Procedimento Comum Cível 0800541-02.2020.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelOutrosOutrosProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 52.400,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

Partes do Processo

DEUSIANA RIBEIRO DE MACEDO COELHO

CPF

Autor

ODILON MAXIMO DE MORAIS

Terceiro

MARIA DE FATIMA LEMES

Terceiro

FACULDADE ALBERT EINSTEIN - FALBE

Terceiro

CURSO AGORA - NUCLEO DE CONHECIMENTO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EUGENIA BATISTA DA ROCHA VIANA

OAB/PI 18402·CPF·Representa: Autor

FILINTO CELESTINO ANTUNES FERREIRA

CPF·Representa: Réu

OVIDIO INACIO FERREIRA NETO

CPF·Representa: Réu

JAMES ARAUJO AMORIM

OAB/PI 8050·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

DEUSIANA RIBEIRO DE MACEDO COELHO

CPF

Autor

ODILON MAXIMO DE MORAIS

Terceiro

MARIA DE FATIMA LEMES

Terceiro

FACULDADE ALBERT EINSTEIN - FALBE

Terceiro

CURSO AGORA - NUCLEO DE CONHECIMENTO BRASILEIRO

Terceiro

APDENSB

Terceiro

ODILON MAXIMO DE MORAIS

Reu

MARIA DE FATIMA LEMES

Reu

FACULDADE ALBERT EINSTEIN - FALBE

Reu

CURSO AGORA - NUCLEO DE CONHECIMENTO BRASILEIRO

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS

CNPJ

Reu

UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

GLAUCIA BARRADAS DOS SANTOS

CPF

Reu

JOCIMARY JOSEFA G BARBOSA D RODRIGUES DE SANTANA

CPF

Reu

ASSOCIACAO DE PROFESSORES PARA O DESENVOLVIMENTO DE ENSINO NIVEL SUPERIOR BRASILEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 10:48

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/04/2026, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 19:34

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:27

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:56

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 09:56

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:09

Todas as movimentações(99)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 10:48

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/04/2026, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 10:47

Despacho

•29/03/2026, 13:19

06/04/2026, 19:34

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:27

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:56

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 09:56

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DEUSIANA RIBEIRO DE MACEDO COELHOREU: CURSO ÁGORA - NÚCLEO DE CONHECIMENTO BRASILEIRO, ASSOCIACAO DE PROFESSORES PARA O DESENVOLVIMENTO DE ENSINO NIVEL SUPERIOR BRASILEIRO, GLAUCIA BARRADAS DOS SANTOS, JOCIMARY JOSEFA G BARBOSA D RODRIGUES DE SANTANA, UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP, FACULDADE ALBERT EINSTEIN - FALBE, MARIA DE FÁTIMA LEMES, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, ODILON MAXIMO DE MORAIS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800541-02.2020.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Outros] Intime-se a parte autora sobre os termos do processo. Com a manifestação, retornem-me os autos conclusos. SãO RAIMUNDO NONATO-PI, data e assinatura registradas pelo sistema. DANIEL SAULO RAMOS DULTRA Juiz de Direito Substituto Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 07:26

Determinada diligência

12/08/2025, 07:26

Decorrido prazo de Curso Ágora - Núcleo de Conhecimento Brasileiro em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:25

Decorrido prazo de Curso Ágora - Núcleo de Conhecimento Brasileiro em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:45

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de diligência

26/04/2025, 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2025, 21:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 08:54

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 13:46

Conclusos para despacho

16/03/2023, 22:46

Juntada de certidão

23/05/2022, 13:28

Decorrido prazo de DEUSIANA RIBEIRO DE MACEDO COELHO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de DEUSIANA RIBEIRO DE MACEDO COELHO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de DEUSIANA RIBEIRO DE MACEDO COELHO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de DEUSIANA RIBEIRO DE MACEDO COELHO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de DEUSIANA RIBEIRO DE MACEDO COELHO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de DEUSIANA RIBEIRO DE MACEDO COELHO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 23:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:39

Juntada de Petição de contestação

15/02/2022, 12:58

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:58

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:58

Decorrido prazo de FACULDADE ALBERT EINSTEIN - FALBE em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:58

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:58

Decorrido prazo de FACULDADE ALBERT EINSTEIN - FALBE em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:58

Decorrido prazo de FACULDADE ALBERT EINSTEIN - FALBE em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 12:12

Juntada de aviso de recebimento

10/01/2022, 09:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/01/2022, 09:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/01/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 20:54

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 09:29

Juntada de certidão

02/12/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 09:45

Juntada de certidão

01/12/2021, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 08:46

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 08:44

Juntada de certidão

30/11/2021, 08:41

Juntada de certidão

17/11/2021, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2021, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2021, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2021, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2021, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2021, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2021, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:37

Juntada de certidão

16/11/2021, 16:35

Juntada de ofício

16/11/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 22:49

Concedida a Medida Liminar

28/10/2021, 22:49

Juntada de Petição de documentos

22/04/2021, 12:47

Conclusos para despacho

25/02/2021, 20:03

Juntada de certidão

25/02/2021, 20:02

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 15:49

Juntada de certidão

25/02/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:47

Juntada de certidão

25/02/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:10

Conclusos para despacho

25/02/2021, 13:58

Conclusos para julgamento

11/02/2021, 03:57

Juntada de Petição de contestação

11/09/2020, 23:35

Conclusos para despacho

24/08/2020, 22:31

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 22:30

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 18:19

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 18:17

Juntada de certidão

04/08/2020, 19:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 19:10

Outras Decisões

04/08/2020, 18:45

Conclusos para decisão

10/07/2020, 16:26

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 16:26

Despacho

•12/08/2025, 07:26

Despacho

•12/08/2025, 07:26

Despacho

•04/09/2024, 13:46

Despacho

•04/09/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 08:44

Decisão

•28/10/2021, 22:49

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/04/2021, 12:47

Despacho

•25/02/2021, 14:10

Decisão

•04/08/2020, 18:45

Documentos

•10/07/2020, 16:26