Procedimento Comum Cível 0842725-58.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 13.351,10

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

PERCIVAL ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO

OAB/PI 15522·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

20/05/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:27

Juntada de certidão

07/05/2026, 09:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:01

Erro ou recusa na comunicação

30/03/2026, 10:01

Julgado improcedente o pedido

30/03/2026, 09:52

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 14:03

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:02

Todas as movimentações(51)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

20/05/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:27

Juntada de certidão

07/05/2026, 09:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 09:52

Sentença

•30/03/2026, 09:52

29/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:01

Erro ou recusa na comunicação

30/03/2026, 10:01

Julgado improcedente o pedido

30/03/2026, 09:52

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 14:03

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 12:13

Erro ou recusa na comunicação

27/01/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/01/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 08:43

Conclusos para despacho

20/01/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 09:01

Juntada de Petição de contestação

28/11/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PERCIVAL ALVES RODRIGUES REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0842725-58.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado na inicial, tendo em vista que a documentação acostada ao feito é suficiente para comprovar a impossibilidade da parte autora suportar as despesas do processo. Sendo assim, recebo a inicial e determino a citação da parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados pela autora (art. 344, do CPC). Acaso a citação eletrônica não seja confirmada em até 3 (três) dias úteis, determino que a Secretaria repita o ato citatório por meio de carta com AR (art. 246, § 1.º, a, do CPC). Em razão da hipossuficiência da parte autora e da incidência induvidosa do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova e ordeno que a ré apresente no momento da sua defesa o contrato do negócio discutido nestes autos, bem como o comprovante do depósito em conta da autora, do numerário supostamente a ela emprestado. Caso contrário será admitida como verdadeira a alegação de inexistência do contrato e do depósito do valor respectivo na conta da autora (art. 400, do CPC). Ressalte-se que o magistrado possui o dever de conduzir o processo da maneira mais célere e, portanto, deve rejeitar as medidas que entenda desnecessárias, motivo pelo qual deixo para designar a audiência de conciliação para momento vindouro (art. 139, do CPC). TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PERCIVAL ALVES RODRIGUES - CPF: 200.989.793-53 (AUTOR).

18/09/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:47

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/06/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 09:08

Decorrido prazo de PERCIVAL ALVES RODRIGUES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:07

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:37

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:50

Conclusos para despacho

11/10/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 21:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 14:43

Declarada incompetência

18/08/2023, 12:07

Conclusos para decisão

17/08/2023, 21:11

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 21:11

Decisão

•26/01/2026, 09:23

Decisão

•18/09/2025, 10:15

Despacho

•11/12/2024, 09:08

Decisão

•09/10/2024, 14:29

Decisão

•09/10/2024, 14:29

Decisão

•09/10/2024, 14:29

Despacho

•28/06/2024, 16:13

Decisão

•18/08/2023, 12:07