Cumprimento de sentença 0800143-61.2020.8.18.0071 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800143-61.2020.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 14:06

Baixa Definitiva

11/12/2025, 13:44

Definitivo

11/12/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 23:04

Publicação

02/12/2025, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Recolha a parte ré as custas a qual fora extraída Guia de Recolhimento da Justiça, anexa, referente as custas processuais, nos termos da r. sentença ID 74391531, com base no Manual de Custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. SãO MIGUEL DO TAPUIO, 27 de novembro de 2025. MARIA DA CRUZ SILVA Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800143-61.2020.8.18.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 13:54

Ato ordinatório

27/11/2025, 13:54

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:07

Publicação

29/09/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO ALVARÁ JUDICIAL O(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Levantamento do valor de R$ 2.674,58 (dois mil seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n°1100132847424, Banco do Brasil. BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 209.660.833-34 ANEXOS: Cópias do despacho/decisão que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário. Dado e passado nesta cidade de SÃO MIGUEL DO TAPUIO, Estado do Piauí, 23 de setembro de 2025 (23/09/2025). Eu, ANTONIA ROSILENE MARQUES GOMES LEAL, Analista Judicial, digitei. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 23 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800143-61.2020.8.18.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

26/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 10:58

Documentos

Ato ordinatório

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800143-61.2020.8.18.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Antonio Francisco De Oliveira contra Banco Bradesco. Intimado para efetuar pagamento voluntário o executado apresentou minuta de acordo celebrada com o exequente. ID 76439743 Nos ID 76844035, o requerido comprovou o pagamento referente ao acordo formalizado entre as partes. No ID 78194178, a parte autora requer a expedição do alvará do valor depositado em juízo. É relatório. Fundamento. Decido. No que tange à controvérsia sobre direitos disponíveis, cabe ao Poder Judiciário apenas homologar as cláusulas do acordo firmado entre as partes, desde que não haja disposição que prejudique terceiros ou incapazes, nem afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Verifico nos autos que o acordo extrajudicial apresentado está em conformidade com os princípios da autonomia privada e da celeridade processual, não havendo qualquer indício de vício de consentimento ou ilegalidade manifesta que possa comprometer sua validade. Ademais, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, a transação entre as partes resulta na extinção do processo com resolução do mérito, conforme se observa: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - Homologar: [...] b) a transação; Diante do exposto, HOMOLOGO e DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 924, II do CPC. Determino a Secretaria que se expeça os respectivos alvarás judiciais: a) em favor da parte autora, Sr. ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA - CPF: 209.660.833-34, no valor de R$ 2.674,58 (dois mil seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) da conta judicial Nº 1100132847424, com as devidas atualizações; b) ao patrono, Dr. Lucas Santiago da Silva, inscrito no CPF nº CPF: 006.122.173-29, no valor de R$ 1.897,35 (mil oitocentos e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos) da conta judicial Nº 1100132847424, referente aos honorários sucumbenciais e contratuais, com as devidas atualizações. Entregue os Alvarás e ultimadas as formalidades legais, proceda a Secretaria o arquivamento e baixa definitiva dos presentes autos, com as devidas anotações no Sistema Processual Eletrônico. Atos necessários. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio- PI, data registrada pelo sistema. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

25/08/2025, 00:00

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