Procedimento Comum Cível 0801228-45.2025.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:04

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 09:51

Publicado Despacho em 01/09/2025.

02/09/2025, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 05:18

Juntada de informação

29/08/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801228-45.2025.8.18.0059. REQUERENTE: ENILDE CORDEIRO LISBOA e outros REQUERIDO: GENESE SOLAR LTDA DESPACHO Embora o art. 99, §3°, do Código de Processo Civil, presuma como verdadeira a alegação de hipossuficiência alegada pela pessoa natural, o §2°, do mesmo artigo permite o indeferimento da gratuidade de justiça quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais do benefício (STJ - AgInt no AREsp: 1505686 SP 2019/0141250-7, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 14/09/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/09/2020). Assim, considerando a natureza do objeto processual e seu valor econômico, indicadores de capacidade contribuitiva, fica o autor intimado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da justiça gratuita ou, no mesmo prazo, efetuar o pagamento das despesas processuais, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Luís Correia – PI, 28 de agosto de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25082110335475200000075748497 Procuração do João Aguiar - Dra Taiana Procuração 25082110335590300000075748501 PROCURAÇÃO ENILDE - Dra Taiana Procuração 25082110335666200000075748503 RG J DE AGUIAR LISBOA FILHO Outros Documentos 25082110335740300000075748510 RG DE ENILDE Documentos 25082110335814500000075748516 ART - Engenheira Outros Documentos 25082110335887600000075753940 CONTRATO DE Manutenção da usina Documentos 25082110335965600000075753947 contrato usina - empresa Documentos 25082110340038800000075753952 Declarações Hipossuficiência - Dona Enilde e Sr. Aguiar Outros Documentos 25082110340113100000075753955 Faturas - faturamento - injetado Documentos 25082110340190700000075753959 Laudo Usina Solar - Engenheira Documentos 25082110340287000000075753973 mensagem whatsapp empresa Documentos 25082110340388300000075753978 pagamentos para empresa Documentos 25082110340460800000075753979 Boletins de oco. Outros Documentos 25082110340553600000075754943 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:50

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:37

Distribuído por sorteio

21/08/2025, 10:37

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 09:50

Despacho

•28/08/2025, 09:50