Procedimento Comum Cível 0801214-61.2019.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801214-61.2019.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:02

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 10:15

Publicação

04/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO PEIXE DA SILVA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO A decisão anteriormente proferida determinou a suspensão do processo e a apresentação, pelos advogados constituídos, do pedido de habilitação dos sucessores. Em cumprimento à determinação judicial, foram apresentados os documentos necessários, incluindo a certidão de óbito, a certidão de casamento, documentos pessoais, bem como declarações expressas dos herdeiros VITÓRIO VIEIRA DA SILVA e FRANCISCO VIEIRA DA SILVA, autorizando que a viúva MARIA DA GUIA VIEIRA DA SILVA os represente no prosseguimento da presente ação, o que evidencia inexistir controvérsia entre os sucessores e demonstra, de forma suficiente, a legitimidade sucessória para a continuidade do feito. A impugnação apresentada pelo réu, embora levante argumentos acerca de eventual necessidade de inventário e de atuação pretérita do antigo patrono da parte autora, não afasta a regularidade da habilitação, uma vez que o art. 110 do Código de Processo Civil admite a sucessão processual direta pelos herdeiros na hipótese de inexistência de inventário, especialmente quando há consenso entre eles, como ocorre no caso concreto. Assim, atendidos os requisitos legais, e inexistindo qualquer óbice apto a impedir o prosseguimento, impõe-se a homologação da habilitação apresentada, para que a viúva MARIA DA GUIA VIEIRA DA SILVA, na qualidade de sucessora autorizada pelos demais herdeiros, assuma a titularidade processual. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801214-61.2019.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Diante do exposto, homologo a habilitação dos herdeiros e reconheço a sucessão processual em favor de MARIA DA GUIA VIEIRA DA SILVA, que deverá prosseguir no polo ativo da demanda. Determino, após as anotações de praxe, o regular prosseguimento do feito, com o retorno dos autos ao seu curso ordinário. Intimem-se as partes. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 1 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 07:26

Erro ou Recusa na Comunicação

02/12/2025, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 14:03

Outras Decisões

01/12/2025, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 11:36

Decurso de Prazo

02/06/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 09:31

Publicação

23/05/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 00:14

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO PEIXE DA SILVA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO A decisão anteriormente proferida determinou a suspensão do processo e a apresentação, pelos advogados constituídos, do pedido de habilitação dos sucessores. Em cumprimento à determinação judicial, foram apresentados os documentos necessários, incluindo a certidão de óbito, a certidão de casamento, documentos pessoais, bem como declarações expressas dos herdeiros VITÓRIO VIEIRA DA SILVA e FRANCISCO VIEIRA DA SILVA, autorizando que a viúva MARIA DA GUIA VIEIRA DA SILVA os represente no prosseguimento da presente ação, o que evidencia inexistir controvérsia entre os sucessores e demonstra, de forma suficiente, a legitimidade sucessória para a continuidade do feito. A impugnação apresentada pelo réu, embora levante argumentos acerca de eventual necessidade de inventário e de atuação pretérita do antigo patrono da parte autora, não afasta a regularidade da habilitação, uma vez que o art. 110 do Código de Processo Civil admite a sucessão processual direta pelos herdeiros na hipótese de inexistência de inventário, especialmente quando há consenso entre eles, como ocorre no caso concreto. Assim, atendidos os requisitos legais, e inexistindo qualquer óbice apto a impedir o prosseguimento, impõe-se a homologação da habilitação apresentada, para que a viúva MARIA DA GUIA VIEIRA DA SILVA, na qualidade de sucessora autorizada pelos demais herdeiros, assuma a titularidade processual. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801214-61.2019.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Diante do exposto, homologo a habilitação dos herdeiros e reconheço a sucessão processual em favor de MARIA DA GUIA VIEIRA DA SILVA, que deverá prosseguir no polo ativo da demanda. Determino, após as anotações de praxe, o regular prosseguimento do feito, com o retorno dos autos ao seu curso ordinário. Intimem-se as partes. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 1 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

03/12/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Erro ou Recusa na Comunicação

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