Cumprimento de sentença 0801710-36.2025.8.18.0077 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801710-36.2025.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE FELIX ALVES PEREIRA REU: ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, METALÚRGICA MOURA SENTENÇA - META 3, CNJ I – RELATÓRIO – legalmente dispensado, conforme art. 38 da Lei n. 9.099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO Em audiência una de conciliação, instrução e julgamento, ID85336474- Ata da Audiência, as partes resolveram pela composição pacífica do conflito por meio do acordo -"(...) A parte Requerida (ANTONIO FRANCISCO DE LIMA / METALÚRGICA MOURA) pagará à parte Autora (JOSE FELIX ALVES PEREIRA) a quantia total de R$ 3.000,00 (três mil reais); 2. O pagamento será efetuado em 3 (três) parcelas mensais de R$ 1.000,00 (mil reais), devendo ser pagas nas seguintes datas: 1ª Parcela: R$ 1.000,00 até o dia 09 de novembro de 2025; 2ª Parcela: R$ 1.000,00 até o dia 09 de dezembro de 2025; 3ª Parcela: R$ 1.000,00 até o dia 09 de janeiro de 2026; 3. Os pagamentos deverão ser realizados por transferência bancária (PIX) para a chave CPF: 045.514.593-80, de titularidade do Autor, JOSE FELIX ALVES PEREIRA; 4. Com o integral cumprimento do acordo (pagamento da última parcela), o Autor dá à parte Requerida plena, rasa e geral quitação referente aos fatos discutidos nesta demanda, nada mais havendo a reclamar, seja a título de danos materiais ou morais; 5. As partes pedem a homologação do presente acordo, para que produza seus efeitos legais, e renunciam ao prazo recursal (...)”- grifei. Em relação ao acordo ora analisado, observando-se o disposto no 104 e ss., do CC/02. Vê-se que as partes são capazes, o direito é disponível. Não verifico óbice ao pleito. Ainda, cediço ser uma das METAS ESPECÍFICAS DE CNJ/E.TJPI - inclusive- "Meta 3 – Estimular a conciliação (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho) " - GRIFEI. Assim, motivadamente, procedo à homologação do presente acordo para que surtam os efeitos legais e práticos. III – DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Uruçuí Sede DA COMARCA DE URUçUÍ Av. Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801710-36.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o que segue em ID 85336474 do que JULGO EXTINTO o presente feito e assim o faço com resolução de mérito - art. 487, inc. III, "b", do NCPC - a fim de que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Expedientes necessários. Sem despesas processuais- ART. 55, Lei 9.099. Observe-se: 1.1. Caso se mostre necessário, observe-se art. 4º e ss., do Prov. Conj. 11/2016- do que cediço que neste ato já é alterada para FASE DE CLASSE/ASSUNTO cumprimento de sentença e já baixando; 1.2. Somente será analisado eventual pedido de desarquivamento, CASO se mostre necessário e conforme HAJA pedido motivado/fundamentado de quaisquer das partes interessadas -art. 2º e 3º, do NCPC. Expedientes necessários. Publicações e intimações de estilo, inclusive via DJE. Por este ato, as partes cientes e intimadas via eletronicamente. Cumpra-se- COM PRAXE DE LANÇAR MEGAFONES DE CADA ATO PRATICADO. ASSIM, De já, SOB PÁLIO DA CONCILIAÇÃO, BAIXA E ARQUIVAMENTO DEFINITIVOS. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da JECC Uruçuí Sede

11/11/2025, 00:00

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Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE FELIX ALVES PEREIRA em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE LIMA em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de METALÚRGICA MOURA em 18/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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