Procedimento Comum Cível 0858072-63.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0858072-63.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:47

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 11:47

Erro ou recusa na comunicação

24/04/2026, 06:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ORISMAR ARAUJO FILATOFF - CPF: 994.689.563-34 (AUTOR).

23/04/2026, 11:49

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 08:40

Juntada de Petição de contestação

05/12/2025, 10:45

Publicado Citação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ORISMAR ARAUJO FILATOFF RÉ: BANCO BRADESCO DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0858072-63.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Em face do crescimento exponencial de ações que versam sobre empréstimo consignado nos últimos anos, o egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, por meio de seu Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Piauí (CIJEPI), passou a monitorar tais demandas repetitivas e de massa. Nesse sentido, o CIJEPI expediu a Nota Técnica n.° 06, na qual se constatou que um número expressivo dessas ações de empréstimos consignados constituem demandas predatórias e temerárias, com petições similares, teses genéricas, apenas com alteração da qualificação das partes e dados do contrato, caracterizando abuso do direito de peticionar. Assim, existem demandas que envolvem um mesmo contrato, mas são propostas em relação a cada uma de suas parcelas, com a finalidade de maximizar as indenizações, o que ocasiona a sobrecarga ao Poder Judiciário Estadual com a ampliação dos acervos e demora no andamento das demais ações, em nítido prejuízo da celeridade e da adequada prestação jurisdicional. Considerando que é dever do juiz prevenir ou reprimir ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias (CPC, art. 139, III), determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial para juntar os extratos bancários do mês em que foi iniciada a contratação impugnada na presente ação e de mais dois meses subsequentes. Esclareço que a determinação supracitada deve ser cumprida integralmente, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, Parágrafo Único c/c. art. 485, I, ambos do CPC. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para a tarefa "Despacho Inicial Minuta". Cumpra-se. TERESINA/PI, 06 de novembro de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina tr

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 12:33

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 11:49

Despacho

•07/11/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ORISMAR ARAUJO FILATOFF RÉ: BANCO BRADESCO DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0858072-63.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Em face do crescimento exponencial de ações que versam sobre empréstimo consignado nos últimos anos, o egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, por meio de seu Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Piauí (CIJEPI), passou a monitorar tais demandas repetitivas e de massa. Nesse sentido, o CIJEPI expediu a Nota Técnica n.° 06, na qual se constatou que um número expressivo dessas ações de empréstimos consignados constituem demandas predatórias e temerárias, com petições similares, teses genéricas, apenas com alteração da qualificação das partes e dados do contrato, caracterizando abuso do direito de peticionar. Assim, existem demandas que envolvem um mesmo contrato, mas são propostas em relação a cada uma de suas parcelas, com a finalidade de maximizar as indenizações, o que ocasiona a sobrecarga ao Poder Judiciário Estadual com a ampliação dos acervos e demora no andamento das demais ações, em nítido prejuízo da celeridade e da adequada prestação jurisdicional. Considerando que é dever do juiz prevenir ou reprimir ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias (CPC, art. 139, III), determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial para juntar os extratos bancários do mês em que foi iniciada a contratação impugnada na presente ação e de mais dois meses subsequentes. Esclareço que a determinação supracitada deve ser cumprida integralmente, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, Parágrafo Único c/c. art. 485, I, ambos do CPC. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para a tarefa "Despacho Inicial Minuta". Cumpra-se. TERESINA/PI, 06 de novembro de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina tr

17/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(37)

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Erro ou recusa na comunicação

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ORISMAR ARAUJO FILATOFF - CPF: 994.689.563-34 (AUTOR).

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de contestação

Publicado Citação em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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