Procedimento Comum Cível 0859427-45.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0859427-45.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 14:24

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:24

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:52

Baixa Definitiva

15/12/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 05/12/2025

15/12/2025, 10:52

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS FONSECA NETO em 04/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:44

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO DE DEUS FONSECA NETO RÉ: TEREZINHA DE JESUS FONSECA PORTELLA NUNES, LENISE COSTA FONSECA, COLEGIO LEROTE LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0859427-45.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alteração de capital] Trata-se de Ação de Exibição de documentos envolvendo as partes em epígrafe. Inicial e documentos (Id. 67901872). Decisão de id.71911142 determinou que a parte autora emendasse a inicial, nos moldes de um dos procedimentos indicados, sob pena de indeferimento da inicial. Intimado por meio do procurador constituído nos autos, a parte autora apresentou manifestação de reconsideração, e não realizou a emenda a inicial. O relatório. Decido. Da análise dos autos, afere-se que o(a) requerente não cumpriu a determinação que lhe fora feita, muito embora tenha sido intimado(a) pessoalmente para tal intento. Conforme demonstrado na decisão de Id.71911142, a ação de exibição de documentos, formulada nos autos de maneira autônoma e em caráter antecedente, é inadequada e não mais possui previsão legal. A pretensão autoral poderá ser instrumentalizada por meio do procedimento da produção antecipada de prova, com fundamento nos arts. 381 e seguintes do CPC ou então do procedimento da ação de exigir contas, previsto no art. 396 e seguintes do CPC. Considerando, pois, a falta de documentos indispensáveis ao prosseguimento da lide, a extinção do processo sem resolução do mérito é a medida que se impõe. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I do CPC. Que a Secretaria realize a cobrança das custas eventualmente pendentes, que ficarão a cargo da parte autora. Após o trânsito e cobrança das custas, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA/PI, 29 de outubro de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ACM

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:40

Indeferida a petição inicial

29/10/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:52

Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:52

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 12:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/04/2025, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO DE DEUS FONSECA NETO RÉ: TEREZINHA DE JESUS FONSECA PORTELLA NUNES, LENISE COSTA FONSECA, COLEGIO LEROTE LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0859427-45.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alteração de capital] Trata-se de Ação de Exibição de documentos envolvendo as partes em epígrafe. Inicial e documentos (Id. 67901872). Decisão de id.71911142 determinou que a parte autora emendasse a inicial, nos moldes de um dos procedimentos indicados, sob pena de indeferimento da inicial. Intimado por meio do procurador constituído nos autos, a parte autora apresentou manifestação de reconsideração, e não realizou a emenda a inicial. O relatório. Decido. Da análise dos autos, afere-se que o(a) requerente não cumpriu a determinação que lhe fora feita, muito embora tenha sido intimado(a) pessoalmente para tal intento. Conforme demonstrado na decisão de Id.71911142, a ação de exibição de documentos, formulada nos autos de maneira autônoma e em caráter antecedente, é inadequada e não mais possui previsão legal. A pretensão autoral poderá ser instrumentalizada por meio do procedimento da produção antecipada de prova, com fundamento nos arts. 381 e seguintes do CPC ou então do procedimento da ação de exigir contas, previsto no art. 396 e seguintes do CPC. Considerando, pois, a falta de documentos indispensáveis ao prosseguimento da lide, a extinção do processo sem resolução do mérito é a medida que se impõe. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I do CPC. Que a Secretaria realize a cobrança das custas eventualmente pendentes, que ficarão a cargo da parte autora. Após o trânsito e cobrança das custas, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA/PI, 29 de outubro de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ACM

10/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 05/12/2025

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS FONSECA NETO em 04/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Publicado Intimação em 11/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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