Cumprimento de sentença 0800915-42.2020.8.18.0065 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800915-42.2020.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 09:41

Decurso de Prazo

14/05/2026, 01:46

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 22:07

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOAQUIM FERREIRA NETO INTERESSADO: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte requerida ao pagamento custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inclusão na dívida ativa do Estado. PEDRO II, 15 de abril de 2026. KELLY MAYANA PACHECO DE SOUSA BRANDAO 2ª Vara da Comarca de Pedro II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800915-42.2020.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Empréstimo consignado]

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOAQUIM FERREIRA NETO INTERESSADO: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para ciência do alvará expedido. PEDRO II, 15 de abril de 2026. KELLY MAYANA PACHECO DE SOUSA BRANDAO 2ª Vara da Comarca de Pedro II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800915-42.2020.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Empréstimo consignado]

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOAQUIM FERREIRA NETO INTERESSADO: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para ciência do alvará expedido. PEDRO II, 15 de abril de 2026. KELLY MAYANA PACHECO DE SOUSA BRANDAO 2ª Vara da Comarca de Pedro II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800915-42.2020.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Empréstimo consignado]

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 11:19

Trânsito em julgado

30/03/2026, 13:42

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: JOAQUIM FERREIRA NETO INTERESSADO: BANCO PAN S.A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800915-42.2020.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Empréstimo consignado] Cuida-se de Cumprimento de Sentença movido por JOAQUIM FERREIRA NETO em face do BANCO PAN S.A., ambos qualificados nos autos. Conforme se extrai dos autos, após a impugnação apresentada pelo Banco Pan S.A., os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que elaborou cálculo oficial (ID 79710654), reconhecendo: a quitação integral do crédito do exequente em 27/05/2025; e a existência de pagamentos em excesso, sendo, R$ 891,18, pagos a maior em um dos alvarás, valor este reconhecido como incontroverso por ambas as partes; e R$ 14.560,55, referentes a depósito judicial realizado após a data da quitação, configurando excesso integral em favor do executado. Sobreveio sentença (ID 86504270) que, embora tenha homologado os cálculos da Contadoria, equivocadamente reconheceu saldo remanescente a ser pago pago à parte exequente, bem como limitou-se a determinar a restituição do valor de R$ 891,18, deixando de apreciar e determinar a restituição do último depósito judicial de R$ 14.560,55, expressamente apontado no cálculo como pagamento indevido posterior à quitação. Verifica-se, assim, incongruência objetiva entre o cálculo homologado e o dispositivo da sentença, caracterizando erro material e de julgamento quanto à extensão do excesso executado. Por tudo isso, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará formulado pela parte exequente, vez que reconhecida a quitação integral do débito, e CHAMO O FEITO À ORDEM, com fundamento nos arts. 494, I, do Código de Processo Civil, para CORRIGIR DE OFÍCIO a sentença de ID 86504270, a fim de que: Seja sanado o erro material consistente na omissão quanto ao depósito judicial realizado após a quitação; Seja determinada a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor do BANCO PAN S.A., para levantamento do valor integral pago em excesso de R$ 14.560,55, referente ao último depósito judicial (ID 68193441), devidamente atualizado, nos termos do Tema 677/STJ; Seja reconhecida a PRECLUSÃO do valor de R$ 891,18, por se tratar de montante incontroverso, expressamente reconhecido pelas partes e já apreciado nos autos; Fiquem mantidos os demais termos da sentença, inclusive a extinção do cumprimento de sentença por quitação da obrigação, por inexistir qualquer outro vício. Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JOAQUIM FERREIRA NETO INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800915-42.2020.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Empréstimo consignado] Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOAQUIM FERREIRA NETO em face de BANCO PAN S.A, todas as partes devidamente qualificadas nos autos. Avançado o procedimento, a parte autora peticionou requerendo o cumprimento de sentença, apresentando planilha de cálculo do valor que entende devido. O pedido de cumprimento de sentença foi recebido, oportunidade em que restou ordenada a intimação da parte executada para efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil. A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em síntese, excesso do valor executado no valor de R$ 13.920,34. Com isso, pugna pelo reconhecimento do excesso da execução. Tendo em vista a existência de valor controverso, determinou-se a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração dos valores devidos. Retorno dos autos da Contadoria Judicial, apontando o saldo devido à parte exequente, bem como valor a ser restituído ao executado. (ID 79710654) Seguidamente, a parte exequente apresentou manifestação nos autos, concordando com os cálculos da Contadoria Judicial, e requerendo o levantamento do valor em alvarás judiciais separados, sendo um em nome da parte autora e outro em nome de seu procurador (ID 84087553). Por sua vez, a parte executada manifestou-se no ID 84056459. Vieram conclusos. Decido. Inicialmente, verifico que a presente impugnação ao cumprimento de sentença encontra-se de acordo com o artigo 525, do Código de Processo Civil. Ademais, a parte executada realizou depósito judicial do valor executado; Os autos retornaram da Contadoria Judicial com a apresentação dos valores discriminados devidos, em planilhas juntadas ao ID 79710654, apontando saldo devido a parte exequente, bem como valor a ser restituído ao executado. Quanto pedido de alvará individualizado para levantamento dos valores referentes aos honorários sucumbenciais, segundo o artigo 85, do CPC, o valor é devido ao advogado do vencedor e, por ser direito do patrono, não se confunde com o débito principal pertencente à parte exequente. Ademais, o contrato de honorarios encontra-se juntado aos autos (ID 70185577). Portanto, não há óbice ao deferimento do pedido formulado pelo patrono da causa quanto ao levantamento individualizado dos honorários sucumbenciais e contratuais. Sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença e, ante a apresentação dos cálculos pela Contadoria Judicial, reconheço o excesso do valor executado, já depositado pela parte exequente. Por consequência, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e, com fundamento no art. 924, II e art. 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intimem-se as partes desta decisão e, com o trânsito em julgado, determino: 1) expeçam-se os competentes alvarás judiciais em favor da parte exequente, visando o levantamento da quantia de R$ 5.611,04, que se encontra depositada em conta judicial vinculada ao presente processo, e em favor do patrono, haja a separação de valores de honorários sucumbenciais, caso tenha sido requerido pelo seu patrono; 2) Tendo em vista que a parte executada realizou depósito judicial do valor acima do homologado, expeça-se alvará judicial em favor da parte executada, visando o levantamento da quantia depositada em excesso de R$ 891,18, que se encontra depositada em conta judicial vinculada ao presente processo. Em momento oportuno, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II

01/12/2025, 00:00

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