Procedimento Comum Cível 0000828-50.2016.8.18.0004 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

AYSHA NOGUEIRA CRUZ

CPF

Autor

GEORGIA NOGUEIRA CRUZ

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SANTOS SOUSA

OAB/PI 3253·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

OAB/PI 3387·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

AYSHA NOGUEIRA CRUZ

CPF

Autor

GEORGIA NOGUEIRA CRUZ

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 12:46

Conclusos para decisão

27/06/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:31

Juntada de Petição de diligência

12/06/2025, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2025, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 13:34

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de diligência

27/03/2025, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de diligência

28/02/2025, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2025, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2025, 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2025, 08:09

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 11:12

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 12:46

Conclusos para decisão

27/06/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:31

Juntada de Petição de diligência

12/06/2025, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2025, 11:56

Documentos

Decisão

•13/12/2024, 19:50

Despacho

•10/04/2024, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 13:34

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de diligência

27/03/2025, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de diligência

28/02/2025, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2025, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2025, 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2025, 08:09

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 11:12

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:12

Juntada de documento comprobatório

27/02/2025, 11:05

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:04

Cancelada a movimentação processual

27/02/2025, 10:56

Desentranhado o documento

27/02/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 19:50

Outras Decisões

13/12/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 18:27

Conclusos para despacho

19/08/2024, 18:27

Juntada de certidão

19/08/2024, 18:27

Juntada de certidão

19/08/2024, 18:27

Juntada de certidão

08/05/2024, 18:03

Juntada de ofício

08/05/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 09:30

Conclusos para despacho

10/01/2024, 20:59

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 11:11

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 19:50

Determinada a redistribuição dos autos

04/10/2023, 19:50

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2023, 16:36

Decorrido prazo de AYSHA NOGUEIRA CRUZ em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:05

Decorrido prazo de GEORGIA NOGUEIRA CRUZ em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: AYSHA NOGUEIRA CRUZ, GEÓRGIA NOGUEIRA CRUZ Advogado(s): MARCELO SANTOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3253) Réu: O ESTADO DO PIAUÍ - REPRESENTADO JUDICIALMENTE PELO PROCURADORIA -GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA (SEAPREV) Advogado(s): Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedori ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA Processo nº 0000828-50.2016.8.18.0004 Classe: Procedimento Comum Cível

29/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:44

Expedição de .

28/06/2022, 14:44

Distribuído por dependência

28/06/2022, 12:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 12:22

[ThemisWeb] Expedição de Carta rogatória.

18/01/2022, 11:28

[ThemisWeb] Expedição de Informações.

18/01/2022, 10:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 09:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/11/2021, 14:39

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

24/11/2021, 14:34

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

19/06/2021, 11:28

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

19/06/2021, 11:28

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-10-07.

08/10/2020, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-10-07

07/10/2020, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

06/10/2020, 15:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 10:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/09/2019, 16:12

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-09-10.

10/09/2019, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-09-09

09/09/2019, 14:11

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

06/09/2019, 15:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 09:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/03/2019, 13:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 12:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/02/2019, 23:32

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2018, 10:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/07/2018, 15:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

26/07/2018, 15:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/06/2018, 10:40

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

25/04/2018, 07:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/04/2018, 07:34

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

11/04/2018, 07:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-03-21.

21/03/2018, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-03-20

20/03/2018, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

19/03/2018, 13:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 11:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/11/2017, 09:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 08:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 08:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/11/2017, 08:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/11/2017, 08:55

[ThemisWeb] Acolhida a exceção de Incompetência

27/10/2017, 13:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 12:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/10/2017, 08:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/07/2017, 12:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/07/2017, 12:16

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Não identificado

04/07/2017, 10:28

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2017, 10:27

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

04/07/2017, 10:26

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

04/07/2017, 10:25

[ThemisWeb] Remessa do Arquivo para Distribuição

03/07/2017, 09:49

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

19/06/2017, 11:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/06/2017, 10:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 11:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/04/2017, 11:53

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

07/04/2017, 10:39

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

23/03/2017, 13:08

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

24/02/2017, 11:03

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

22/02/2017, 07:14

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

20/02/2017, 11:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 09:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 11:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/02/2017, 12:32

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

08/02/2017, 11:14

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-01.

01/02/2017, 06:09

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-01-31

31/01/2017, 14:30

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

31/01/2017, 12:23

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

31/01/2017, 12:05

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

31/01/2017, 07:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 08:10

[ThemisWeb] Declarada incompetência

24/01/2017, 12:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/12/2016, 09:58

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/11/2016, 13:27

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/11/2016, 13:19

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

28/11/2016, 13:16

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

28/11/2016, 08:40

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

28/11/2016, 08:40

Despacho

•19/12/2023, 11:11

Decisão

•04/10/2023, 19:50

Despacho

•13/12/2022, 10:11