Cumprimento de sentença 0800665-95.2018.8.18.0059 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800665-95.2018.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCA ROCHA DO NASCIMENTO INTERESSADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para ciência da expedição dos lavarás judiciais para fins de levantamento junto à instituição financeira. LUÍS CORREIA, 11 de junho de 2026. VERBENIA FERREIRA PAIVA MELO Vara Única da Comarca de Luis Correia Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0800665-95.2018.8.18.0059 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

12/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/05/2026, 07:03

Decurso de Prazo

19/05/2026, 07:03

Publicação

13/05/2026, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800665-95.2018.8.18.0059. AUTORA: FRANCISCA ROCHA DO NASCIMENTO PARTE REQUERIDA: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por FRANCISCA ROCHA DO NASCIMENTO em desfavor de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, partes já qualificadas nos autos. A parte exequente, por meio da petição de ID 78950159, requereu o desarquivamento do processo e a expedição de alvarás judiciais para levantamento dos valores depositados pela parte executada, os quais foram objeto de três depósitos judiciais distintos, conforme comprovantes de IDs 24093278, 52265924 e 60145146. Em despacho de ID 81431879, este juízo determinou a intimação da parte executada para se manifestar sobre os valores e oficiou ao Banco do Brasil S/A para que informasse o saldo atualizado das contas judiciais vinculadas a este processo. A instituição financeira apresentou o extrato detalhado por meio do Ofício de ID 89150644, confirmando a existência de saldo disponível para levantamento. A parte executada, por sua vez, manifestou-se no ID 87053688, concordando com a expedição dos alvarás e requerendo a extinção do feito pelo cumprimento integral da obrigação. É o relatório. Decido. A fase de cumprimento de sentença visa a satisfação do direito reconhecido em título executivo judicial, que no presente caso foi consolidado pelo Acórdão de ID 52265915, cujo trânsito em julgado foi certificado no ID 52265926. A parte executada procedeu aos depósitos judiciais para quitação do débito, e a instituição financeira depositária informou, no ID 89150644, a existência de um saldo total de R$ 12.597,15 (doze mil, quinhentos e noventa e sete reais e quinze centavos), já considerados os rendimentos, disponível para levantamento. Cumprida a obrigação principal pela parte executada, o levantamento dos valores é medida que se impõe para a efetiva entrega da prestação jurisdicional. A sentença de primeiro grau (ID 23642793), mantida em sua essência pelo acórdão, fixou os honorários advocatícios de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Tal percentual deve incidir sobre o montante total disponível na conta judicial, que representa o valor da condenação devidamente corrigido. Portanto, do valor total de R$ 12.597,15, cabe à advogada da parte exequente o correspondente a 10% a título de honorários sucumbenciais, e o valor remanescente deverá ser liberado em favor da parte autora. ANTE O EXPOSTO, defiro o pedido de expedição de alvarás e determino as seguintes providências: a) A expedição de alvará, ou a realização de transferência eletrônica, em favor da advogada LORENA CAVALCANTI CABRAL, OAB/PI 12.751-A, no valor de R$ 1.259,71 (um mil, duzentos e cinquenta e nove reais setenta e um centavos), correspondente aos honorários de sucumbência (10%); b) A expedição de alvará, ou a realização de transferência eletrônica, em favor da parte autora, FRANCISCA ROCHA DO NASCIMENTO, CPF: 012.548.513-13, no valor de R$ 11.337,44 (onze mil, trezentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos), referente ao saldo remanescente da condenação; c) Intimem-se a parte autora e sua advogada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem nos autos seus respectivos dados bancários, a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores aqui definidos. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18080816092241500000003016710 PETIÇÃO INICIAL 22354 Petição (outras) 18080816092245400000003016716 DOCUMENTOS FRANCISCA DA ROCHA Documentos 18080816092249700000003016720 Certidão Certidão 18091011345949000000003203947 Despacho Despacho 18112015300988700000003574955 Citação Citação 19083008364282200000005891240 Certidão Certidão 19111409114726700000006864003 AR 0800665-95, 666-80, 667-65, 668-50, 669-35.2018 AVISO DE RECEBIMENTO 19111409114748900000006864010 contestação MANIFESTAÇÃO 19120618212966700000007186318 DOC 01 - DEFESA - FRANCISCA ROCHA DO NASCIMENTO - BJ - 190170941362 CONTESTAÇÃO 19120618212975200000007186324 CONTRATO Documentos 19120618213020100000007186330 Procuração Procuração 19120618234354900000007186332 HISTORICO Documentos 19120618234365100000007186584 RG CONTRATO Documentos 19120618234387400000007186585 PROC CONSIGNADO 2020 - PARTE 01 Procuração 19120618234419400000007186586 PROC CONSIGNADO 2020 - PARTE 02 Procuração 19120618234439700000007186588 SUB PI - VAL ABRIL 2020 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19120618234455000000007186589 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20032321255952000000008540605 Intimação Intimação 20032321255952000000008540605 REPLICA Petição (outras) 20040813462103400000008765517 REPLICA 665-95.2018 Petição (outras) 20040813462114100000008765523 Certidão Certidão 20040816321908200000008768943 Despacho Despacho 20060721484280700000009627077 Petição Petição (outras) 20061715300285900000009791735 PETIÇÃO- 190170941362-FRANCISCA ROCHA DO NASCIMENTO Petição (outras) 20061715300294700000009791743 Certidão Certidão 20061716435295200000009793796 Despacho Despacho 20121312111095300000012978116 Petição Petição (outras) 20121612354479400000013064541 PETIÇÃO - FRANCISCA Petição (outras) 20121612354494300000013064542 Petição Petição (outras) 20121612421961700000013064895 PETIÇÃO Petição (outras) 20121612421969600000013064900 PRODUÇÃO DE PROVAS Petição (outras) 20121716145338200000013097168 MANIFESTAÇÃO PROVAS 665-95.2018 Petição (outras) 20121716145344800000013097170 Certidão Certidão 21021421250955800000013928490 Despacho Despacho 21102410504209400000019530367 JUNTADA DE DOCUMENTOS Petição (outras) 21120616002721700000021375115 SUBSTABELECIMENTO LUIS CORREIA Petição (outras) 21120616002737700000021375116 INFORMAÇÃO Informação 21120817415672600000021442484 ORIENTAÇÕES DE ACESSO À SALA DE AUDIENCIAS (21) Informação 21120817415688400000021442486 Substabelecimento Substabelecimento 21120910244268900000021455896 CARTA ITAU GERAL - TATIANA, ANTONIO JOSE E SHENNA - PI E MA Documentos 21120910244283100000021455904 SUBSTABELECIMENTO GERAL ITAU - RITA E CAROL - PI E MA Documentos 21120910244317000000021455900 Ata da Audiência Ata da Audiência 21120910585939700000021458956 Sentença Sentença 22012517333520200000022282549 Apelação Petição (outras) 22020410260811500000022612735 665-95.2018 - APELAÇÃO CÍVEL Petição (outras) 22020410260825900000022612736 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22020809463595400000022703691 PETIÇÃO - FRANCISCA ROCHA DO NASCIMENTO Petição (outras) 22020809463610900000022703694 TELA DE OF DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22020809463648300000022703695 DJO 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22020809463690900000022703696 Certidão Certidão 22051313500350600000025725021 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051313512842900000025725028 Intimação Intimação 22051313512842900000025725028 Petição Petição (outras) 22053016083786600000026284719 Contrarrazões - Francisca Rocha Petição (outras) 22053016083795200000026284721 MANIFESTAÇÃO Petição (outras) 22080516533923900000028642251 665-95.2018 - MAN CIÊNCIA E REQ DE REMESSA Petição (outras) 22080516533935300000028642253 Certidão Certidão 22081509383452700000028895167 0800665-95.2018_OF BB_DEPÓSITO Ofício 22081509383468100000028895170 Sistema Sistema 22111408525105300000032113504 Decisão Decisão 23031508175500000000049160847 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23032823244300000000049160848 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23032823250100000000049160849 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23091309321500000000049160850 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 23092913151200000000049160851 Relatório Relatório 23100315500100000000049160853 Voto do Magistrado Voto 23100315500200000000049160854 Ementa Ementa 23100315500200000000049160855 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 23100315500300000000049160852 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23100410451300000000049160856 Petição Petição (outras) 23103109064500000000049160857 PETIÇÃO - FRANCISCA ROCHA Petição (outras) 23103109064500000000049160858 DJO 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23103109064500000000049160859 Petição Petição (outras) 23103109074300000000049160860 DJO 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23103109074300000000049160861 Decisão Decisão 24012613503300000000049160862 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24020213033400000000049160863 Expedição com execução complementar Petição (outras) 24020914551807500000049513921 1 - REQ DE EXP DE VALOR INCONTRO E EXEC COMPLEMENTAR Petição (outras) 24020914551814900000049513923 2 - Cálculo de Atualização Monetária Documentos 24020914551817400000049513925 3 - DJO 1 Documentos 24020914551820900000049513926 4 - DJO 2 Documentos 24020914551824300000049513927 5 - HISTORICO DE CONSIGNAÇÃO Documentos 24020914551826900000049513929 6 - PROCURAÇÃO E CONTRATO DE HONORÁRIOS Documentos 24020914551829700000049513931 7 - SENTENÇA Documentos 24020914551833000000049513932 8 - ACORDÃO AC Documentos 24020914551835500000049513933 9 - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACORDÃO AC Documentos 24020914551837700000049514534 10 - CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO Documentos 24020914551840100000049514535 Sistema Sistema 24021510081812700000049587463 Decisão Decisão 24052911462994100000054293729 Decisão Decisão 24052911462994100000054293729 Certidão Certidão 24062412595306700000055645236 2024-06-24 (1) Comprovante 24062412595414200000055645238 Petição Petição (outras) 24062510080402600000055692870 ITAU CONSIGNADO_compressed_compressed_11zon Petição (outras) 24062510080441600000055692872 Petição Petição (outras) 24062510093636100000055692877 ITAU CONSIGNADO_compressed_compressed_11zon Petição (outras) 24062510093640900000055692878 Petição Petição (outras) 24071016552506400000056458618 CUMPRIMENTO OP Documentos 24071016552626100000056458619 Petição Petição (outras) 24090514484497000000059086134 0800665-95.2018- REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - DJO 3 Petição (outras) 24090514484516700000059086137 DJO Documentos 24090514484526500000059086138 PROCURAÇÃO E CONTRATO DE HONORÁRIOS Documentos 24090514484538800000059086141 Sistema Sistema 24101510183237200000061019734 Procuração Procuração 24111819013031800000062658431 procuracao Procuração 24111819013129100000062658432 Petição Petição (outras) 24121616224240700000063998640 itau Petição (outras) 24121616224366300000063998642 Petição Petição (outras) 24121616224240700000063998640 Petição Petição (outras) 24121616224240700000063998640 Petição Petição (outras) 24121616224240700000063998640 Sentença Sentença 25022513383340100000066768896 Sentença Sentença 25022513383340100000066768896 Manifestação Manifestação 25030613443286900000067135131 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25051714054534200000070794914 Sistema Sistema 25051714055098300000070796205 Certidão Certidão 25052213280251200000071081398 0800665-95.2018.8.18.0059_BOLETO CUSTAS Comprovante 25052213280266700000071081401 ALVARÁ ALVARÁ 25052214175616300000071080016 ALVARÁ ALVARÁ 25052214175676800000071080489 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052712152181200000071306649 Intimação Intimação 25052712152181200000071306649 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052712200214800000071307116 Intimação Intimação 25052712200214800000071307116 Certidão Certidão 25052712232287600000071307506 Guia 402 9C6 1815808 Certidão de Custas 25060423114791900000071794097 Petição Petição (outras) 25060911072897100000071984031 PAGO - FRANCISCA ROCHA DO NASCIMENTO - 0800665-95.2018.8.18.0059 Documentos 25060911072921200000071984550 Pedido de Expedição de Alvará Pedido de Expedição de Alvará 25071016165387700000073629620 REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO - REVOGAÇÃO DE ALVARÁS DE EXP DE ALVARÁ - 3 DJOS Pedido de Expedição de Alvará 25071016165413000000073629624 ALVARÁ A SER CANCELADO 2 Documentos 25071016165466800000073629627 ALVARÁ A SER CANCELADO Documentos 25071016165480800000073629628 DJO 1 Documentos 25071016165500500000073629632 DJO 2 Documentos 25071016165518700000073629986 DJO 3 Documentos 25071016165531600000073629987 PROCURAÇÃO E CONTRATO DE HONORÁRIOS Procuração 25071016165548100000073629989 Certidão de Desarquivamento Certidão de Desarquivamento 25071914452607900000074079817 Sistema Sistema 25071914455882300000074079819 Sentença Despacho 25111711392343200000075903468 Sentença Despacho 25111711392343200000075903468 Petição (outras) Petição (outras) 25112721133748000000081026415 Ofício Ofício 26011610315350800000082736155 Certidão Certidão 26011611220610900000082744388 E-mail Ofício Solicitando Informações 26011611220616800000082744395 Certidão Certidão 26012110551350800000082929807 E-mail Informação 26012110551361400000082929811 Sistema Sistema 26012111003217500000082931659

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 12:34

Deferimento em Parte

07/05/2026, 12:09

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800665-95.2018.8.18.0059. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR(A): FRANCISCA ROCHA DO NASCIMENTO REQUERIDO(A): BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DESPACHO Tendo em vista que a solicitação de expedição de alvará formulada no id nº 78950155 diverge da determinada por este Juízo no id nº 71455377, intime-se a parte executada para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S.A para informar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, quais valores ainda se encontram depositados em conta judicial vinculada aos presentes autos. Luís Correia - PI, data e hora do sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18080816092241500000003016710 PETIÇÃO INICIAL 22354 Petição (outras) 18080816092245400000003016716 DOCUMENTOS FRANCISCA DA ROCHA Documentos 18080816092249700000003016720 Certidão Certidão 18091011345949000000003203947 Despacho Despacho 18112015300988700000003574955 Citação Citação 19083008364282200000005891240 Certidão Certidão 19111409114726700000006864003 AR 0800665-95, 666-80, 667-65, 668-50, 669-35.2018 AVISO DE RECEBIMENTO 19111409114748900000006864010 contestação MANIFESTAÇÃO 19120618212966700000007186318 DOC 01 - DEFESA - FRANCISCA ROCHA DO NASCIMENTO - BJ - 190170941362 CONTESTAÇÃO 19120618212975200000007186324 CONTRATO Documentos 19120618213020100000007186330 Procuração Procuração 19120618234354900000007186332 HISTORICO Documentos 19120618234365100000007186584 RG CONTRATO Documentos 19120618234387400000007186585 PROC CONSIGNADO 2020 - PARTE 01 Procuração 19120618234419400000007186586 PROC CONSIGNADO 2020 - PARTE 02 Procuração 19120618234439700000007186588 SUB PI - VAL ABRIL 2020 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19120618234455000000007186589 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20032321255952000000008540605 Intimação Intimação 20032321255952000000008540605 REPLICA Petição (outras) 20040813462103400000008765517 REPLICA 665-95.2018 Petição (outras) 20040813462114100000008765523 Certidão Certidão 20040816321908200000008768943 Despacho Despacho 20060721484280700000009627077 Petição Petição (outras) 20061715300285900000009791735 PETIÇÃO- 190170941362-FRANCISCA ROCHA DO NASCIMENTO Petição (outras) 20061715300294700000009791743 Certidão Certidão 20061716435295200000009793796 Despacho Despacho 20121312111095300000012978116 Petição Petição (outras) 20121612354479400000013064541 PETIÇÃO - FRANCISCA Petição (outras) 20121612354494300000013064542 Petição Petição (outras) 20121612421961700000013064895 PETIÇÃO Petição (outras) 20121612421969600000013064900 PRODUÇÃO DE PROVAS Petição (outras) 20121716145338200000013097168 MANIFESTAÇÃO PROVAS 665-95.2018 Petição (outras) 20121716145344800000013097170 Certidão Certidão 21021421250955800000013928490 Despacho Despacho 21102410504209400000019530367 JUNTADA DE DOCUMENTOS Petição (outras) 21120616002721700000021375115 SUBSTABELECIMENTO LUIS CORREIA Petição (outras) 21120616002737700000021375116 INFORMAÇÃO Informação 21120817415672600000021442484 ORIENTAÇÕES DE ACESSO À SALA DE AUDIENCIAS (21) Informação 21120817415688400000021442486 Substabelecimento Substabelecimento 21120910244268900000021455896 CARTA ITAU GERAL - TATIANA, ANTONIO JOSE E SHENNA - PI E MA Documentos 21120910244283100000021455904 SUBSTABELECIMENTO GERAL ITAU - RITA E CAROL - PI E MA Documentos 21120910244317000000021455900 Ata da Audiência Ata da Audiência 21120910585939700000021458956 Sentença Sentença 22012517333520200000022282549 Apelação Petição (outras) 22020410260811500000022612735 665-95.2018 - APELAÇÃO CÍVEL Petição (outras) 22020410260825900000022612736 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22020809463595400000022703691 PETIÇÃO - FRANCISCA ROCHA DO NASCIMENTO Petição (outras) 22020809463610900000022703694 TELA DE OF DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22020809463648300000022703695 DJO 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22020809463690900000022703696 Certidão Certidão 22051313500350600000025725021 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051313512842900000025725028 Intimação Intimação 22051313512842900000025725028 Petição Petição (outras) 22053016083786600000026284719 Contrarrazões - Francisca Rocha Petição (outras) 22053016083795200000026284721 MANIFESTAÇÃO Petição (outras) 22080516533923900000028642251 665-95.2018 - MAN CIÊNCIA E REQ DE REMESSA Petição (outras) 22080516533935300000028642253 Certidão Certidão 22081509383452700000028895167 0800665-95.2018_OF BB_DEPÓSITO Ofício 22081509383468100000028895170 Sistema Sistema 22111408525105300000032113504 Decisão Decisão 23031508175500000000049160847 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23032823244300000000049160848 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23032823250100000000049160849 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23091309321500000000049160850 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 23092913151200000000049160851 Relatório Relatório 23100315500100000000049160853 Voto do Magistrado Voto 23100315500200000000049160854 Ementa Ementa 23100315500200000000049160855 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 23100315500300000000049160852 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23100410451300000000049160856 Petição Petição (outras) 23103109064500000000049160857 PETIÇÃO - FRANCISCA ROCHA Petição (outras) 23103109064500000000049160858 DJO 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23103109064500000000049160859 Petição Petição (outras) 23103109074300000000049160860 DJO 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23103109074300000000049160861 Decisão Decisão 24012613503300000000049160862 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24020213033400000000049160863 Expedição com execução complementar Petição (outras) 24020914551807500000049513921 1 - REQ DE EXP DE VALOR INCONTRO E EXEC COMPLEMENTAR Petição (outras) 24020914551814900000049513923 2 - Cálculo de Atualização Monetária Documentos 24020914551817400000049513925 3 - DJO 1 Documentos 24020914551820900000049513926 4 - DJO 2 Documentos 24020914551824300000049513927 5 - HISTORICO DE CONSIGNAÇÃO Documentos 24020914551826900000049513929 6 - PROCURAÇÃO E CONTRATO DE HONORÁRIOS Documentos 24020914551829700000049513931 7 - SENTENÇA Documentos 24020914551833000000049513932 8 - ACORDÃO AC Documentos 24020914551835500000049513933 9 - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACORDÃO AC Documentos 24020914551837700000049514534 10 - CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO Documentos 24020914551840100000049514535 Sistema Sistema 24021510081812700000049587463 Decisão Decisão 24052911462994100000054293729 Decisão Decisão 24052911462994100000054293729 Certidão Certidão 24062412595306700000055645236 2024-06-24 (1) Comprovante 24062412595414200000055645238 Petição Petição (outras) 24062510080402600000055692870 ITAU CONSIGNADO_compressed_compressed_11zon Petição (outras) 24062510080441600000055692872 Petição Petição (outras) 24062510093636100000055692877 ITAU CONSIGNADO_compressed_compressed_11zon Petição (outras) 24062510093640900000055692878 Petição Petição (outras) 24071016552506400000056458618 CUMPRIMENTO OP Documentos 24071016552626100000056458619 Petição Petição (outras) 24090514484497000000059086134 0800665-95.2018- REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - DJO 3 Petição (outras) 24090514484516700000059086137 DJO Documentos 24090514484526500000059086138 PROCURAÇÃO E CONTRATO DE HONORÁRIOS Documentos 24090514484538800000059086141 Sistema Sistema 24101510183237200000061019734 Procuração Procuração 24111819013031800000062658431 procuracao Procuração 24111819013129100000062658432 Petição Petição (outras) 24121616224240700000063998640 itau Petição (outras) 24121616224366300000063998642 Petição Petição (outras) 24121616224240700000063998640 Petição Petição (outras) 24121616224240700000063998640 Petição Petição (outras) 24121616224240700000063998640 Sentença Sentença 25022513383340100000066768896 Sentença Sentença 25022513383340100000066768896 Manifestação Manifestação 25030613443286900000067135131 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25051714054534200000070794914 Sistema Sistema 25051714055098300000070796205 Certidão Certidão 25052213280251200000071081398 0800665-95.2018.8.18.0059_BOLETO CUSTAS Comprovante 25052213280266700000071081401 ALVARÁ ALVARÁ 25052214175616300000071080016 ALVARÁ ALVARÁ 25052214175676800000071080489 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052712152181200000071306649 Intimação Intimação 25052712152181200000071306649 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052712200214800000071307116 Intimação Intimação 25052712200214800000071307116 Certidão Certidão 25052712232287600000071307506 Guia 402 9C6 1815808 Certidão de Custas 25060423114791900000071794097 Petição Petição (outras) 25060911072897100000071984031 PAGO - FRANCISCA ROCHA DO NASCIMENTO - 0800665-95.2018.8.18.0059 Documentos 25060911072921200000071984550 Pedido de Expedição de Alvará Pedido de Expedição de Alvará 25071016165387700000073629620 REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO - REVOGAÇÃO DE ALVARÁS DE EXP DE ALVARÁ - 3 DJOS Pedido de Expedição de Alvará 25071016165413000000073629624 ALVARÁ A SER CANCELADO 2 Documentos 25071016165466800000073629627 ALVARÁ A SER CANCELADO Documentos 25071016165480800000073629628 DJO 1 Documentos 25071016165500500000073629632 DJO 2 Documentos 25071016165518700000073629986 DJO 3 Documentos 25071016165531600000073629987 PROCURAÇÃO E CONTRATO DE HONORÁRIOS Procuração 25071016165548100000073629989 Certidão de Desarquivamento Certidão de Desarquivamento 25071914452607900000074079817 Sistema Sistema 25071914455882300000074079819

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800665-95.2018.8.18.0059. AUTORA: FRANCISCA ROCHA DO NASCIMENTO PARTE REQUERIDA: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por FRANCISCA ROCHA DO NASCIMENTO em desfavor de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, partes já qualificadas nos autos. A parte exequente, por meio da petição de ID 78950159, requereu o desarquivamento do processo e a expedição de alvarás judiciais para levantamento dos valores depositados pela parte executada, os quais foram objeto de três depósitos judiciais distintos, conforme comprovantes de IDs 24093278, 52265924 e 60145146. Em despacho de ID 81431879, este juízo determinou a intimação da parte executada para se manifestar sobre os valores e oficiou ao Banco do Brasil S/A para que informasse o saldo atualizado das contas judiciais vinculadas a este processo. A instituição financeira apresentou o extrato detalhado por meio do Ofício de ID 89150644, confirmando a existência de saldo disponível para levantamento. A parte executada, por sua vez, manifestou-se no ID 87053688, concordando com a expedição dos alvarás e requerendo a extinção do feito pelo cumprimento integral da obrigação. É o relatório. Decido. A fase de cumprimento de sentença visa a satisfação do direito reconhecido em título executivo judicial, que no presente caso foi consolidado pelo Acórdão de ID 52265915, cujo trânsito em julgado foi certificado no ID 52265926. A parte executada procedeu aos depósitos judiciais para quitação do débito, e a instituição financeira depositária informou, no ID 89150644, a existência de um saldo total de R$ 12.597,15 (doze mil, quinhentos e noventa e sete reais e quinze centavos), já considerados os rendimentos, disponível para levantamento. Cumprida a obrigação principal pela parte executada, o levantamento dos valores é medida que se impõe para a efetiva entrega da prestação jurisdicional. A sentença de primeiro grau (ID 23642793), mantida em sua essência pelo acórdão, fixou os honorários advocatícios de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Tal percentual deve incidir sobre o montante total disponível na conta judicial, que representa o valor da condenação devidamente corrigido. Portanto, do valor total de R$ 12.597,15, cabe à advogada da parte exequente o correspondente a 10% a título de honorários sucumbenciais, e o valor remanescente deverá ser liberado em favor da parte autora. ANTE O EXPOSTO, defiro o pedido de expedição de alvarás e determino as seguintes providências: a) A expedição de alvará, ou a realização de transferência eletrônica, em favor da advogada LORENA CAVALCANTI CABRAL, OAB/PI 12.751-A, no valor de R$ 1.259,71 (um mil, duzentos e cinquenta e nove reais setenta e um centavos), correspondente aos honorários de sucumbência (10%); b) A expedição de alvará, ou a realização de transferência eletrônica, em favor da parte autora, FRANCISCA ROCHA DO NASCIMENTO, CPF: 012.548.513-13, no valor de R$ 11.337,44 (onze mil, trezentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos), referente ao saldo remanescente da condenação; c) Intimem-se a parte autora e sua advogada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem nos autos seus respectivos dados bancários, a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores aqui definidos. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18080816092241500000003016710 PETIÇÃO INICIAL 22354 Petição (outras) 18080816092245400000003016716 DOCUMENTOS FRANCISCA DA ROCHA Documentos 18080816092249700000003016720 Certidão Certidão 18091011345949000000003203947 Despacho Despacho 18112015300988700000003574955 Citação Citação 19083008364282200000005891240 Certidão Certidão 19111409114726700000006864003 AR 0800665-95, 666-80, 667-65, 668-50, 669-35.2018 AVISO DE RECEBIMENTO 19111409114748900000006864010 contestação MANIFESTAÇÃO 19120618212966700000007186318 DOC 01 - DEFESA - FRANCISCA ROCHA DO NASCIMENTO - BJ - 190170941362 CONTESTAÇÃO 19120618212975200000007186324 CONTRATO Documentos 19120618213020100000007186330 Procuração Procuração 19120618234354900000007186332 HISTORICO Documentos 19120618234365100000007186584 RG CONTRATO Documentos 19120618234387400000007186585 PROC CONSIGNADO 2020 - PARTE 01 Procuração 19120618234419400000007186586 PROC CONSIGNADO 2020 - PARTE 02 Procuração 19120618234439700000007186588 SUB PI - VAL ABRIL 2020 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19120618234455000000007186589 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20032321255952000000008540605 Intimação Intimação 20032321255952000000008540605 REPLICA Petição (outras) 20040813462103400000008765517 REPLICA 665-95.2018 Petição (outras) 20040813462114100000008765523 Certidão Certidão 20040816321908200000008768943 Despacho Despacho 20060721484280700000009627077 Petição Petição (outras) 20061715300285900000009791735 PETIÇÃO- 190170941362-FRANCISCA ROCHA DO NASCIMENTO Petição (outras) 20061715300294700000009791743 Certidão Certidão 20061716435295200000009793796 Despacho Despacho 20121312111095300000012978116 Petição Petição (outras) 20121612354479400000013064541 PETIÇÃO - FRANCISCA Petição (outras) 20121612354494300000013064542 Petição Petição (outras) 20121612421961700000013064895 PETIÇÃO Petição (outras) 20121612421969600000013064900 PRODUÇÃO DE PROVAS Petição (outras) 20121716145338200000013097168 MANIFESTAÇÃO PROVAS 665-95.2018 Petição (outras) 20121716145344800000013097170 Certidão Certidão 21021421250955800000013928490 Despacho Despacho 21102410504209400000019530367 JUNTADA DE DOCUMENTOS Petição (outras) 21120616002721700000021375115 SUBSTABELECIMENTO LUIS CORREIA Petição (outras) 21120616002737700000021375116 INFORMAÇÃO Informação 21120817415672600000021442484 ORIENTAÇÕES DE ACESSO À SALA DE AUDIENCIAS (21) Informação 21120817415688400000021442486 Substabelecimento Substabelecimento 21120910244268900000021455896 CARTA ITAU GERAL - TATIANA, ANTONIO JOSE E SHENNA - PI E MA Documentos 21120910244283100000021455904 SUBSTABELECIMENTO GERAL ITAU - RITA E CAROL - PI E MA Documentos 21120910244317000000021455900 Ata da Audiência Ata da Audiência 21120910585939700000021458956 Sentença Sentença 22012517333520200000022282549 Apelação Petição (outras) 22020410260811500000022612735 665-95.2018 - APELAÇÃO CÍVEL Petição (outras) 22020410260825900000022612736 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22020809463595400000022703691 PETIÇÃO - FRANCISCA ROCHA DO NASCIMENTO Petição (outras) 22020809463610900000022703694 TELA DE OF DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22020809463648300000022703695 DJO 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22020809463690900000022703696 Certidão Certidão 22051313500350600000025725021 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051313512842900000025725028 Intimação Intimação 22051313512842900000025725028 Petição Petição (outras) 22053016083786600000026284719 Contrarrazões - Francisca Rocha Petição (outras) 22053016083795200000026284721 MANIFESTAÇÃO Petição (outras) 22080516533923900000028642251 665-95.2018 - MAN CIÊNCIA E REQ DE REMESSA Petição (outras) 22080516533935300000028642253 Certidão Certidão 22081509383452700000028895167 0800665-95.2018_OF BB_DEPÓSITO Ofício 22081509383468100000028895170 Sistema Sistema 22111408525105300000032113504 Decisão Decisão 23031508175500000000049160847 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23032823244300000000049160848 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23032823250100000000049160849 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23091309321500000000049160850 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 23092913151200000000049160851 Relatório Relatório 23100315500100000000049160853 Voto do Magistrado Voto 23100315500200000000049160854 Ementa Ementa 23100315500200000000049160855 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 23100315500300000000049160852 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23100410451300000000049160856 Petição Petição (outras) 23103109064500000000049160857 PETIÇÃO - FRANCISCA ROCHA Petição (outras) 23103109064500000000049160858 DJO 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23103109064500000000049160859 Petição Petição (outras) 23103109074300000000049160860 DJO 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23103109074300000000049160861 Decisão Decisão 24012613503300000000049160862 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24020213033400000000049160863 Expedição com execução complementar Petição (outras) 24020914551807500000049513921 1 - REQ DE EXP DE VALOR INCONTRO E EXEC COMPLEMENTAR Petição (outras) 24020914551814900000049513923 2 - Cálculo de Atualização Monetária Documentos 24020914551817400000049513925 3 - DJO 1 Documentos 24020914551820900000049513926 4 - DJO 2 Documentos 24020914551824300000049513927 5 - HISTORICO DE CONSIGNAÇÃO Documentos 24020914551826900000049513929 6 - PROCURAÇÃO E CONTRATO DE HONORÁRIOS Documentos 24020914551829700000049513931 7 - SENTENÇA Documentos 24020914551833000000049513932 8 - ACORDÃO AC Documentos 24020914551835500000049513933 9 - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACORDÃO AC Documentos 24020914551837700000049514534 10 - CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO Documentos 24020914551840100000049514535 Sistema Sistema 24021510081812700000049587463 Decisão Decisão 24052911462994100000054293729 Decisão Decisão 24052911462994100000054293729 Certidão Certidão 24062412595306700000055645236 2024-06-24 (1) Comprovante 24062412595414200000055645238 Petição Petição (outras) 24062510080402600000055692870 ITAU CONSIGNADO_compressed_compressed_11zon Petição (outras) 24062510080441600000055692872 Petição Petição (outras) 24062510093636100000055692877 ITAU CONSIGNADO_compressed_compressed_11zon Petição (outras) 24062510093640900000055692878 Petição Petição (outras) 24071016552506400000056458618 CUMPRIMENTO OP Documentos 24071016552626100000056458619 Petição Petição (outras) 24090514484497000000059086134 0800665-95.2018- REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - DJO 3 Petição (outras) 24090514484516700000059086137 DJO Documentos 24090514484526500000059086138 PROCURAÇÃO E CONTRATO DE HONORÁRIOS Documentos 24090514484538800000059086141 Sistema Sistema 24101510183237200000061019734 Procuração Procuração 24111819013031800000062658431 procuracao Procuração 24111819013129100000062658432 Petição Petição (outras) 24121616224240700000063998640 itau Petição (outras) 24121616224366300000063998642 Petição Petição (outras) 24121616224240700000063998640 Petição Petição (outras) 24121616224240700000063998640 Petição Petição (outras) 24121616224240700000063998640 Sentença Sentença 25022513383340100000066768896 Sentença Sentença 25022513383340100000066768896 Manifestação Manifestação 25030613443286900000067135131 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25051714054534200000070794914 Sistema Sistema 25051714055098300000070796205 Certidão Certidão 25052213280251200000071081398 0800665-95.2018.8.18.0059_BOLETO CUSTAS Comprovante 25052213280266700000071081401 ALVARÁ ALVARÁ 25052214175616300000071080016 ALVARÁ ALVARÁ 25052214175676800000071080489 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052712152181200000071306649 Intimação Intimação 25052712152181200000071306649 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052712200214800000071307116 Intimação Intimação 25052712200214800000071307116 Certidão Certidão 25052712232287600000071307506 Guia 402 9C6 1815808 Certidão de Custas 25060423114791900000071794097 Petição Petição (outras) 25060911072897100000071984031 PAGO - FRANCISCA ROCHA DO NASCIMENTO - 0800665-95.2018.8.18.0059 Documentos 25060911072921200000071984550 Pedido de Expedição de Alvará Pedido de Expedição de Alvará 25071016165387700000073629620 REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO - REVOGAÇÃO DE ALVARÁS DE EXP DE ALVARÁ - 3 DJOS Pedido de Expedição de Alvará 25071016165413000000073629624 ALVARÁ A SER CANCELADO 2 Documentos 25071016165466800000073629627 ALVARÁ A SER CANCELADO Documentos 25071016165480800000073629628 DJO 1 Documentos 25071016165500500000073629632 DJO 2 Documentos 25071016165518700000073629986 DJO 3 Documentos 25071016165531600000073629987 PROCURAÇÃO E CONTRATO DE HONORÁRIOS Procuração 25071016165548100000073629989 Certidão de Desarquivamento Certidão de Desarquivamento 25071914452607900000074079817 Sistema Sistema 25071914455882300000074079819 Sentença Despacho 25111711392343200000075903468 Sentença Despacho 25111711392343200000075903468 Petição (outras) Petição (outras) 25112721133748000000081026415 Ofício Ofício 26011610315350800000082736155 Certidão Certidão 26011611220610900000082744388 E-mail Ofício Solicitando Informações 26011611220616800000082744395 Certidão Certidão 26012110551350800000082929807 E-mail Informação 26012110551361400000082929811 Sistema Sistema 26012111003217500000082931659

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800665-95.2018.8.18.0059. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR(A): FRANCISCA ROCHA DO NASCIMENTO REQUERIDO(A): BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DESPACHO Tendo em vista que a solicitação de expedição de alvará formulada no id nº 78950155 diverge da determinada por este Juízo no id nº 71455377, intime-se a parte executada para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S.A para informar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, quais valores ainda se encontram depositados em conta judicial vinculada aos presentes autos. Luís Correia - PI, data e hora do sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18080816092241500000003016710 PETIÇÃO INICIAL 22354 Petição (outras) 18080816092245400000003016716 DOCUMENTOS FRANCISCA DA ROCHA Documentos 18080816092249700000003016720 Certidão Certidão 18091011345949000000003203947 Despacho Despacho 18112015300988700000003574955 Citação Citação 19083008364282200000005891240 Certidão Certidão 19111409114726700000006864003 AR 0800665-95, 666-80, 667-65, 668-50, 669-35.2018 AVISO DE RECEBIMENTO 19111409114748900000006864010 contestação MANIFESTAÇÃO 19120618212966700000007186318 DOC 01 - DEFESA - FRANCISCA ROCHA DO NASCIMENTO - BJ - 190170941362 CONTESTAÇÃO 19120618212975200000007186324 CONTRATO Documentos 19120618213020100000007186330 Procuração Procuração 19120618234354900000007186332 HISTORICO Documentos 19120618234365100000007186584 RG CONTRATO Documentos 19120618234387400000007186585 PROC CONSIGNADO 2020 - PARTE 01 Procuração 19120618234419400000007186586 PROC CONSIGNADO 2020 - PARTE 02 Procuração 19120618234439700000007186588 SUB PI - VAL ABRIL 2020 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19120618234455000000007186589 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20032321255952000000008540605 Intimação Intimação 20032321255952000000008540605 REPLICA Petição (outras) 20040813462103400000008765517 REPLICA 665-95.2018 Petição (outras) 20040813462114100000008765523 Certidão Certidão 20040816321908200000008768943 Despacho Despacho 20060721484280700000009627077 Petição Petição (outras) 20061715300285900000009791735 PETIÇÃO- 190170941362-FRANCISCA ROCHA DO NASCIMENTO Petição (outras) 20061715300294700000009791743 Certidão Certidão 20061716435295200000009793796 Despacho Despacho 20121312111095300000012978116 Petição Petição (outras) 20121612354479400000013064541 PETIÇÃO - FRANCISCA Petição (outras) 20121612354494300000013064542 Petição Petição (outras) 20121612421961700000013064895 PETIÇÃO Petição (outras) 20121612421969600000013064900 PRODUÇÃO DE PROVAS Petição (outras) 20121716145338200000013097168 MANIFESTAÇÃO PROVAS 665-95.2018 Petição (outras) 20121716145344800000013097170 Certidão Certidão 21021421250955800000013928490 Despacho Despacho 21102410504209400000019530367 JUNTADA DE DOCUMENTOS Petição (outras) 21120616002721700000021375115 SUBSTABELECIMENTO LUIS CORREIA Petição (outras) 21120616002737700000021375116 INFORMAÇÃO Informação 21120817415672600000021442484 ORIENTAÇÕES DE ACESSO À SALA DE AUDIENCIAS (21) Informação 21120817415688400000021442486 Substabelecimento Substabelecimento 21120910244268900000021455896 CARTA ITAU GERAL - TATIANA, ANTONIO JOSE E SHENNA - PI E MA Documentos 21120910244283100000021455904 SUBSTABELECIMENTO GERAL ITAU - RITA E CAROL - PI E MA Documentos 21120910244317000000021455900 Ata da Audiência Ata da Audiência 21120910585939700000021458956 Sentença Sentença 22012517333520200000022282549 Apelação Petição (outras) 22020410260811500000022612735 665-95.2018 - APELAÇÃO CÍVEL Petição (outras) 22020410260825900000022612736 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22020809463595400000022703691 PETIÇÃO - FRANCISCA ROCHA DO NASCIMENTO Petição (outras) 22020809463610900000022703694 TELA DE OF DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22020809463648300000022703695 DJO 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22020809463690900000022703696 Certidão Certidão 22051313500350600000025725021 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051313512842900000025725028 Intimação Intimação 22051313512842900000025725028 Petição Petição (outras) 22053016083786600000026284719 Contrarrazões - Francisca Rocha Petição (outras) 22053016083795200000026284721 MANIFESTAÇÃO Petição (outras) 22080516533923900000028642251 665-95.2018 - MAN CIÊNCIA E REQ DE REMESSA Petição (outras) 22080516533935300000028642253 Certidão Certidão 22081509383452700000028895167 0800665-95.2018_OF BB_DEPÓSITO Ofício 22081509383468100000028895170 Sistema Sistema 22111408525105300000032113504 Decisão Decisão 23031508175500000000049160847 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23032823244300000000049160848 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23032823250100000000049160849 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23091309321500000000049160850 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 23092913151200000000049160851 Relatório Relatório 23100315500100000000049160853 Voto do Magistrado Voto 23100315500200000000049160854 Ementa Ementa 23100315500200000000049160855 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 23100315500300000000049160852 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23100410451300000000049160856 Petição Petição (outras) 23103109064500000000049160857 PETIÇÃO - FRANCISCA ROCHA Petição (outras) 23103109064500000000049160858 DJO 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23103109064500000000049160859 Petição Petição (outras) 23103109074300000000049160860 DJO 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23103109074300000000049160861 Decisão Decisão 24012613503300000000049160862 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24020213033400000000049160863 Expedição com execução complementar Petição (outras) 24020914551807500000049513921 1 - REQ DE EXP DE VALOR INCONTRO E EXEC COMPLEMENTAR Petição (outras) 24020914551814900000049513923 2 - Cálculo de Atualização Monetária Documentos 24020914551817400000049513925 3 - DJO 1 Documentos 24020914551820900000049513926 4 - DJO 2 Documentos 24020914551824300000049513927 5 - HISTORICO DE CONSIGNAÇÃO Documentos 24020914551826900000049513929 6 - PROCURAÇÃO E CONTRATO DE HONORÁRIOS Documentos 24020914551829700000049513931 7 - SENTENÇA Documentos 24020914551833000000049513932 8 - ACORDÃO AC Documentos 24020914551835500000049513933 9 - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACORDÃO AC Documentos 24020914551837700000049514534 10 - CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO Documentos 24020914551840100000049514535 Sistema Sistema 24021510081812700000049587463 Decisão Decisão 24052911462994100000054293729 Decisão Decisão 24052911462994100000054293729 Certidão Certidão 24062412595306700000055645236 2024-06-24 (1) Comprovante 24062412595414200000055645238 Petição Petição (outras) 24062510080402600000055692870 ITAU CONSIGNADO_compressed_compressed_11zon Petição (outras) 24062510080441600000055692872 Petição Petição (outras) 24062510093636100000055692877 ITAU CONSIGNADO_compressed_compressed_11zon Petição (outras) 24062510093640900000055692878 Petição Petição (outras) 24071016552506400000056458618 CUMPRIMENTO OP Documentos 24071016552626100000056458619 Petição Petição (outras) 24090514484497000000059086134 0800665-95.2018- REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - DJO 3 Petição (outras) 24090514484516700000059086137 DJO Documentos 24090514484526500000059086138 PROCURAÇÃO E CONTRATO DE HONORÁRIOS Documentos 24090514484538800000059086141 Sistema Sistema 24101510183237200000061019734 Procuração Procuração 24111819013031800000062658431 procuracao Procuração 24111819013129100000062658432 Petição Petição (outras) 24121616224240700000063998640 itau Petição (outras) 24121616224366300000063998642 Petição Petição (outras) 24121616224240700000063998640 Petição Petição (outras) 24121616224240700000063998640 Petição Petição (outras) 24121616224240700000063998640 Sentença Sentença 25022513383340100000066768896 Sentença Sentença 25022513383340100000066768896 Manifestação Manifestação 25030613443286900000067135131 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25051714054534200000070794914 Sistema Sistema 25051714055098300000070796205 Certidão Certidão 25052213280251200000071081398 0800665-95.2018.8.18.0059_BOLETO CUSTAS Comprovante 25052213280266700000071081401 ALVARÁ ALVARÁ 25052214175616300000071080016 ALVARÁ ALVARÁ 25052214175676800000071080489 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052712152181200000071306649 Intimação Intimação 25052712152181200000071306649 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052712200214800000071307116 Intimação Intimação 25052712200214800000071307116 Certidão Certidão 25052712232287600000071307506 Guia 402 9C6 1815808 Certidão de Custas 25060423114791900000071794097 Petição Petição (outras) 25060911072897100000071984031 PAGO - FRANCISCA ROCHA DO NASCIMENTO - 0800665-95.2018.8.18.0059 Documentos 25060911072921200000071984550 Pedido de Expedição de Alvará Pedido de Expedição de Alvará 25071016165387700000073629620 REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO - REVOGAÇÃO DE ALVARÁS DE EXP DE ALVARÁ - 3 DJOS Pedido de Expedição de Alvará 25071016165413000000073629624 ALVARÁ A SER CANCELADO 2 Documentos 25071016165466800000073629627 ALVARÁ A SER CANCELADO Documentos 25071016165480800000073629628 DJO 1 Documentos 25071016165500500000073629632 DJO 2 Documentos 25071016165518700000073629986 DJO 3 Documentos 25071016165531600000073629987 PROCURAÇÃO E CONTRATO DE HONORÁRIOS Procuração 25071016165548100000073629989 Certidão de Desarquivamento Certidão de Desarquivamento 25071914452607900000074079817 Sistema Sistema 25071914455882300000074079819

19/01/2026, 00:00

19/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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