Publicacao/Comunicacao
Citação
EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI
EXECUTADO: R C & CIA LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, por título e nomeação, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, a(s) Ação(ões) de Execução Fiscal abaixo relacionada(s), ficando o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80, CITADO(S): 01- R C & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 05.313.558/0001-40, ENDEREÇO: Rua Professor Celestino Filho, 3244, Memorare, TERESINA - PI - CEP: 64009-070, Processo nº 0845402-61.2023.8.18.0140, CDA n(s).º 2511318000119-6 e 2511318000118-8, inscrita na Dívida Ativa em 14/08/2023, no valor atualizado de R$ 39.438,58 (trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos), de natureza tributária - ICMS. FINALIDADE: PARA no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida junto à Fazenda Pública Municipal, no valor de R$ 39.438,58 (trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos), com acréscimo de juros, multas e respectivos encargos constantes na Certidão da Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora (LEF, art. 8º,"caput").Pagando no ato da citação, fixo em 10% do valor da causa os honorários advocatícios. A SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA funciona na antiga sede do Tribunal de Justiça, térreo, sito na Praça Des. Edgard Nogueira, s/n, Bairro Cabral, Teresina-PI, CEP 64.000-830, no horário de 08:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça do Piauí e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (11/09/2025). Eu, VICENTE DE PAULA CONRADO LIMA, Secretaria Unificada dos Feitos da Fazenda Pública, digitei. Dr. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS Juiz Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0845402-61.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade]