Procedimento Comum Cível 0800873-36.2022.8.18.0028 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800873-36.2022.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: TEOFILA DE SOUSA OLIVEIRA APELADO: FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE FLORIANO - FUNPF, MUNICIPIO DE FLORIANO - PROCURADORIA GERAL, MUNICIPIO DE FLORIANO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0800873-36.2022.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Adicional de Serviço Noturno] Vistos. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Desta forma, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput e 1.013 do Código de Processo Civil. Autos não encaminhados ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal, nos termos do Ofício Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente

06/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

25/04/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/04/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:28

Baixa Definitiva

02/04/2025, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:40

Juntada de documento comprobatório

17/03/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 12:25

Decorrido prazo de TEOFILA DE SOUSA OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:31

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:07

Decisão

•17/03/2025, 13:30

—

Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 27/03/2025 23:59.

Juntada de documento comprobatório

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de TEOFILA DE SOUSA OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.

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