098800000021783812 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22012008425595000000022153481 Despacho Despacho 22022119052273200000023158755 Ofício Ofício 22042911402610200000025217095 Notificação Notificação 22042911402610200000025217095 Ofício Ofício 22042911480368600000025218139 Notificação Notificação 22042911480368600000025218139 Certidão Certidão 22050613525593200000025473393 0800367-79.2019 AVISO DE RECEBIMENTO 22050613525608900000025473394 0800367-79.2019 Informação 22070609474623800000027533150 Certidão Certidão 22070609531859400000027533144 Certidão Certidão 22090512454543500000027534553 Certidão Certidão 22090512471448000000029695435 REQUISIÇÃO PAGAMENTO PERICIA Certidão 22090512471461700000029695441 Intimação Intimação 22090514321096700000029703167 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22112515513070200000032562614 FOTOS 01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22112515513083400000032562625 FOTOS 02 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22112515513097000000032562626 FOTOS 03 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22112515513112900000032562627 Certidão Certidão 23012515290935300000034046749 Despacho Despacho 23020612455338400000034175818 Certidão Certidão 23050812080855400000038110283 Sistema Sistema 23050812085632900000038110942 Certidão Certidão 23051511320161500000038410746 08003677920198180088 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23051511320173800000038410748 Sentença Sentença 23090517590858700000041225520 Intimação Intimação 23090517590858700000041225520 Petição Petição 23091518064484900000043801813 Petição Petição 23110105345365900000045793535 Petição Petição 23110105345382800000045793536 Petição Petição 23110105345430800000045793537 Petição Petição 23110105345442900000045793538 Certidão Certidão 24011014495900400000048145681 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011014502111300000048145683 Intimação Intimação 24011014502111300000048145683 Sistema Sistema 24051711222613400000054024440 Sentença Sentença 24082722293193400000058113589 Intimação Intimação 24082722293193400000058113589 Manifestação Manifestação 24121009415831600000063687597 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24121108481521000000063749510 Certidão de Arquivamento Certidão de Arquivamento 24121108483347100000063749514 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 24121809565863200000064092323 Relatorio-Liquidacao-Sentenca-JUNIELSON DE OLIVEIRA SOUSA-11-12-2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24121809565912200000064092326 CONTRATO DE HONORÁRIOS - JUNIELSON Documentos 24121809565929100000064092328 Certidão Certidão 24121810020680400000064092669 Sistema Sistema 24121810031813500000064092679 Despacho Despacho 25022417413429800000065315030 Despacho Despacho 25022417413429800000065315030 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2235127912 EM 05/05/2025 15:52:55 Petição 25050515530014800000070074075 Sistema Sistema 25051209224943000000070421919 -PI, 16 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos

05/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Erro ou recusa na comunicação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(22)