Procedimento Comum Cível 0800148-91.2020.8.18.0036 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800148-91.2020.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2026, 11:17

Definitivo

26/01/2026, 11:17

Trânsito em julgado

26/01/2026, 11:17

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:01

Publicação

02/12/2025, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE BURITIZINHO TESTEMUNHA: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800148-91.2020.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Enriquecimento sem Causa] Trata-se de Ação de cobrança em que, determinando a emenda da exordial, a parte autora manteve-se inerte. Autos conclusos. Fundamento e Decido. O Art. 290 do Código de Processo Civil de 2015 informa que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Compulsando os autos, vislumbro que a decisão de ID 75565801 determinou a emenda da exordial sob pena de cancelamento do feito na distribuição. Verificando-se a aba expedientes, constata-se que o prazo de manifestação do autor findou em 13/06/2025. Destarte, o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. Assim, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I c/c art. 290 do CPC. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes Necessários. Arquivem-se. ALTOS-PI, 27 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 09:34

Cancelamento da distribuição

28/11/2025, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 12:14

Decurso de Prazo

20/06/2025, 04:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 18:06

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 10:10

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento da distribuição

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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