Cumprimento de sentença 0800321-26.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2022

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ANTONIO ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR JOSE DE CASTRO SA

OAB/PI 8112·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO DE CASTRO SA

OAB/PI 19444·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANTONIO ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUSA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de INSS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:18

Erro ou recusa na comunicação

13/03/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:36

Conclusos para decisão

11/12/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:36

Decorrido prazo de INSS em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:53

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 12:35

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUSA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de INSS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 12:33

Decisão

•29/08/2025, 09:56

19/03/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:18

Erro ou recusa na comunicação

13/03/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:36

Conclusos para decisão

11/12/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:36

Decorrido prazo de INSS em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:53

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 09:32

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO ALVES DE SOUSA INTERESSADO: INSS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800321-26.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial, Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte executada fora devidamente intimada para realizar o pagamento o INSS informa que concorda com os cálculos de liquidação apresentados nos autos (Id.71033203). Decido. Analisando os autos, verifico que a instituição executada concorda com os cálculos de liquidação apresentados nos autos (Id.71033203), sem apresentar impugnação. Diante disso, considerando que os valores referentes a condenação e honorários sucumbenciais são de pequeno valor e em razão do que prevê o art. 100, §3º, da Constituição Federal, c/c art. 535, §3º, II, do CPC, determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor, em favor do exequente e do seu advogado, nos termos da petição no Id.75433903. Nos termos do art. 534, § 2º, do CPC, a multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública. Intimem-se as partes para ciência. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 29 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:53

Outras Decisões

29/08/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:21

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:21

Decorrido prazo de INSS em 19/02/2025 23:59.

02/03/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:14

Outras Decisões

20/05/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

04/05/2024, 19:20

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2024, 10:02

Processo Reativado

01/04/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:01

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

13/03/2024, 10:05

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 12:37

Baixa Definitiva

09/02/2024, 12:37

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 12:37

Transitado em Julgado em 01/02/2024

09/02/2024, 12:36

Decorrido prazo de INSS em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUSA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:53

Julgado procedente o pedido

31/10/2023, 14:52

Juntada de informação

31/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:29

Juntada de comprovante

14/07/2023, 11:28

Expedição de Alvará.

14/07/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 12:06

Conclusos para despacho

24/03/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 13:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/12/2022, 11:15

Juntada de Petição de laudo pericial

15/12/2022, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 09:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 04:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 14:45

Decorrido prazo de INSS em 12/07/2022 23:59.

31/07/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 22:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 11/05/2022 23:59.

07/07/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 08:35

Outras Decisões

04/07/2022, 08:35

Conclusos para despacho

01/07/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 20:15

Outras Decisões

27/04/2022, 20:15

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 09:31

Conclusos para decisão

08/03/2022, 11:50

Juntada de certidão

08/03/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 23:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 19:19

Juntada de certidão

01/02/2022, 19:18

Juntada de Petição de contestação

01/02/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:15

Conclusos para despacho

24/01/2022, 15:54

Juntada de certidão

24/01/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 20:25

Conclusos para decisão

06/01/2022, 22:34

Distribuído por sorteio

06/01/2022, 22:34

Despacho

•30/10/2024, 09:42

Petição (outras)

•17/09/2024, 11:57

Decisão

•20/05/2024, 13:14

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/03/2024, 10:05

Petição (outras)

•13/03/2024, 10:05

Sentença

•31/10/2023, 14:52

Despacho

•03/07/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 14:45

Decisão

•04/07/2022, 08:35

Decisão

•27/04/2022, 20:15

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/03/2026, 12:33

Decisão

•29/08/2025, 09:56

Despacho

•30/10/2024, 09:42

Petição (outras)

•17/09/2024, 11:57

Decisão

•20/05/2024, 13:14

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/03/2024, 10:05

Petição (outras)

•13/03/2024, 10:05

Sentença

•31/10/2023, 14:52

Despacho

•03/07/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 14:45

Decisão

•04/07/2022, 08:35

Decisão

•27/04/2022, 20:15

Despacho

•26/01/2022, 17:15

Despacho

•10/01/2022, 20:25

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/01/2022, 22:34