Apelação Cível 0800830-71.2019.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Barras 1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Barras 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Partes do Processo

DJELZA MARIA DE CARVALHO

CPF

Autor

ANA RAQUEL CARCARA FRANCO DE SA MELO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BARRAS-PI

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRAS - PI

Reu

MUNICIPIO DE BARRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ANASTACIO CARCARA

OAB/PI 7955·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2024, 09:30

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

28/08/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:29

Transitado em Julgado em 27/08/2024

28/08/2024, 09:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRAS-PI em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:01

Decorrido prazo de Prefeito do Município de Barras - PI em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:01

Decorrido prazo de ANA RAQUEL CARCARA FRANCO DE SA MELO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:40

Decorrido prazo de DJELZA MARIA DE CARVALHO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 06:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 06:06

Conhecido o recurso de ANA RAQUEL CARCARA FRANCO DE SA MELO - CPF: 473.705.303-10 (APELANTE) e provido

28/06/2024, 09:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2024, 16:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/06/2024, 16:23

Outras Decisões

18/06/2024, 11:35

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

28/08/2024, 09:30

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

28/08/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:29

Transitado em Julgado em 27/08/2024

28/08/2024, 09:29

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/06/2024, 09:12

DECISÃO

•18/06/2024, 11:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRAS-PI em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:01

Decorrido prazo de Prefeito do Município de Barras - PI em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:01

Decorrido prazo de ANA RAQUEL CARCARA FRANCO DE SA MELO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:40

Decorrido prazo de DJELZA MARIA DE CARVALHO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 06:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 06:06

Conhecido o recurso de ANA RAQUEL CARCARA FRANCO DE SA MELO - CPF: 473.705.303-10 (APELANTE) e provido

28/06/2024, 09:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2024, 16:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/06/2024, 16:23

Outras Decisões

18/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

11/06/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:41

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/06/2024, 09:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2024, 15:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/05/2024, 21:10

Conclusos para o relator

11/03/2024, 09:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/03/2024, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

11/03/2024, 09:26

Juntada de certidão

10/03/2024, 23:29

Determinado o cancelamento da distribuição

29/02/2024, 15:33

Conclusos para o Relator

22/09/2023, 11:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRAS-PI em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:01

Decorrido prazo de Prefeito do Município de Barras - PI em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 17:22

Conclusos para o Relator

11/04/2023, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 12:22

Conclusos para o Relator

17/11/2022, 20:51

Decorrido prazo de Prefeito do Município de Barras - PI em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRAS-PI em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de ANA RAQUEL CARCARA FRANCO DE SA MELO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de DJELZA MARIA DE CARVALHO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 06:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 08:19

Conclusos para o Relator

23/06/2021, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 13:27

Processo redistribído por determinação judicial

15/04/2021, 17:54

Conclusos para o Relator

15/12/2020, 09:04

Decorrido prazo de Prefeito do Município de Barras - PI em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRAS-PI em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:00

Decorrido prazo de DJELZA MARIA DE CARVALHO em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:03

Decorrido prazo de ANA RAQUEL CARCARA FRANCO DE SA MELO em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:03

Expedição de intimação.

30/09/2020, 08:55

Expedição de intimação.

30/09/2020, 08:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/08/2020, 07:20

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 16:24

Conclusos para Conferência Inicial

13/08/2020, 16:24

Recebidos os autos

13/08/2020, 16:24

DECISÃO

•29/02/2024, 15:33

DESPACHO

•04/07/2023, 17:22

DESPACHO

•24/02/2023, 12:22

DESPACHO

•05/08/2022, 08:19

DESPACHO

•27/04/2021, 11:34

DESPACHO

•20/04/2021, 13:27

DECISÃO

•17/08/2020, 07:20

DESPACHO

•13/08/2020, 14:22

PETIÇÃO

•28/07/2020, 17:00

MANIFESTAÇÃO

•28/07/2020, 17:00

DESPACHO

•11/06/2020, 15:06

SENTENÇA

•18/05/2020, 10:24

DESPACHO

•09/09/2019, 16:36

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/06/2024, 09:12

DECISÃO

•18/06/2024, 11:35

DECISÃO

•29/02/2024, 15:33

DESPACHO

•04/07/2023, 17:22

DESPACHO

•24/02/2023, 12:22

DESPACHO

•05/08/2022, 08:19

DESPACHO

•27/04/2021, 11:34

DESPACHO

•20/04/2021, 13:27

DECISÃO

•17/08/2020, 07:20

DESPACHO

•13/08/2020, 14:22

PETIÇÃO

•28/07/2020, 17:00

MANIFESTAÇÃO

•28/07/2020, 17:00

DESPACHO

•11/06/2020, 15:06

SENTENÇA

•18/05/2020, 10:24

DESPACHO

•09/09/2019, 16:36

SENTENÇA

•20/08/2019, 13:12

PETIÇÃO

•18/07/2019, 10:43

DOCUMENTOS

•18/07/2019, 10:43