Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
INTERESSADO: JOSE LUIZ FERREIRA CARDOSO
INTERESSADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL SENTENÇA I. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. II. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que houve o adimplemento integral das obrigações previstas em sentença (ID 78911704) e acórdão (ID 76997627), conforme comprovante de depósito juntado na ID 78403248. Ademais, a parte credora, dando-se por satisfeita, requer a liberação do valor depositado (ID 79248014). Diante da solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, devida é a declaração, por sentença, da extinção do processo e, por consequência, a liberação dos valores depositados em favor da parte requerente. III. DISPOSITIVO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0802498-36.2023.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas]
Ante o exposto, em conformidade com a Lei nº 9.099/95 e com respaldo nos artigos 924, II, e 925 do CPC, declaro, por sentença, a EXTINÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Encaminhem-se o alvará de ID 79311646 por e-mail ao banco para fins de cumprimento. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se e intime-se. Após o cumprimento, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi