Cumprimento de sentença 0807586-50.2020.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0807586-50.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:15

Conclusos para despacho

12/05/2026, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 09:33

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:33

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 11:32

Decorrido prazo de GILSON ALVES DE ARAUJO LIMA em 05/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:13

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: GILSON ALVES DE ARAUJO LIMA INTERESSADO: INSS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807586-50.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acessão] Vistos. Intimado para apresentação de cálculos, o INSS manteve-se inerte, cabendo ao exequente a respectiva obrigação. Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 534 DO CPC. FACULDADE CONFERIDA AO INSS E NÃO OBRIGAÇÃO LEGAL. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. A “execução invertida” é uma faculdade do devedor, não sendo possível compelir o INSS a realizar os cálculos. A obrigação é da exequente, de acordo com a lei processual, razão pela qual não deve incidir multa diária pelo retardo no seu cumprimento pelo INSS. Agravo de instrumento a que se dá provimento. Julgado prejudicado os embargos de declaração. (TRF-3 - AI: 50331967920224030000, Relator.: Desembargador Federal MARCUS ORIONE GONCALVES CORREIA, Data de Julgamento: 11/09/2024, 7ª Turma, Data de Publicação: DJEN DATA: 16/09/2024) Nesse contexto, INTIME-SE O EXEQUENTE para apresentação do demonstrativo do cálculo, no prazo de 15(quinze) dias. TERESINA-PI, 16 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:41

Determinada diligência

16/09/2025, 12:41

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:32

Decisão

•16/09/2025, 12:41

—

Partes do Processo(6)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de GILSON ALVES DE ARAUJO LIMA em 05/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Publicado Intimação em 12/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(22)