Embargos à Execução 0000600-31.2017.8.18.0072 - TJPI

Embargos à Execução 0000600-31.2017.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 23:06

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 23:06

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 13:43

Publicação

02/12/2025, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: JOSE EDILSON ROSA DE CARVALHO e outros (2) EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0000600-31.2017.8.18.0072 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos etc., O Embargante recolheu as custas processuais, conforme determinado. Intimem-se as partes, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se possuem interesse em conciliar e, caso negativo, indiquem se possuem provas a produzir, devendo desde logo especificá-las e justificar sua pertinência para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide. Transcorrido o prazo retro, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 28 de novembro de 2025. MARCUS ANTONIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: JOSE EDILSON ROSA DE CARVALHO e outros (2) EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0000600-31.2017.8.18.0072 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos etc., O Embargante recolheu as custas processuais, conforme determinado. Intimem-se as partes, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se possuem interesse em conciliar e, caso negativo, indiquem se possuem provas a produzir, devendo desde logo especificá-las e justificar sua pertinência para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide. Transcorrido o prazo retro, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 28 de novembro de 2025. MARCUS ANTONIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2025, 11:11

Decisão de Saneamento e Organização

29/11/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 09:03

Decurso de Prazo

08/07/2025, 06:22

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 22:23

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 21:52

Publicação

11/06/2025, 06:26

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: JOSE EDILSON ROSA DE CARVALHO e outros (2) EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0000600-31.2017.8.18.0072 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos etc., Em sua petição inicial, os Embargantes contestam os valores exequendos, indicando quais valores entendem como incontroversos. Ainda, atribuíram a quantia de R$ 128.993,02 ao valor da causa, sendo este o valor que alegam ser devido. Adiante, não recolheram as custas processuais, pugnando pelos benefícios da gratuidade da justiça e, ao serem intimados para que juntassem provas da alegada hipossuficiência, inclusive em relação à Pessoa Jurídica Embargante, somente o fizeram em relação aos Srs. JOSE EDILSON ROSA DE CARVALHO e FRANCIANE LOPES SOARES, na qualidade de pessoas físicas, conforme declarações de imposto de renda e/ou isenção juntadas no ID 64369148 e seguintes. Diante do exposto, chamo o feito à ordem. Inicialmente, determino o apensamento destes Embargos à Ação de Execução nº 0000386-74.2016.8.18.0072. Quando o excesso de execução for fundamento dos embargos à execução, o valor da causa deve corresponder à diferença entre o valor executado e o que se entende devido. Assim, como o valor indicado como excedente na petição inicial é R$ 8.033,02 (oito mil e trinta e três reais e dois centavos), atribuo à causa este valor. Examinada a situação posta tenho que a parte Embargante JOSÉ EDILSON ROSA DE CARVALHO - ME (nome Fantasia DROGARIA ATUAL) não é merecedora da concessão do benefício de gratuidade judiciária. Ao contrário do que afirmado pelo causídico do requerente na inicial, não basta a mera afirmação da impossibilidade para arcar com as custas do processo para que pessoa faça jus ao aludido benefício, devendo comprovar a sua situação de hipossuficiência, sendo pacífico tal entendimento nos tribunais pátrios e no próprio STJ. A concessão de gratuidade de justiça a pessoas jurídicas mostra-se cabível quando o pagamento das custas do processo puder interferir no regular desenvolvimento de suas atividades ou estiver amparada por documentos robustos, capazes de atestar a dificuldade econômico-financeira alegada. Nessa hipótese, no entanto, a hipossuficiência precisa ser demonstrada, não podendo ser presumida. No caso dos autos verifico que o embargante JOSÉ EDILSON ROSA DE CARVALHO - ME não comprovou a sua situação de hipossuficiência, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita e determino que providencie o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se a parte autora por meio de seu advogado. Cumpra-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 4 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

10/06/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Decisão de Saneamento e Organização

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