Procedimento Comum Cível 0805630-95.2021.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0805630-95.2021.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 08:48

Definitivo

03/02/2026, 08:44

Trânsito em julgado

03/02/2026, 08:43

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO FILHA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805630-95.2021.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c indenização por danos morais, materiais e antecipação de tutela com exibição de documentos proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO FILHA em face do BANCO PANAMERICANO S.A. (PAN), já qualificados. Conforme certidão fornecida pela CGJ (id. 46185783), foi noticiado nos autos o falecimento da parte autora, no dia 13 de janeiro de 2022, o que resultou na suspensão do feito, para que se operasse a habilitação de seus herdeiros, conforme decisão de id. 59796687. Apesar da notícia de que a falecida deixou oito herdeiros, seu causídico requereu a habilitação de apenas cinco deles (id. 62444852). Foi concedido prazo para a habilitação dos demais sucessores em mais de uma oportunidade (id. 62776792 e id. 76069299), para que regularizasse a representação processual, sem que se cumprisse tal diligência. É o breve relatório. DECIDO. Observa-se que o constituinte da parte autora não procedeu à habilitação de todos os sucessores/herdeiros ou do espólio da autora falecida a fim de prosseguir com o feito, mesmo tendo transcorrido mais de 01 (um) ano do falecimento e da decretação de suspensão do processo. Ora, diante da inércia da parte autora, que não apresentou qualquer manifestação, não há óbice à extinção do presente feito, sem resolução do mérito. Tendo em vista que não foi regularizado o polo ativo da demanda, apresenta-se, portanto, a possibilidade de extinção do feito nos termos do artigo 313, §2º, inciso II, do CPC/2015. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 485, IV do CPC/2015. Custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a exigibilidade suspensa ante a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se. PICOS-PI, 27 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 10:16

Publicação

02/12/2025, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO FILHA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805630-95.2021.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c indenização por danos morais, materiais e antecipação de tutela com exibição de documentos proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO FILHA em face do BANCO PANAMERICANO S.A. (PAN), já qualificados. Conforme certidão fornecida pela CGJ (id. 46185783), foi noticiado nos autos o falecimento da parte autora, no dia 13 de janeiro de 2022, o que resultou na suspensão do feito, para que se operasse a habilitação de seus herdeiros, conforme decisão de id. 59796687. Apesar da notícia de que a falecida deixou oito herdeiros, seu causídico requereu a habilitação de apenas cinco deles (id. 62444852). Foi concedido prazo para a habilitação dos demais sucessores em mais de uma oportunidade (id. 62776792 e id. 76069299), para que regularizasse a representação processual, sem que se cumprisse tal diligência. É o breve relatório. DECIDO. Observa-se que o constituinte da parte autora não procedeu à habilitação de todos os sucessores/herdeiros ou do espólio da autora falecida a fim de prosseguir com o feito, mesmo tendo transcorrido mais de 01 (um) ano do falecimento e da decretação de suspensão do processo. Ora, diante da inércia da parte autora, que não apresentou qualquer manifestação, não há óbice à extinção do presente feito, sem resolução do mérito. Tendo em vista que não foi regularizado o polo ativo da demanda, apresenta-se, portanto, a possibilidade de extinção do feito nos termos do artigo 313, §2º, inciso II, do CPC/2015. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 485, IV do CPC/2015. Custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a exigibilidade suspensa ante a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se. PICOS-PI, 27 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO FILHA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805630-95.2021.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c indenização por danos morais, materiais e antecipação de tutela com exibição de documentos proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO FILHA em face do BANCO PANAMERICANO S.A. (PAN), já qualificados. Conforme certidão fornecida pela CGJ (id. 46185783), foi noticiado nos autos o falecimento da parte autora, no dia 13 de janeiro de 2022, o que resultou na suspensão do feito, para que se operasse a habilitação de seus herdeiros, conforme decisão de id. 59796687. Apesar da notícia de que a falecida deixou oito herdeiros, seu causídico requereu a habilitação de apenas cinco deles (id. 62444852). Foi concedido prazo para a habilitação dos demais sucessores em mais de uma oportunidade (id. 62776792 e id. 76069299), para que regularizasse a representação processual, sem que se cumprisse tal diligência. É o breve relatório. DECIDO. Observa-se que o constituinte da parte autora não procedeu à habilitação de todos os sucessores/herdeiros ou do espólio da autora falecida a fim de prosseguir com o feito, mesmo tendo transcorrido mais de 01 (um) ano do falecimento e da decretação de suspensão do processo. Ora, diante da inércia da parte autora, que não apresentou qualquer manifestação, não há óbice à extinção do presente feito, sem resolução do mérito. Tendo em vista que não foi regularizado o polo ativo da demanda, apresenta-se, portanto, a possibilidade de extinção do feito nos termos do artigo 313, §2º, inciso II, do CPC/2015. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 485, IV do CPC/2015. Custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a exigibilidade suspensa ante a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se. PICOS-PI, 27 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO FILHA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805630-95.2021.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c indenização por danos morais, materiais e antecipação de tutela com exibição de documentos proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO FILHA em face do BANCO PANAMERICANO S.A. (PAN), já qualificados. Conforme certidão fornecida pela CGJ (id. 46185783), foi noticiado nos autos o falecimento da parte autora, no dia 13 de janeiro de 2022, o que resultou na suspensão do feito, para que se operasse a habilitação de seus herdeiros, conforme decisão de id. 59796687. Apesar da notícia de que a falecida deixou oito herdeiros, seu causídico requereu a habilitação de apenas cinco deles (id. 62444852). Foi concedido prazo para a habilitação dos demais sucessores em mais de uma oportunidade (id. 62776792 e id. 76069299), para que regularizasse a representação processual, sem que se cumprisse tal diligência. É o breve relatório. DECIDO. Observa-se que o constituinte da parte autora não procedeu à habilitação de todos os sucessores/herdeiros ou do espólio da autora falecida a fim de prosseguir com o feito, mesmo tendo transcorrido mais de 01 (um) ano do falecimento e da decretação de suspensão do processo. Ora, diante da inércia da parte autora, que não apresentou qualquer manifestação, não há óbice à extinção do presente feito, sem resolução do mérito. Tendo em vista que não foi regularizado o polo ativo da demanda, apresenta-se, portanto, a possibilidade de extinção do feito nos termos do artigo 313, §2º, inciso II, do CPC/2015. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 485, IV do CPC/2015. Custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a exigibilidade suspensa ante a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se. PICOS-PI, 27 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 18:56

Documentos

Intimação

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO FILHA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805630-95.2021.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c indenização por danos morais, materiais e antecipação de tutela com exibição de documentos proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO FILHA em face do BANCO PANAMERICANO S.A. (PAN), já qualificados. Conforme certidão fornecida pela CGJ (id. 46185783), foi noticiado nos autos o falecimento da parte autora, no dia 13 de janeiro de 2022, o que resultou na suspensão do feito, para que se operasse a habilitação de seus herdeiros, conforme decisão de id. 59796687. Apesar da notícia de que a falecida deixou oito herdeiros, seu causídico requereu a habilitação de apenas cinco deles (id. 62444852). Foi concedido prazo para a habilitação dos demais sucessores em mais de uma oportunidade (id. 62776792 e id. 76069299), para que regularizasse a representação processual, sem que se cumprisse tal diligência. É o breve relatório. DECIDO. Observa-se que o constituinte da parte autora não procedeu à habilitação de todos os sucessores/herdeiros ou do espólio da autora falecida a fim de prosseguir com o feito, mesmo tendo transcorrido mais de 01 (um) ano do falecimento e da decretação de suspensão do processo. Ora, diante da inércia da parte autora, que não apresentou qualquer manifestação, não há óbice à extinção do presente feito, sem resolução do mérito. Tendo em vista que não foi regularizado o polo ativo da demanda, apresenta-se, portanto, a possibilidade de extinção do feito nos termos do artigo 313, §2º, inciso II, do CPC/2015. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 485, IV do CPC/2015. Custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a exigibilidade suspensa ante a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se. PICOS-PI, 27 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO FILHA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805630-95.2021.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c indenização por danos morais, materiais e antecipação de tutela com exibição de documentos proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO FILHA em face do BANCO PANAMERICANO S.A. (PAN), já qualificados. Conforme certidão fornecida pela CGJ (id. 46185783), foi noticiado nos autos o falecimento da parte autora, no dia 13 de janeiro de 2022, o que resultou na suspensão do feito, para que se operasse a habilitação de seus herdeiros, conforme decisão de id. 59796687. Apesar da notícia de que a falecida deixou oito herdeiros, seu causídico requereu a habilitação de apenas cinco deles (id. 62444852). Foi concedido prazo para a habilitação dos demais sucessores em mais de uma oportunidade (id. 62776792 e id. 76069299), para que regularizasse a representação processual, sem que se cumprisse tal diligência. É o breve relatório. DECIDO. Observa-se que o constituinte da parte autora não procedeu à habilitação de todos os sucessores/herdeiros ou do espólio da autora falecida a fim de prosseguir com o feito, mesmo tendo transcorrido mais de 01 (um) ano do falecimento e da decretação de suspensão do processo. Ora, diante da inércia da parte autora, que não apresentou qualquer manifestação, não há óbice à extinção do presente feito, sem resolução do mérito. Tendo em vista que não foi regularizado o polo ativo da demanda, apresenta-se, portanto, a possibilidade de extinção do feito nos termos do artigo 313, §2º, inciso II, do CPC/2015. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 485, IV do CPC/2015. Custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a exigibilidade suspensa ante a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se. PICOS-PI, 27 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos

28/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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