Procedimento Comum Cível 0802385-08.2025.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2025

Valor da Causa

R$ 96.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Simões

Partes do Processo

PEDRO CUSTODIO DE CARVALHO

CPF

Autor

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

PROFIRO REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIS DOS REIS NASCIMENTO

OAB/PI 23966·CPF·Representa: Autor

ANNA MEIRELE DOS REIS CARVALHO

OAB/PI 21837·CPF·Representa: Autor

FILISTACIO DOS REIS CARVALHO

OAB/PI 19869·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2026, 10:22

Publicado Intimação em 11/05/2026.

23/05/2026, 07:17

Juntada de Petição de certidão de custas

22/05/2026, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 07:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:12

Outras Decisões

06/05/2026, 08:16

Decorrido prazo de PEDRO CUSTODIO DE CARVALHO em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:10

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:17

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:17

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PEDRO CUSTODIO DE CARVALHO - CPF: 160.438.983-49 (AUTOR).

15/12/2025, 11:01

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2026, 10:22

Publicado Intimação em 11/05/2026.

23/05/2026, 07:17

Juntada de Petição de certidão de custas

22/05/2026, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 07:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 08:16

Decisão

•15/12/2025, 11:01

07/05/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:12

Outras Decisões

06/05/2026, 08:16

Decorrido prazo de PEDRO CUSTODIO DE CARVALHO em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:10

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:17

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:17

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PEDRO CUSTODIO DE CARVALHO - CPF: 160.438.983-49 (AUTOR).

15/12/2025, 11:01

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO CUSTODIO DE CARVALHOREU: ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, PROFIRO REPRESENTACOES LTDA DESPACHO A parte autora requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, entretanto, analisando a petição inicial e os documentos apresentados pela parte autora, verifico ao menos indícios de que o demandante tem capacidade de suportar os encargos da ação, sem que haja prejuízo a sua manutenção e de sua família, dado o próprio objeto da demanda. Ademais, observa-se divergência nas informações relativas à renda mensal do autor, pois, enquanto na inicial foi declarado o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na proposta contratual consta renda de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme documentos juntados de ID 85126589 a 85126591. Ademais, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, o juiz somente poderá indeferir o pedido de gratuidade da justiça se houver nos autos elementos que evidenciem a ausência dos pressupostos legais para sua concessão, devendo, antes disso, oportunizar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos requisitos. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0802385-08.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Consórcio, Cláusulas Abusivas] intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove os requisitos necessários ao deferimento do benefício da gratuidade da justiça ou, no mesmo prazo, proceda ao recolhimento das custas judiciais e demais despesas processuais. Após, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. SIMõES-PI, data da assinatura eletrônica. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:25

Erro ou recusa na comunicação

03/11/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 11:16

Conclusos para decisão

25/10/2025, 16:14

Distribuído por sorteio

25/10/2025, 16:14

Decisão

•15/12/2025, 11:01

Despacho

•03/11/2025, 15:08

Despacho

•03/11/2025, 15:08