Procedimento Comum Cível 0802011-88.2025.8.18.0042 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802011-88.2025.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CARMINA MARIANO DE SOUSA REU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. DECISÃO Em observância ao Tema 1.414 do STJ (REsp 2224599/PE), que discute a definição de parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado, especialmente quanto ao dever de informação adequada ao consumidor e ao prolongamento indeterminado da dívida decorrente da aplicação de juros rotativos, bem como as consequências jurídicas em caso de eventual invalidação contratual, inclusive quanto à forma de recomposição das partes e à configuração de dano moral, onde foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, DETERMINO a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ. Expedientes necessários. Cumpra-se. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente. SARA ALMEIDA CEDARZ Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0802011-88.2025.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito]

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 09:34

Erro ou Recusa na Comunicação

13/04/2026, 06:09

Recurso Especial repetitivo

12/04/2026, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 11:52

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CARMINA MARIANO DE SOUSA REU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. DECISÃO Consta na inicial pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Compulsando detidamente os autos, verifico que a parte autora apresentou procuração com poderes específicos para requerer os benefícios da justiça gratuita. No entanto, nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, a simples alegação de insuficiência de recursos goza de presunção de veracidade, mas deve ser formalizada mediante declaração expressa. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0802011-88.2025.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a regularização do pedido de gratuidade da justiça, mediante a juntada da declaração de hipossuficiência econômica, ou, alternativamente, comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. No mesmo prazo, considerando a Certidão de id. 82182995 em que informa existência das seguintes distribuições anteriores envolvendo os mesmos polos processuais, deverá a parte autora manifestar-se acerca da possível litispendência, esclarecendo, se for o caso, a distinção entre as demandas. Expedientes necessários. Cumpra-se. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 13:19

Emenda à Inicial

02/12/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 23:11

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 15:19

Distribuição (sorteio)

04/09/2025, 15:19

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Recurso Especial repetitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Distribuição (sorteio)