Procedimento Comum Cível 0800002-15.2026.8.18.0109 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800002-15.2026.8.18.0109 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: SALOMAO LUSTOSA ARRAIS RECORRIDO: AGUAS DO PIAUI SPE S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0800002-15.2026.8.18.0109 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] JUIZO Recebo a apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 1.012, caput, do CPC. No caso em exame, em observância ao Provimento Conjunto Nº 163/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, pois não vislumbro hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público (art. 178 e 179, do Código de Processo Civil). Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

10/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/04/2026, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 14:42

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 10:56

Decurso de Prazo

28/03/2026, 07:02

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 22:20

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 15:02

Procedência

12/03/2026, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 10:48

Documentos

Decisão

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SALOMAO LUSTOSA ARRAIS Nome: SALOMAO LUSTOSA ARRAIS Endereço: rua do Livramento, 739, CENTRO, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 REU: AGUAS DO PIAUI SPE S.A. Nome: AGUAS DO PIAUI SPE S.A. Endereço: Avenida Mal. Castelo Branco, nº 101 Norte, Bairro, 101, - lado ímpar, Todos os Santos, TERESINA - PI - CEP: 64089-040 DECISÃO O(a) Dr.(a) IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Parnaguá, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0800002-15.2026.8.18.0109 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Recebo a inicial, pelo rito dos JUIZADOS ESPECIAIS, por ter as condições da ação e os pressupostos processuais, havendo requerimento expresso da parte requerente para o mesmo. Concedo a Prioridade de tramitação nos termos do art. 1048, I do CPC e art. 71, § 5º do Estatuto do Idoso, comprovado ser idoso conforme documento de registro geral em anexo. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA A DATA DE 24/02/2026, às 09h00, A SER REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL na SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARNAGUÁ – PI. Salienta-se que SERÁ REALIZADA NESTE FÓRUM, DE FORMA PRESENCIAL, devido a constante indisponibilidade de internet em nossa região, prejudicando inúmeros atos processuais com adiamentos e demora no transcurso da pauta, SE MOSTRANDO INVIÁVEL O JUÍZO 100% DIGITAL. Entretanto, permito acesso por videoconferência apenas aos membros do Ministério Público e da Defensoria quando não forem titulares desta comarca, assim o fazendo justamente por atuarem em acumulação. (Atenção, a faculdade de participação por videoconferência não é conferida aos advogados, às partes, às testemunhas/informantes). Faculta-se TÃO SOMENTE AOS ADVOGADOS(AS) das partes a participação por meio de videoconferência DEVENDO Requerente e Requerido (ou Preposto) comparecerem PRESENCIALMENTE. A ausência da parte requerente à audiência implicará no arquivamento da ação e condenação em custas nos termos do art. 51, I, §2º da Lei 9.099/95. Art. 33. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias. Art. 34. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido. § 1º O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento. § 2º Não comparecendo a testemunha intimada, o Juiz poderá determinar sua imediata condução, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública. Art. 35. Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às partes a apresentação de parecer técnico. Parágrafo único. No curso da audiência, poderá o Juiz, de ofício ou a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua confiança, que lhe relatará informalmente o verificado. Art. 455, do CPC-15, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo". Nesse caso, será presumido, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição, operando-se a preclusão. Se for o caso, havendo indicação de testemunhas ocupantes de cargo público ou militares, estas deverão ser requisitadas por este juízo, ao chefe da repartição ou do comando do corpo em que servirem, por força do que dispõe o art. 455, §4º, inc. III, do CPC-15. CITE-SE a parte requerida POR CARTA COM AR, para comparecimento à audiência acima delimitada sob pena de revelia e confissão ficta, nos termos do artigo 335 do CPC e art. 20 da Lei 9099/95. Art. 18. A citação far-se-á: (...) § 1º A citação conterá cópia do pedido inicial, dia e hora para comparecimento do citando e advertência de que, não comparecendo este, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano. Enunciado nº 10 do FONAJE prevê que a CONTESTAÇÃO poderá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, certifique-se e deixem os autos em secretaria, na pasta “aguarda audiência”, para a realização do ato. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26010513185335900000082303851 PROCURACAO Comprovante 26010513185339700000082303852 IDENTIFICACAO Comprovante 26010513185342100000082303853 COMP DE RESIDENCIA Comprovante 26010513185344300000082303854 APOSENTADORIA RURAL - JUSTICA GRATUITA Comprovante 26010513185346600000082303855 DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA Comprovante 26010513185349500000082303856 LIGACAO 1 Comprovante 26010513185351800000082303857 LIGACAO 2 Comprovante 26010513185357400000082303858 Certidão Certidão 26010809031840200000082384902 Sistema Sistema 26010809033780300000082384913 PARNAGUÁ-PI, 9 de janeiro de 2026. IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Parnaguá

15/01/2026, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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Procedência

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