Procedimento Comum Cível 0800647-81.2020.8.18.0034 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800647-81.2020.8.18.0034 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:14

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2025, 13:14

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SOLANGE PEREIRA LIMA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0800647-81.2020.8.18.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Cruzados Novos / Bloqueio, Atualização de Conta] Trata-se de ação de restituição de valores da conta PASEP a título de danos materiais. Em sua contestação, a requerida sustentou que os débitos realizados na conta do autor correspondem a pagamentos de rendimentos do PASEP efetuados em seu favor. Alegou, ainda, que o autor teria desconsiderado ou interpretado erroneamente tais lançamentos, cabendo-lhe o ônus de comprovar o fato contrário. Em réplica, o autor discorda de tal ponto. Portanto, a questão relativa ao ônus probatório da natureza dos lançamentos a débito nas contas PASEP mostra-se controversa entre as partes, sendo sua definição jurídica imprescindível para o deslinde da lide. Sobre a matéria, o Superior Tribunal de Justiça afetou recurso especial para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, submetendo a seguinte questão jurídica: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista" (TEMA REPETITIVO 1.300). Em razão da afetação, determinou-se a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão jurídica e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, SUSPENDO o presente feito até a definição da tese jurídica pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1.300. Providências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ÁGUA BRANCA-PI, 27 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SOLANGE PEREIRA LIMA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0800647-81.2020.8.18.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Cruzados Novos / Bloqueio, Atualização de Conta] Trata-se de ação de restituição de valores da conta PASEP a título de danos materiais. Em sua contestação, a requerida sustentou que os débitos realizados na conta do autor correspondem a pagamentos de rendimentos do PASEP efetuados em seu favor. Alegou, ainda, que o autor teria desconsiderado ou interpretado erroneamente tais lançamentos, cabendo-lhe o ônus de comprovar o fato contrário. Em réplica, o autor discorda de tal ponto. Portanto, a questão relativa ao ônus probatório da natureza dos lançamentos a débito nas contas PASEP mostra-se controversa entre as partes, sendo sua definição jurídica imprescindível para o deslinde da lide. Sobre a matéria, o Superior Tribunal de Justiça afetou recurso especial para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, submetendo a seguinte questão jurídica: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista" (TEMA REPETITIVO 1.300). Em razão da afetação, determinou-se a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão jurídica e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, SUSPENDO o presente feito até a definição da tese jurídica pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1.300. Providências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ÁGUA BRANCA-PI, 27 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

28/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:06

Conclusos para decisão

22/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 23:27

Juntada de Petição de contestação

05/08/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:25

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 16:09

Decisão

•28/08/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SOLANGE PEREIRA LIMA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0800647-81.2020.8.18.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Cruzados Novos / Bloqueio, Atualização de Conta] Trata-se de ação de restituição de valores da conta PASEP a título de danos materiais. Em sua contestação, a requerida sustentou que os débitos realizados na conta do autor correspondem a pagamentos de rendimentos do PASEP efetuados em seu favor. Alegou, ainda, que o autor teria desconsiderado ou interpretado erroneamente tais lançamentos, cabendo-lhe o ônus de comprovar o fato contrário. Em réplica, o autor discorda de tal ponto. Portanto, a questão relativa ao ônus probatório da natureza dos lançamentos a débito nas contas PASEP mostra-se controversa entre as partes, sendo sua definição jurídica imprescindível para o deslinde da lide. Sobre a matéria, o Superior Tribunal de Justiça afetou recurso especial para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, submetendo a seguinte questão jurídica: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista" (TEMA REPETITIVO 1.300). Em razão da afetação, determinou-se a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão jurídica e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, SUSPENDO o presente feito até a definição da tese jurídica pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1.300. Providências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ÁGUA BRANCA-PI, 27 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca

29/08/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Publicado Intimação em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

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