Cumprimento de sentença 0800751-71.2019.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cocal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Vara Única de Cocal

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS MARISCAL DE CARVALHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

HIRAM AUGUSTO TELES LOPES

OAB/PI 8920·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FRANCISCO DAS CHAGAS MARISCAL DE CARVALHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 02/04/2026

06/04/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 08:22

Juntada de Petição de ciência

13/02/2026, 10:41

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 16:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/01/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 16:10

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 21:07

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 03:52

Todas as movimentações(53)

Transitado em Julgado em 02/04/2026

06/04/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 08:22

Juntada de Petição de ciência

13/02/2026, 10:41

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 16:10

Decisão

•26/01/2026, 16:10

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 16:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/01/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 16:10

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 21:07

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS MARISCAL DE CARVALHO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800751-71.2019.8.18.0046 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abuso de Poder] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por FRANCISCO DAS CHAGAS MARISCAL DE CARVALHO, em face do ESTADO DO PIAUI. Intimado para apresentar impugnação, o demandado concordou com os cálculos apresentados pela credora, apenas observando quanto ao teto para expedição de RPV, previsto em lei. Ante o exposto, com fulcro no Art. 535 §3º I e II, EXPEÇA-SE RPV ao Estado em favor de HIRAM AUGUSTO TELES LOPES - OAB PI8920-A - CPF: 017.738.863-39, referente aos honorários sucumbenciais e contratuais, no total de R$ 6.436,22 (seis mil, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos), bem como DETERMINO a expedição de precatório ao E. TJPI em favor da parte requerente FRANCISCO DAS CHAGAS MARISCAL DE CARVALHO - CPF: 337.392.183-04, no valor de R$ 64.362,26 (sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos). Aguardem os autos em secretaria até o decurso do prazo para pagamento da requisição. Havendo pagamento, expeça-se alvará judicial para retirada em secretaria no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser arquivados com baixa. Não havendo pagamento, venham os autos conclusos para bloqueio dos valores via SISBAJUD. Expedientes necessários. COCAL-PI, 31 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cocal

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:01

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2024, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:22

Conclusos para despacho

21/08/2024, 13:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

16/08/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:02

Transitado em Julgado em 12/08/2024

12/08/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 20:55

Julgado procedente o pedido

31/05/2024, 20:55

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:25

Outras Decisões

13/09/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 09:41

Conclusos para despacho

28/03/2020, 15:41

Juntada de Petição de contestação

17/03/2020, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/03/2020 23:59:59.

15/03/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 13:32

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 14:02

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 15:32

Conclusos para decisão

08/07/2019, 16:58

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 16:58

Decisão

•31/03/2025, 10:32

Despacho

•06/10/2024, 07:22

Despacho

•06/10/2024, 07:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/08/2024, 12:21

Sentença

•31/05/2024, 20:55

Decisão

•13/09/2022, 14:25

Decisão

•13/09/2022, 14:25

Documentos

•07/02/2020, 10:45

Despacho

•29/01/2020, 14:02