Cumprimento de sentença 0800350-98.2019.8.18.0102 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800350-98.2019.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 08:23

Definitivo

12/03/2026, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 08:22

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 11:36

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:02

Publicação

04/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ZULEIDE FERREIRA DE SOUSA SILVA EXECUTADO: BANCO BONSUCESSO S.A. ATO ORDINATÓRIO Providencie o Executado, o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dias), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Piauí. Quanto às custas processuais, deverão ser adotadas as providências conforme o Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (item 4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016). Na hipótese de ausência de pagamento, e em observância ao Provimento Conjunto nº 42/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, determino que sejam encaminhados ao FERMOJUPI os documentos necessários (cópia da sentença, certidão de não pagamento e certidão de trânsito em julgado) para inclusão da dívida no sistema SERASAJUD. Segue em anexo, guia de recolhimento das custas processuais. MARCOS PARENTE, 2 de fevereiro de 2026. AIAS SARAIVA DE CARVALHO Vara Única da Comarca de Marcos Parente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800350-98.2019.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas]

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 12:01

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 11:58

Documentos

Intimação

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ZULEIDE FERREIRA DE SOUSA SILVA EXECUTADO: BANCO BONSUCESSO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800350-98.2019.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARIA ZULEIDE FERREIRA DE SOUSA SILVA, em face de BANCO BONSUCESSO S.A., para execução de título judicial formado pelo acórdão de ID 4879724, que que reformou a sentença e condenou o executado ao pagamento de danos materiais em dobro, fixando os danos morais em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Inicialmente o exequente apresentou memória de cálculo apontando como valor remanescente R$ 4.698,83 (quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos) (ID 4879721), requerendo a intimação do executado para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, conforme artigo 523 do CPC (ID 4879721). O juízo, por despacho de ID 5040411, intimou o executado para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa e honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. O executado manteve-se inerte, tendo sido determinado o bloqueio de ativos financeiros por decisão de ID 9587622. Conforme certidão de ID 39162847 a parte executada foi devidamente intimada do resultado do bloqueio, deixando transcorrer o prazo sem manifestação. Em despacho de ID 45964525 foi determinado por este juízo a transferência do valor bloqueado (R$ 5.685,58) para conta judicial vinculada a estes autos, com autorização para levantamento pela parte exequente e desbloqueio do saldo remanescente. Determinou-se ainda a expedição de alvarás, sendo R$ 3.618,09 em favor da parte autora e R$ 2.067,48 em favor da patrona, ambos acrescidos de eventuais juros e correção monetária. Por despacho de ID 59831475, o juízo registrou dois valores disponíveis para levantamento: R$ 5.685,58, já com alvarás determinados no ID 45964525, e R$ 9.487,11 depositados nos autos originários, sem registro de saque. Determinou-se a expedição de alvarás deste último, destinando R$ 6.640,98 à parte autora e R$ 2.846,13 à patrona, conforme pedido do ID 4879721 Os referidos alvarás foram devidamente expedidos, conforme IDs 77329847, 77328898 83274590 e 83275336. É o relatório. Fundamento e decido. Fundamentação Consta nos autos que a obrigação constante do título executivo foi integralmente cumprida, conforme se verifica pela expedição dos alvarás judiciais (IDs 77329847, 77328898 83274590 e 83275336), destinados ao levantamento dos valores respectivos à parte autora e aos honorários advocatícios. Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a satisfação da obrigação constitui causa legal para a extinção do processo de execução. Ademais, conforme o art. 925 do CPC, a extinção da execução somente produz efeitos após a respectiva declaração judicial. Diante do exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, e constatada a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Quanto às custas processuais, deverão ser adotadas as providências conforme o Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (item 4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016). Na hipótese de ausência de pagamento, e em observância ao Provimento Conjunto nº 42/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, determino que sejam encaminhados ao FERMOJUPI os documentos necessários (cópia da sentença, certidão de não pagamento e certidão de trânsito em julgado) para inclusão da dívida no sistema SERASAJUD. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MARCOS PARENTE-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente

02/12/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

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