Procedimento Comum Cível 0000842-92.2012.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000842-92.2012.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO INTERESSADO: RAIMUNDO BARBOSA DE SOUSA DECISÃO autora: A autora sustenta que os danos decorreram da imprudência do requerido. O réu afirma que o acidente foi causado exclusivamente pela autora, negando a existência de nexo causal entre sua conduta e os prejuízos alegados. Embriaguez do demandado (fl. 15 do ID 51168576). O feito encontra-se em condições de ser instruído e posteriormente julgado. Observa-se, contudo, que a controvérsia restringiu-se, até o momento, à análise dos exames médicos acostados aos autos, o que não se revela suficiente. Nos termos da responsabilidade civil, a aferição do dever de indenizar exige a verificação cumulativa de quatro elementos: conduta, dano, nexo de causalidade e, sendo o caso de responsabilidade subjetiva, dolo ou culpa. Assim, a apuração da dinâmica do acidente constitui etapa lógica e antecedente à avaliação do laudo médico ou dos documentos clínicos apresentados. Ressalte-se que, caso a dinâmica dos fatos estivesse incontroversa, os elementos já constantes dos autos seriam suficientes para a apreciação do estado de saúde da parte autora e eventual quantificação dos danos. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Ressalto que, a partir desta publicação, iniciam-se dois prazos simultâneos: a) 5 dias para requerer esclarecimentos ou ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do CPC; b) 15 dias para a indicação de provas, com a devida justificativa quanto à sua pertinência em relação aos pontos controvertidos, em especial, quanto a dinâmica do acidente. Na ausência de requerimentos ou, caso os pedidos de produção de provas sejam indeferidos, encaminhem-se os autos conclusos para sentença. OEIRAS-PI, 28 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0000842-92.2012.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por Maria da Conceição do Nascimento em face de Raimundo Barbosa de Sousa, em razão de acidente de trânsito ocorrido em 10 de novembro de 2011, em estrada vicinal entre a localidade Ipuueira e a sede do município de Oeiras/PI. A autora alega que, na data mencionada, encontrava-se parada com sua motocicleta em local apropriado, quando foi atingida pelo veículo do requerido, modelo Ford F-4000, de forma imprudente. Relata que sofreu lesões graves, inclusive fratura no fêmur, tendo se submetido a cirurgia e sessões de fisioterapia, ficando impossibilitada de exercer suas atividades como lavradora. Afirma não ter recebido qualquer tipo de ajuda do réu e estima prejuízo material no valor de R$ 142,00, além de requerer compensação por danos morais e lucros cessantes. Pleiteia, ao final, a procedência da ação com a devida indenização. O réu, em sede de contestação, impugna a versão dos fatos apresentada na exordial, afirmando que a autora não estava parada, mas sim trafegava de forma imprudente e inexperiente, uma vez que seria aprendiz de motocicleta, sem habilitação, sem uso de capacete e com o veículo em situação irregular. Sustenta que o acidente decorreu exclusivamente da conduta da autora, que, em estado de nervosismo, colidiu com o veículo do requerido, que se encontrava parado. Alega ainda que prestou assistência à autora após o acidente, inclusive com auxílio financeiro e transporte para atendimentos médicos e deslocamento até Teresina. Em caráter subsidiário, suscita a ocorrência de culpa concorrente, pleiteando a improcedência do pedido ou, alternativamente, a sua redução proporcional. A autora reitera os termos da inicial e impugna a alegação de culpa exclusiva ou concorrente, reafirmando que estava parada em local apropriado e que o acidente foi causado unicamente pela imprudência do requerido. Ressalta que jamais recebeu qualquer ajuda do réu e que os documentos juntados aos autos corroboram sua versão dos fatos. É o relatório. Dos pontos incontroversos Ocorrência do acidente de trânsito: Ambas as partes reconhecem que houve um acidente em 10/11/2011, em estrada vicinal entre Ipuueira e a sede do município de Oeiras/PI, envolvendo a autora e o requerido. Identificação dos veículos envolvidos: A autora conduzia uma motocicleta Honda NX 200, e o réu um veículo Ford F-4000. Lesão sofrida pela autora. Local do acidente: estrada vicinal de chão batido, sem sinalização. Ausência de habilitação da autora. Dos pontos controvertidos Dinâmica do acidente: A autora alega que estava parada em local apropriado no momento do abalroamento. O réu afirma que a autora estava em movimento, em sentido contrário, e que colidiu com seu veículo, o qual encontrava-se parado no acostamento. Culpa pelo acidente: A autora atribui a culpa exclusivamente ao requerido, por imprudência na condução do veículo. O réu, por sua vez, afirma que houve culpa exclusiva da vítima, em razão da inexperiência e descumprimento de regras de trânsito. Subsidiariamente, sustenta culpa concorrente. Prestação de assistência pela parte ré: A autora afirma não ter recebido qualquer ajuda do requerido após o acidente. O réu alega ter prestado assistência financeira e logística por meio de seu filho, incluindo transporte para hospitais e valores em dinheiro. Dano material (R$ 142,00): A autora indica que teve despesas no valor de R$ 142,00 em decorrência do tratamento médico. O réu afirma que já havia fornecido ajuda em montante superior (R$ 500,00). Dano moral: A autora pleiteia indenização por danos morais em razão das lesões sofridas e do sofrimento decorrente do acidente. O réu nega o dever de indenizar, alegando ausência de conduta culposa e inexistência de nexo causal. Lucros cessantes: A autora sustenta que ficou impedida de trabalhar como lavradora desde a data do acidente até a convalescença, requerendo indenização pelos valores que deixou de auferir. O réu impugna a alegação, negando qualquer responsabilidade pelos danos alegados. Nexo de causalidade entre a conduta do réu e os danos suportados pela

30/10/2025, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SA LOPES em 19/05/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA DE SOUSA em 27/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA DE SOUSA em 25/11/2025 23:59.

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