Embargos à Execução 0801440-47.2025.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 17.756,14

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Piripiri

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Embargos à Execução · 2ª Vara de Piripiri

Partes do Processo

LUCIA MARIA TELES DE MELO LIMA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

RYCHARDSON MENESES PIMENTEL

OAB/PI 12084·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

LUCIA MARIA TELES DE MELO LIMA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO - PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

600.911.033-55

Terceiro

BANCO PAN/ PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMRICANO S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A

Terceiro

BANCOPANS.A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

59.285.411/0001-13

ALCUNHA

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 10:41

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 10:41

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 10:40

Transitado em Julgado em 07/03/2026

09/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

14/02/2026, 01:47

Publicado Sentença em 10/02/2026.

14/02/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 18:18

Determinado o cancelamento da distribuição

06/02/2026, 08:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/02/2026, 08:35

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 08:54

Juntada de certidão

10/12/2025, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:30

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

09/03/2026, 10:41

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 10:41

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 10:40

Transitado em Julgado em 07/03/2026

09/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 16:09

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 08:35

Sentença

•06/02/2026, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

14/02/2026, 01:47

Publicado Sentença em 10/02/2026.

14/02/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 18:18

Determinado o cancelamento da distribuição

06/02/2026, 08:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/02/2026, 08:35

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 08:54

Juntada de certidão

10/12/2025, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:30

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: LUCIA MARIA TELES DE MELO LIMA EMBARGADO: BANCO PAN S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801440-47.2025.8.18.0033 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos. Tratam-se de embargos à execução opostos por LÚCIA MARIA TELES DE MELO LIMA em face de BANCO PAN S.A., nos quais a embargante alega hipossuficiência econômica e impossibilidade de arcar com a multa por litigância de má-fé fixada nos autos principais. Nos termos do art. 98 do CPC, a gratuidade da justiça pode ser concedida a quem comprovar insuficiência de recursos. A declaração de pobreza goza de presunção relativa, podendo o Juízo exigir documentos comprobatórios (art. 99, § 2º, CPC). A ausência de comprovação ou de recolhimento das custas autoriza o cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Assim, intime-se a embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência, mediante juntada de comprovantes de renda, extratos bancários, declaração de imposto de renda ou outros documentos idôneos. Advirta-se que, não sendo apresentada a comprovação ou recolhidas as custas, a distribuição poderá ser cancelada. Após, conclusos. Expedientes necessários. PIRIPIRI-PI, 20 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:31

Determinada diligência

20/08/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:55

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:55

Juntada de certidão

13/05/2025, 11:55

Distribuído por dependência

09/05/2025, 16:45

Decisão

•20/08/2025, 10:19

Decisão

•20/08/2025, 10:19