Procedimento Comum Cível 0827666-98.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Pedro de Alcântara Macêdo

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

DETRAN/PI

Terceiro

1 CIRETRAN PARNAIBA-PI

Terceiro

GARCIAS GUEDES RODRIGUES JUNIOR

Terceiro

DETRAN PI

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP 155277·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

DETRAN/PI

Terceiro

1 CIRETRAN PARNAIBA-PI

Terceiro

GARCIAS GUEDES RODRIGUES JUNIOR

Terceiro

DETRAN PI

Terceiro

DEATRAN - PI

Terceiro

NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 08:33

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:33

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

04/05/2026, 09:07

Recebidos os autos

04/05/2026, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, CPC. RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO. DECISÃO Recebo a Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC/15, não se encontram contidas na sentença. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para intervir no feito na qualidade de fiscal da lei, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Teresina-PI, data registrada no Sistema. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo Relator

03/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/05/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 18:04

Decorrido prazo de NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA. em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:08

Decorrido prazo de NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA. em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:13

Juntada de Petição de apelação

17/03/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2025, 15:06

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

06/05/2026, 08:33

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:33

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

04/05/2026, 09:07

Recebidos os autos

04/05/2026, 09:07

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 09:07

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•04/05/2026, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, CPC. RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO. DECISÃO Recebo a Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC/15, não se encontram contidas na sentença. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para intervir no feito na qualidade de fiscal da lei, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Teresina-PI, data registrada no Sistema. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo Relator

03/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/05/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 18:04

Decorrido prazo de NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA. em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:08

Decorrido prazo de NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA. em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:13

Juntada de Petição de apelação

17/03/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2025, 15:06

Julgado procedente o pedido

05/03/2025, 23:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 23:33

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/09/2023, 14:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/09/2023, 14:47

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - PI em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 06:29

Juntada de Petição de petição

12/10/2022, 22:26

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 09:56

Juntada de Petição de contestação

21/09/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 11:02

Não Concedida a Medida Liminar

30/07/2022, 11:02

Conclusos para despacho

05/07/2022, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/07/2022, 13:21

Decorrido prazo de NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA. em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 08:02

Conclusos para decisão

10/08/2021, 11:54

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 11:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/05/2026, 09:07

Sentença

•05/03/2025, 23:33

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/12/2023, 16:25

Despacho

•27/07/2023, 21:00

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/07/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:56

Decisão

•30/07/2022, 11:02

Despacho

•11/08/2021, 08:02

Documentos

•10/08/2021, 11:54