Procedimento Comum Cível 0028322-69.2013.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIntimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.005.403,98

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Autor

TIM

Terceiro

TIM S/A.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Autor

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ 117404·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Autor

TIM

Terceiro

TIM S/A.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 19:14

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 19:12

Juntada de Petição de ciência

29/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 12:41

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 20:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 20:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:04

Julgado improcedente o pedido

12/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:42

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 22:33

Todas as movimentações(154)

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 19:14

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 19:12

Juntada de Petição de ciência

29/01/2026, 16:27

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 20:49

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 12:41

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 20:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 20:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:04

Julgado improcedente o pedido

12/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:42

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 20:49

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 20:49

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TIM CELULAR S.A.REU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0028322-69.2013.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação de Débito Fiscal, Intimação / Notificação] Vistos, Cuidam os autos de ação anulatória envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas e rep

30/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TIM CELULAR S.A.REU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0028322-69.2013.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação de Débito Fiscal, Intimação / Notificação] Vistos, Cuidam os autos de ação anulatória envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas e rep

17/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:10

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TIM CELULAR S.A.REU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0028322-69.2013.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação de Débito Fiscal, Intimação / Notificação] Vistos, Cuidam os autos de ação anulatória envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas e rep

04/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:00

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 23:48

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:31

Conclusos para despacho

31/10/2022, 21:39

Conclusos para decisão

26/07/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 19:55

Juntada de certidão

22/02/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 10:37

Conclusos para despacho

28/06/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 01:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 08:39

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:56

Distribuído por dependência

11/02/2021, 17:48

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

04/02/2021, 10:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 12:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/11/2020, 20:48

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-11-04.

05/11/2020, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2020, 18:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 10:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 12:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/08/2020, 19:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/01/2020, 08:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/01/2020, 08:12

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

02/09/2019, 08:13

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

18/04/2018, 09:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/10/2017, 11:54

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0004672-56.2014.8.18.0140

23/08/2017, 08:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/07/2017, 10:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 09:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

30/06/2017, 12:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/06/2017, 14:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/05/2017, 09:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 09:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 08:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 08:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 08:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 08:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/05/2017, 13:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/10/2016, 10:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/07/2016, 11:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2016, 11:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/07/2016, 09:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/07/2016, 09:47

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

10/06/2016, 08:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/06/2016, 08:47

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

10/06/2016, 08:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/05/2016, 09:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/04/2016, 09:26

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

08/04/2016, 09:24

Publicado Outros documentos em 2015-10-14.

14/10/2015, 12:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2015, 08:16

[ThemisWeb] Concedida a Antecipação de tutela

20/03/2015, 13:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/02/2015, 09:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

26/02/2015, 08:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/02/2015, 09:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/02/2015, 09:13

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

05/02/2015, 09:34

Publicado Outros documentos em 2015-02-02.

02/02/2015, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2015, 08:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/11/2014, 11:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/11/2014, 08:04

Juntada de Outros documentos

10/11/2014, 08:04

Juntada de Outros documentos

10/11/2014, 08:03

Juntada de Outros documentos

06/11/2014, 13:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/10/2014, 06:46

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 06:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/07/2014, 10:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

16/07/2014, 09:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/07/2014, 08:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/06/2014, 10:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

11/06/2014, 10:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/06/2014, 10:02

Publicado Outros documentos em 2014-05-28.

28/05/2014, 09:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2014, 08:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/04/2014, 13:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/03/2014, 13:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

28/03/2014, 13:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/02/2014, 09:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

21/02/2014, 11:25

Publicado Outros documentos em 2014-02-17.

17/02/2014, 07:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2014, 07:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

13/02/2014, 09:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/02/2014, 13:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/02/2014, 10:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

06/02/2014, 10:00

Publicado Outros documentos em 2014-02-05.

05/02/2014, 08:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2014, 08:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/01/2014, 12:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/12/2013, 11:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

17/12/2013, 11:02

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

09/12/2013, 13:38

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

03/12/2013, 07:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/12/2013, 11:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/11/2013, 08:40

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

26/11/2013, 11:03

Distribuído por sorteio

26/11/2013, 11:03

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:34

Despacho

•25/03/2025, 10:26

Despacho

•25/03/2025, 10:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/10/2024, 13:25

Despacho

•29/06/2024, 15:57

Despacho

•11/10/2023, 15:26

Despacho

•03/11/2022, 14:31

Despacho

•01/02/2022, 10:37

Petição (outras)

•21/06/2021, 16:16

Petição (outras)

•21/06/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 08:37