0000003-41.2025.8.16.0071

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

4ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI

Ata da 57ª sessão virtual ordinária da 4ª Câmara Criminal do Estado Do Paraná, realizada

entre 25 de agosto de 2025 às 00:00 e 29 de agosto de 2025 às 23:59, sob a Presidência

do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Rui Portugal

Bacellar Filho no(a) virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es)

Desembargador Carvílio Da Silveira Filho, Desembargador Celso Jair Mainardi,

Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho, Desembargador Antonio Carlos Ribeiro

Martins e Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Presente(s) também o(s)

juíz(es) Desembargador Substituto Evandro Portugal, Desembargador Substituto Lourival

Pedro Chemim, Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat, Desembargador

Substituto Osvaldo Canela Junior, Desembargadora Substituta Maria Roseli Guiessmann,

Desembargador Constantinov, Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De

Lucca, Desembargador Substituto Antonio Carlos Choma, Desembargador Substituto José

Orlando Cerqueira Bremer e Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha cujas

participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).

Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.

Secretariada pelo(a) bel. Julio Cesar Oliveira Costa, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0060129-76.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Impetrante:

FERNANDO TERRA SEGOVIA. Adiado. 2. 0064555-34.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus

Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim.

Impetrante: YAGO JÚNIOR AGUIAR DA COSTA. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução

de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) YAGO JÚNIOR

AGUIAR DA COSTA - Unânime. 3. 0067130-15.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal -

4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim.

Impetrante: ROSEVALDO ALVES DA SILVA. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de

Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ROSEVALDO ALVES

DA SILVA - Unânime. 4. 0076316-62.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Impetrante: ODAIR

JOSE CORREA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)

ODAIR JOSE CORREA - Unânime. 5. 0078335-41.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal -

4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim.

Impetrante: IVAN DACAL DE ALMEIDA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas

corpus, atribuído à(s) parte(s) IVAN DACAL DE ALMEIDA - Unânime. 6. 0080180-

11.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Impetrante: CLAUDINEI DAMASCENO

GOMES. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)CLAUDINEI DAMASCENO GOMES - Unânime. 7. 0080201-84.2025.8.16.0000 - Habeas

Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro

Chemim. Impetrante: KAUAN SAMPAIO. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas

corpus, atribuído à(s) parte(s) KAUAN SAMPAIO - Unânime. 8. 0081484-45.2025.8.16.0000

- Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De

Paula Espindola. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação -

Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 9. 0089429-

83.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 10. 0090376-40.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Impetrante: TIAGO VELOSO

VALINHO. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)

TIAGO VELOSO VALINHO - Unânime. 11. 0090878-76.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus

Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins.

Impetrante: VICTOR EMANUEL FERNANDES MOREIRA. Decisão principal: 447 - Denegação

- Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) VICTOR EMANUEL FERNANDES MOREIRA -

Unânime. 12. 0005051-41.2017.8.16.0077 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Substituta Maria Roseli Guiessmann. Revisor: Desembargador

Celso Jair Mainardi. Apelante: JOSIEL CARDOSO CAVALINI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSIEL CARDOSO CAVALINI - Unânime. 13. 0064795-

20.2021.8.16.0014 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Carvílio Da Silveira Filho. Revisor: Desembargador Celso Jair Mainardi. Apelante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: ANDREY ZANOTO FERNANDES.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 14. 0003402-

14.2019.8.16.0031 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Substituta Maria Roseli Guiessmann. Revisor: Desembargador Celso Jair Mainardi.

Apelante: AMARO MONTEIRO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de

recurso, atribuído à(s) parte(s) AMARO MONTEIRO DA SILVA - Unânime. 15. 0001149-

31.2015.8.16.0116 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Substituta Maria Roseli Guiessmann. Revisor: Desembargador Celso Jair Mainardi.

Apelante: BRUNO CESAR TAVARES DA CUNHA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) BRUNO CESAR TAVARES DA CUNHA - Unânime. 16. 0002816-

60.2021.8.16.0013 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Substituta Maria Roseli Guiessmann. Revisor: Desembargador Celso Jair Mainardi.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 17. 0003368-79.2019.8.16.0050 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Substituta Maria Roseli Guiessmann. Revisor: Desembargador

Celso Jair Mainardi. Apelante: JACIANE MARRUCHELLI DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) JACIANE MARRUCHELLI DA SILVA - Unânime. 18.0000454-92.2021.8.16.0140 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Substituta Maria Roseli Guiessmann. Revisor: Desembargador Celso Jair

Mainardi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 19.

0004374-85.2023.8.16.0146 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Substituta Maria Roseli Guiessmann. Revisor: Desembargador Celso Jair

Mainardi. Apelante: ANDRIELE DOS SANTOS DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ANDRIELE DOS SANTOS DA SILVA - Unânime. 20. 0000463-

29.2020.8.16.0095 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Antonio Carlos Choma. Revisor: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 21. 0002069-07.2016.8.16.0007 - Apelação

Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Constantinov. Revisor:

Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 22. 0002595-

42.2023.8.16.0196 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Osvaldo Canela Junior. Revisor: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho.

Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: LUIZ CARLOS VIEIRA

MACHADO. Pedido de vista por: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. 23. 0029063-

07.2023.8.16.0014 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Osvaldo Canela Junior. Revisor: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho.

Apelante: Jhonatan Henrique Berbel Miranda. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Jhonatan Henrique Berbel Miranda -

Unânime. 24. 0001686-94.2020.8.16.0134 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Revisor: Desembargador

Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 25. 0000442-

71.2022.8.16.0034 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Substituta Maria Roseli Guiessmann. Revisor: Desembargador Celso Jair Mainardi.

Apelante: DAIANE VANESSA DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) DAIANE VANESSA DE

OLIVEIRA - Unânime. 26. 0000633-31.2019.8.16.0161 - Apelação Criminal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor:

Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 27. 0002616-

51.2019.8.16.0101 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante: FELIPE LEANDRO DE ARAUJO. Apelado:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FELIPE LEANDRO DE ARAUJO - Unânime.

28. 0006612-44.2015.8.16.0086 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor: Desembargador Carvílio

Da Silveira Filho. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 29. 0017989-05.2023.8.16.0030 - Apelação Criminal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor:

Desembargador Celso Jair Mainardi. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 30.

0029612-66.2023.8.16.0030 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Revisor: Desembargador Antonio Carlos

Ribeiro Martins. Apelante: ANDRE LUIZ APARECIDO DE MELO. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 31. 0036538-77.2024.8.16.0014 -

Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo

Canela Junior. Revisor: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: MATEUS

FELIPE NOBREGA SEGATO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) MATEUS FELIPE NOBREGA SEGATO - Unânime. 32. 0006419-45.2021.8.16.0045 -

Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo

Canela Junior. Revisor: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: JOSÉ PATRICK

CECIM FIEL. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ

PATRICK CECIM FIEL - Unânime. 33. 0004914-92.2024.8.16.0019 - Apelação Criminal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor:

Desembargador Celso Jair Mainardi. Apelante: LIDIO VICENTE DA SILVA. Decisão parcial:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSANGELA DAS GRAÇAS FREITAS

DOS SANTOS - Unânime. 34. 0005969-66.2019.8.16.0112 - Apelação Criminal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Revisor:

Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo

de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 35. 0035519-41.2021.8.16.0014 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Revisor: Desembargador

Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 36. 0005198-91.2019.8.16.0014 - Apelação Criminal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Revisor:

Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Apelado: RENATO DO NASCIMENTO ANTUNES. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 37. 0000913-39.2020.8.16.0105 - Apelação Criminal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Revisor:

Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: DOUGLAS GILMAR GOMES DA COSTA.Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DOUGLAS GILMAR GOMES

DA COSTA - Unânime. 38. 0003113-79.2018.8.16.0140 - Apelação Criminal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Maria Roseli Guiessmann. Revisor:

Desembargador Celso Jair Mainardi. Apelante: LUIZ PAULO OLIVEIRA ALVES. Decisão

parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ALEXANDRE DOS

SANTOS BORGES - Unânime. 39. 0000011-85.2020.8.16.0073 - Apelação Criminal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Revisor:

Desembargador Celso Jair Mainardi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 40. 0008773-05.2024.8.16.0056 - Petição Criminal -

4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Requerente:

DIOGO FLAVIO DA COSTA. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) DIOGO FLAVIO DA COSTA - Unânime. 41. 0002189-54.2018.8.16.0080 - Apelação

Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola.

Apelante: DYONATAN JUNIOR DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) DYONATAN JUNIOR DA SILVA - Unânime. 42. 4000196-66.2024.8.16.0024 -

Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair

Mainardi. Agravante: ROSANGELA NANCY BRITO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 43. 0004574-37.2024.8.16.0056 - Apelação

Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola.

Revisor: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: MARCIO DIAS DOS SANTOS.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIO DIAS DOS SANTOS -

Unânime. 44. 0001295-74.2024.8.16.0175 - Petição Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Evandro Portugal. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 45. 0042235-58.2024.8.16.0021 -

Recurso em Sentido Estrito - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da

Silveira Filho. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Recorrido:

ELIAS SILVEIRA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 46. 4000956-91.2024.8.16.0031 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Agravante: DOUGLAS DAVID

MENDES. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) DOUGLAS

DAVID MENDES - Unânime. 47. 0019187-28.2023.8.16.0014 - Apelação Criminal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Revisor:

Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Apelante: LAYSSA FERNANDA ANTUNES.

Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, Apelante: RODRIGO MIRANDA DOS SANTOS. Decisão parcial:

242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

Apelante: SERGIO DA SILVA. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito -Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Apelante: DIOGO HENRIQUE DA

SILVA. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, Apelante: LUAN HENRIQUE SANTOS PARDINHO. Decisão

parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, Apelante: MAIKY MIKAEL TORRIANI RIBEIRO. Decisão parcial: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) SAMUEL CARLOS AZEVEDO - Unânime. 48. 0008837-

29.2024.8.16.0019 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho.

Apelante: LUCAS MATEUS DOS SANTOS PEREIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)

parte(s) Rariane Maria Silva Pinto - Unânime. 49. 0003008-14.2017.8.16.0019 - Apelação

Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola.

Revisor: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em

Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 50. 0000156-59.2020.8.16.0165 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor: Desembargador

Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 51. 0046536-06.2023.8.16.0014 - Apelação Criminal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor:

Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: CARLOS EDUARDO DIONISIO RUFINO.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: MATHEUS

COUTO KURUNCZI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

Apelante: MARCELO BATISTA MARIN. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, Apelante: WALISON GONÇALVES DO CARMO. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KAWANE SULAMITA GIANELLI CAMARGO -

Unânime. 52. 0030729-67.2019.8.16.0019 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor: Desembargador

Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Apelado: JOÃO NONDA BEZUSKO FILHO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito

- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 53. 0000003-41.2025.8.16.0071 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Embargante: Segredo de

Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 54. 0001198-93.2022.8.16.0062 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor: Desembargador

Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 55. 0013654-05.2017.8.16.0045 - Apelação Criminal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor:Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: LUCAS PAULO MARTINS. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 471 - Com Resolução do

Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição, atribuído à(s) parte(s) LUCAS PAULO

MARTINS - Unânime. 56. 0001038-06.2023.8.16.0039 - Apelação Criminal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Revisor: Desembargador Celso

Jair Mainardi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal:

242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 57. 0012037-36.2023.8.16.0033 -

Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi.

Revisor: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Apelante: ERIK BARROSO DE

ALMEIDA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238

- Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ERIK BARROSO

DE ALMEIDA - Unânime. 58. 0000451-25.2024.8.16.0111 - Apelação Criminal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor:

Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Apelado: BRUNO DE SOUZA, Apelado: LUCAS VINICIUS EDUARDO. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 59. 0000244-

22.2023.8.16.0059 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 60. 0000508-56.2024.8.16.0139 - Apelação

Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola.

Revisor: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: WESLEN THARLES NUNES

DO PRADO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) WESLEN

THARLES NUNES DO PRADO - Unânime. 61. 0004237-92.2025.8.16.0030 - Recurso em

Sentido Estrito - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula

Espindola. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: VITOR

ALEXANDRE RODRIGUES SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 62. 0013710-95.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 4ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor: Desembargador

Carvílio Da Silveira Filho. Requerente: MARCELL PEREIRA BRAGA. Requerido: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito -

Improcedência, atribuído à(s) parte(s) MARCELL PEREIRA BRAGA - Unânime. 63.

0000780-02.2025.8.16.0079 - Recurso em Sentido Estrito - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Recorrente: Segredo de Justiça.

Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 64. 0016405-

05.2020.8.16.0030 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Carvílio Da Silveira Filho. Revisor: Desembargador Celso Jair Mainardi. Apelante: DALMO

AFONSO DOS SANTOS. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 65. 0047393-52.2023.8.16.0014 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho.

Apelante: ABNER NATAN IZIDORO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ABNER NATAN IZIDORO - Unânime.

66. 0002251-57.2024.8.16.0089 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor: Desembargador Carvílio Da

Silveira Filho. Apelante: AMAURI APARECIDO FERREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAURI APARECIDO FERREIRA - Unânime. 67.

0012414-16.2023.8.16.0030 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Revisor: Desembargador Celso Jair Mainardi.

Apelante: CELSO RODRIGO KRONBAUER DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) CELSO RODRIGO KRONBAUER DA SILVA - Unânime. 68. 0004963-

42.2024.8.16.0017 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho.

Apelante: LUCAS RODRIGUES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) LUCAS RODRIGUES DA SILVA - Unânime. 69. 0000308-86.2020.8.16.0075 -

Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Pedro Luis

Sanson Corat. Revisor: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Apelante: Segredo

de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 70. 0003991-

38.2024.8.16.0190 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 71. 4000637-23.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Agravante: ANDERSON

CARVALHEIRO FALCÃO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ANDERSON CARVALHEIRO FALCÃO - Unânime. 72. 0005479-75.2024.8.16.0045 -

Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula

Espindola. Revisor: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: JAQUELINE IARA

BARBOSA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) JAQUELINE IARA BARBOSA DOS SANTOS - Unânime. 73.

0025407-28.2022.8.16.0030 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Revisor: Desembargador Celso Jair Mainardi.

Apelante: DAVID CANDIDO DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) DAVID CANDIDO DE SOUZA - Unânime. 74. 0002331-72.2021.8.16.0203 -

Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho.

Revisor: Desembargador Celso Jair Mainardi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento emParte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 75. 0000388-98.2024.8.16.0143 - Apelação Criminal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor:

Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo

de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 76. 4000244-

67.2025.8.16.0031 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Agravante: CEZARIO MARQUES. Agravado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CEZARIO MARQUES - Unânime. 77.

0000930-39.2023.8.16.0180 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor: Desembargador Carvílio Da

Silveira Filho. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 78. 0029221-13.2024.8.16.0019 - Apelação Criminal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor:

Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CEZAR AUGUSTO

RODRIGUES - Unânime. 79. 0000455-34.2022.8.16.0143 - Apelação Criminal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 80. 0001220-

79.2024.8.16.0128 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Carvílio Da Silveira Filho. Revisor: Desembargador Celso Jair Mainardi. Apelante: Segredo

de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 81. 0003050-

28.2024.8.16.0113 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Antonio Carlos Ribeiro Martins. Revisor: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 82. 0013209-74.2023.8.16.0045 - Apelação

Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 83.

0000505-56.2017.8.16.0007 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor: Desembargador Carvílio Da

Silveira Filho. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal:

242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 84. 0014760-17.2025.8.16.0014 -

Recurso em Sentido Estrito - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De

Paula Espindola. Recorrente: Thiago Rigon Menão. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Thiago Rigon Menão - Unânime. 85. 0004916-16.2024.8.16.0196 -

Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula

Espindola. Revisor: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: FELIPERODRIGUES PALMA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ALEX SEBASTIÃO DOS SANTOS CARVALHO - Unânime. 86. 0022530-

06.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho.

Requerente: BRENO FERREIRA CAETANO DA SILVA. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência,

atribuído à(s) parte(s) BRENO FERREIRA CAETANO DA SILVA - Unânime. 87. 0023918-

19.2023.8.16.0030 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho.

Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: GEOVANI MATIAS DA

SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 88. 0005029-

36.2019.8.16.0069 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Carvílio Da Silveira Filho. Revisor: Desembargador Celso Jair Mainardi. Apelante: RONALDO

LUIS DO PRADO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

RONALDO LUIS DO PRADO - Unânime. 89. 0002401-39.2025.8.16.0045 - Apelação Criminal

- 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor:

Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: 56.908.043 ROSIMAR APARECIDA DE

SENAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 -

Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) 56.908.043

ROSIMAR APARECIDA DE SENAS - Unânime. 90. 0002486-19.2022.8.16.0081 - Apelação

Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola.

Revisor: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 91. 0000295-62.2025.8.16.0059 -

Recurso em Sentido Estrito - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De

Paula Espindola. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Recorrido:

GUILHERME ALVES CARNEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 92. 0006337-84.2024.8.16.0117 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso

prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 93. 0000726-

15.2023.8.16.0044 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho.

Apelante: EMERSON GONÇALVES DA SILVA JUNIOR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) EMERSON GONÇALVES DA SILVA JUNIOR - Unânime. 94. 0011010-

22.2019.8.16.0174 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor: Desembargadora Maria Lucia De Paula

Espindola. Apelante: AMAURI JULIO DE ASSIS WALTRICK. Decisão parcial: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Apelante:

EMANOEL DE ASSIS WALTRICK. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 239 - ComResolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JESSE RAMOS - Unânime.

95. 0025269-49.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Revisor: Desembargador Antonio Carlos

Ribeiro Martins. Requerente: Geovane Ferreira. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Geovane Ferreira - Unânime. 96. 0000795-42.2023.8.16.0175 -

Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Pedro Luis

Sanson Corat. Revisor: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Apelante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: RYAN MENEGUCCI. Adiado. 97.

4000319-09.2025.8.16.0031 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Agravante: DERICK CAVALHEIRO

TEIXEIRA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DERICK CAVALHEIRO

TEIXEIRA - Unânime. 98. 0002983-47.2020.8.16.0196 - Apelação Criminal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Revisor: Desembargador Celso

Jair Mainardi. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado:

MURILLO SANTOS SILVA, Apelado: IGOR PEDROSO RIBEIRO. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 99. 0005029-27.2021.8.16.0017 - Apelação Criminal -

4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor:

Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: NATAN HENRIQUE GOMES ANANIAS.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) NATAN HENRIQUE GOMES ANANIAS - Unânime. 100. 0002568-

35.2024.8.16.0031 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho.

Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: MARIA VITORIA

PACHECO PRESTES, Apelado: WESLEI JOSE DOMINICO. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 101. 4001130-97.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução

Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Agravante:

WELLINGTON GUERREIRO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) WELLINGTON GUERREIRO - Unânime. 102. 0014923-61.2020.8.16.0017 -

Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Pedro Luis

Sanson Corat. Revisor: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Apelante: ELISEU

APARECIDO CERVANTES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ELISEU APARECIDO CERVANTES - Unânime. 103. 0008470-40.2022.8.16.0030 -

Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival

Pedro Chemim. Revisor: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 104. 4001141-

29.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Agravante: JEFERSON CORDEIRO DA MAIA.

Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - ComResolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEFERSON CORDEIRO DA

MAIA - Unânime. 105. 0066896-59.2023.8.16.0014 - Apelação Criminal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor:

Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Apelante: VINICIUS CARVALHO

FRANCISCO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VINICIUS

CARVALHO FRANCISCO - Unânime. 106. 0000510-62.2025.8.16.0148 - Apelação Criminal -

4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Revisor:

Desembargador Celso Jair Mainardi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 107. 0009268-78.2024.8.16.0014 - Apelação

Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim.

Revisor: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Apelante: LUIZ HENRIQUE

FABIANO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242

- Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à(s) parte(s) LUIZ HENRIQUE FABIANO - Unânime. 108. 0014513-

22.2024.8.16.0030 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Carvílio Da Silveira Filho. Revisor: Desembargador Celso Jair Mainardi. Apelante: LUCINEI

DOMINGUES PORFIRIO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

LUCINEI DOMINGUES PORFIRIO - Unânime. 109. 0011642-83.2019.8.16.0130 - Apelação

Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Revisor:

Desembargador Celso Jair Mainardi. Apelante: PRECILA TORCATE CARNEIRO. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PRECILA TORCATE CARNEIRO - Unânime.

110. 0059753-82.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Revisor: Desembargador Antonio

Carlos Ribeiro Martins. Apelante: WALISSON BARBOSA QUEIROZ. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WALISSON BARBOSA QUEIROZ - Unânime. 111.

0029155-56.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor: Desembargador Antonio

Carlos Ribeiro Martins. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 112. 4001324-97.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução

Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi. Agravante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: TIAGO RAFAEL DO

NASCIMENTO MADEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 113.

4001352-65.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Agravado: DENER TOLEDO GIMENES. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 114. 0003612-09.2020.8.16.0103 - Apelação Criminal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Apelante:

LUDOVICO THIAGO BUENO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) LUDOVICO THIAGO BUENO - Unânime. 115. 0003293-70.2024.8.16.0048 -

Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar

Filho. Revisor: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Apelante: LEANDRO

FRANCISCO DE SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

LEANDRO FRANCISCO DE SOUSA - Unânime. 116. 0002375-75.2017.8.16.0092 - Apelação

Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Revisor:

Desembargador Celso Jair Mainardi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 117.

0024203-12.2023.8.16.0030 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Revisor: Desembargadora Maria Lucia De

Paula Espindola. Apelante: VALTAIR FIRMINO RODRIGUES. Decisão parcial: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 118. 0021423-79.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Criminal -

4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Embargante:

Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 871 - Com Resolução

do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 119. 0033542-17.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor:

Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Requerente: RICARDO MACIEL DOS SANTOS.

Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 220 - Com

Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) RICARDO MACIEL DOS

SANTOS - Unânime. 120. 0005042-98.2023.8.16.0035 - Apelação Criminal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Revisor:

Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Apelante: DANIELE CRISTINA ALVES.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIELE CRISTINA ALVES -

Unânime. 121. 0007152-72.2025.8.16.0044 - Recurso em Sentido Estrito - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Recorrente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: JOÃO PEDRO CORREA

ALBERTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 122. 0001896-

61.2023.8.16.0128 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Carvílio Da Silveira Filho. Revisor: Desembargador Celso Jair Mainardi. Apelante: Segredo

de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo

de Justiça - Unânime. 123. 0011660-39.2025.8.16.0019 - Agravo de Execução Penal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Agravante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: VICTOR ORLLEY DE PAULA

ZAMBILO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 124. 4001522-

37.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DO PARANÁ. Agravado: RODRIGO LOPES DE SOUZA. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 125. 4000181-80.2025.8.16.0083 - Agravo de Execução

Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola.

Agravante: FERNANDA RIBEIRO VELOZO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) FERNANDA RIBEIRO VELOZO - Unânime. 126. 0006308-

03.2021.8.16.0129 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Revisor: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro

Martins. Apelante: LUÍS RONCONI JUNIOR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) LUÍS RONCONI JUNIOR - Unânime.

127. 4000141-19.2025.8.16.0077 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Agravante: VAGNER HENRIQUE GALL

REIS. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VAGNER HENRIQUE

GALL REIS - Unânime. 128. 4000137-79.2025.8.16.0077 - Agravo de Execução Penal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Agravante: MIKE

APARECIDO MENDONÇA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MIKE APARECIDO MENDONÇA - Unânime. 129. 0036324-94.2025.8.16.0000 - Revisão

Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson

Corat. Revisor: Desembargador Celso Jair Mainardi. Requerente: Segredo de Justiça.

Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não

Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 130.

0036725-93.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor: Desembargador Rui Portugal

Bacellar Filho. Requerente: RONALDO DE BORBA. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência,

atribuído à(s) parte(s) RONALDO DE BORBA - Unânime. 131. 4000409-20.2025.8.16.0030 -

Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De

Paula Espindola. Agravante: CATIANE TRINDADE DE FREITAS. Agravado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CATIANE TRINDADE DE FREITAS - Unânime. 132.

0002641-05.2023.8.16.0140 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor: Desembargador Antonio

Carlos Ribeiro Martins. Apelante: JOÃO PAULO KULAKOSKI. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO PAULO KULAKOSKI - Unânime. 133.

0012421-70.2025.8.16.0019 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Agravado: EDER JEAN FAVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 134. 0003434-19.2023.8.16.0115 - Apelação Criminal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Revisor:

Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em

Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça. Vencido(s): Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. 135. 4000203-

41.2025.8.16.0083 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Agravante: EDSON GEMELI. Agravado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON GEMELI - Unânime. 136.

4000448-17.2025.8.16.0030 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Agravante: MIGUEL ORTIGOZA BAREIRO.

Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MIGUEL ORTIGOZA

BAREIRO - Unânime. 137. 0026836-73.2025.8.16.0014 - Recurso em Sentido Estrito - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Recorrente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: CARLOS ALEXANDRE DOS

SANTOS DAS NEVES, Recorrido: JOÃO GUILHERME DAS NEVES, Recorrido: ROMULO

GABRIEL DOS SANTOS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento

em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 138. 0003138-59.2023.8.16.0159 - Apelação Criminal

- 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Revisor:

Desembargador Celso Jair Mainardi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 139. 0007517-64.2024.8.16.0173 - Apelação

Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Revisor:

Desembargador Celso Jair Mainardi. Apelante: ARTHUR ARAÚJO DE OLIVEIRA. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: GUILHERME GOMES

DA COSTA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) GUILHERME MAZONAS MINUCELLI - Unânime. 140.

0013491-25.2025.8.16.0019 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ADRIANO DE JESUS FERREIRA. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 141. 4000460-31.2025.8.16.0030 - Agravo de Execução

Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola.

Agravante: EDUARDO RIBEIRO MALDONADO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) EDUARDO RIBEIRO MALDONADO - Unânime. 142. 0013538-

96.2025.8.16.0019 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Agravado: CARLOS ALBERTO DIAS DOMINGUES. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 143. 4000037-79.2025.8.16.0092 - Agravo de

Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho.

Agravante: SAMUEL FERREIRA CAVALHEIRO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) SAMUEL FERREIRA CAVALHEIRO - Unânime. 144. 0006715-27.2025.8.16.0013 - Conflito de Jurisdição - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Carvílio Da Silveira Filho. Suscitante: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE

CURITIBA - ANEXA À 13ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA. Suscitado: Vara de Execução

Penal de Pena de Multa de Curitiba - Anexa à 4ª Vara Criminal de Curitiba. Decisão

principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) VARA DE

EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 13ª VARA CRIMINAL DE

CURITIBA - Unânime. 145. 0007077-68.2022.8.16.0131 - Apelação Criminal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Revisor: Desembargador Celso

Jair Mainardi. Apelante: Wanderson Frigotto. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Wanderson Frigotto - Unânime.

146. 4000579-86.2025.8.16.0031 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Agravante: EDUARDO

CORREA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238

- Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO

CORREA - Unânime. 147. 4000488-96.2025.8.16.0030 - Agravo de Execução Penal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Agravante: Luiz Carlos

Barbosa. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luiz Carlos Barbosa -

Unânime. 148. 0013832-51.2025.8.16.0019 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Agravante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: MICHELE CARNEIRO DO

NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 149.

0002628-24.2025.8.16.0079 - Recurso em Sentido Estrito - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: JEAN PAULO ROSA ROBERTO. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 150. 4000590-18.2025.8.16.0031 - Agravo de Execução

Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola.

Agravante: Edinaldo Lopes Bueno Andrade. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Edinaldo Lopes Bueno Andrade - Unânime. 151. 0014237-

87.2025.8.16.0019 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Agravado: GABRIEL HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 152. 0001101-

83.2019.8.16.0067 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Carvílio Da Silveira Filho. Revisor: Desembargador Celso Jair Mainardi. Apelante:

ANDERSON SOARES FRAGOSO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ANDERSON SOARES FRAGOSO - Unânime. 153. 0007510-76.2025.8.16.0031 -

Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da

Silveira Filho. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado:

VANESSA APARECIDA MARQUES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 154. 0006894-58.2025.8.16.0013 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Agravante: GIOVANE

MACHADO MIRANDA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) GIOVANE MACHADO MIRANDA - Unânime. 155.

0014667-39.2025.8.16.0019 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Agravado: CLEITON MARCELINO MORAIS DOS SANTOS. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 156. 4001942-

42.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Agravado: ALEX PEREIRA DO NASCIMENTO. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 157. 0056067-87.2021.8.16.0014 - Apelação Criminal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Revisor:

Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em

Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 158. 4001958-93.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Agravante:

ANSELMO LEONARDO FERRAZ MACHADO DOMINGUES. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANSELMO LEONARDO FERRAZ MACHADO

DOMINGUES - Unânime. 159. 0001823-76.2016.8.16.0147 - Apelação Criminal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi. Revisor: Desembargador Rui

Portugal Bacellar Filho. Apelante: ANGELICA DE MORAES FERREIRA. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 160. 0015076-15.2025.8.16.0019 - Agravo de Execução Penal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Agravante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: JÉSSICA LOPES CARNEIRO.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 161. 4000637-

89.2025.8.16.0031 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Agravado: DIEGO ELIEL CORREA KOTLESKI. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 162. 4000410-38.2025.8.16.0019 - Agravo de Execução

Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola.

Agravante: PAULO HENRIQUE PAES DE ALMEIDA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) PAULO HENRIQUE PAES DE ALMEIDA - Unânime. 163. 4000536-

55.2025.8.16.0030 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Agravante: IVAN JUNIOR PEREIRADOS SANTOS. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

IVAN JUNIOR PEREIRA DOS SANTOS - Unânime. 164. 0001165-98.2025.8.16.0062 -

Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Pedro Luis

Sanson Corat. Revisor: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Apelante: JOSE

CARLOS BISPO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE

CARLOS BISPO - Unânime. 165. 4002197-97.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal -

4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Agravante: LUIZ

FILIPE MARCELINO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ

FILIPE MARCELINO - Unânime. 166. 0050036-54.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Revisor:

Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Requerente: EVERTON DA SILVA

VALENTIN. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) EVERTON DA

SILVA VALENTIN - Unânime. 167. 0003488-24.2024.8.16.0123 - Apelação Criminal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Revisor:

Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Apelante: ALAN DOUGLAS RIBEIRO

MARGUARDT. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à(s) parte(s) ALAN DOUGLAS RIBEIRO MARGUARDT - Unânime. 168. 0015192-

36.2025.8.16.0014 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Antonio Carlos Ribeiro Martins. Revisor: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola.

Apelante: THIAGO HENRIQUE ALMEIDA FERNANDES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso

prejudicado, atribuído à(s) parte(s) THIAGO HENRIQUE ALMEIDA FERNANDES - Unânime.

169. 0000247-04.2022.8.16.0126 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Celso Jair Mainardi. Revisor: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 170. 4002267-17.2025.8.16.4321 - Agravo de

Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro

Chemim. Agravante: FERNANDO ANTONIO DA ROCHA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) FERNANDO ANTONIO DA ROCHA - Unânime. 171. 0052634-

78.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Impetrante: JHONATAN SANTOS DA SILVA.

Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JHONATAN

SANTOS DA SILVA - Unânime. 172. 0016772-86.2025.8.16.0019 - Agravo de Execução

Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola.

Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: Mario Nalifico

Sobrinho. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 173. 0016786-

70.2025.8.16.0019 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DO PARANÁ. Agravado: DAYANA SCHROEDER REIS. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 174. 0016801-39.2025.8.16.0019 - Agravo de Execução

Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola.

Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: EDELI LUIZ

FERREIRA BUENO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 175.

0016802-24.2025.8.16.0019 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Agravado: TIAGO MAYER ALVES. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 176. 0017181-62.2025.8.16.0019 - Agravo de Execução

Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat.

Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: JULIANO DA SILVA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 177. 0001144-

46.2024.8.16.0034 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Celso Jair Mainardi. Revisor: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Apelante: ADRIAN

DOS SANTOS POMPEU. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ADRIAN DOS SANTOS POMPEU - Unânime. 178. 4000667-78.2025.8.16.0014 - Agravo de

Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro

Martins. Agravante: LEONILDO RODRIGUES. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) LEONILDO RODRIGUES - Unânime. 179. 0000337-

13.2024.8.16.0103 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Celso Jair Mainardi. Revisor: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Apelante:

STHEFANY SEVERIANO BEDIM. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) Alan Garzon Teixeira - Unânime. 180. 0000004-11.2024.8.16.0055 -

Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro

Martins. Revisor: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Apelante: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: VITOR MANOEL BONAZZI BALDINI. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 181. 0053633-

31.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Rui

Portugal Bacellar Filho. Revisor: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins.

Requerente: RICARDO DOS SANTOS ALVES. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído

à(s) parte(s) RICARDO DOS SANTOS ALVES - Unânime. 182. 4000452-87.2025.8.16.0019 -

Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos

Ribeiro Martins. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado:

ALISON FELIPE FREITAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 183.

0001033-33.2025.8.16.0097 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Revisor: Desembargadora Maria Lucia DePaula Espindola. Apelante: Douglas Rafael Geraldo Silva. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Douglas Rafael Geraldo Silva - Unânime. 184. 0003782-

09.2024.8.16.0210 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Revisor: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro

Martins. Apelante: VLADIMIR ROMEIRO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) VLADIMIR ROMEIRO DA SILVA - Unânime. 185. 4000748-

73.2025.8.16.0031 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Agravante: EDINA FERNANDA

MINIUK. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDINA FERNANDA

MINIUK - Unânime. 186. 4000288-45.2025.8.16.0077 - Agravo de Execução Penal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Agravante:

CLAUDINEI MOREIRA LIMA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) CLAUDINEI MOREIRA LIMA - Unânime. 187. 4000462-34.2025.8.16.0019 - Agravo

de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho.

Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: WALYSON SANTOS

OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 188. 4000696-

31.2025.8.16.0014 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Agravante: João Felipe Nofre. Agravado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) João Felipe Nofre - Unânime. 189.

0003151-76.2019.8.16.0069 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Revisor: Desembargadora Maria Lucia

De Paula Espindola. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 190. 4000760-87.2025.8.16.0031 - Agravo de Execução Penal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Agravante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ATAIDE DOS SANTOS. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 191. 0005793-

20.2025.8.16.0131 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Celso Jair Mainardi. Revisor: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Apelante:

CLEVERSON FARIAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) CLEVERSON FARIAS - Unânime. 192. 0004778-

34.2025.8.16.0028 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Celso Jair Mainardi. Revisor: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Apelante:

CRISTIAN DE LIMA PLAVAK. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 11878 - Extinção da Punibilidade - Prescrição, atribuído à(s) parte(s)

CRISTIAN DE LIMA PLAVAK - Unânime. 193. 0002548-85.2025.8.16.0103 - Embargos de

Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula

Espindola. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisãoprincipal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 194. 0058247-79.2025.8.16.0000 -

Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De

Paula Espindola. Impetrante: VINICIUS DOS SANTOS TEIXEIRA. Decisão principal: 447 -

Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) VINICIUS DOS SANTOS TEIXEIRA -

Unânime. 195. 0059043-70.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Impetrante: LUCAS

GABRIEL MARTINS DA SILVA. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus,

atribuído à(s) parte(s) LUCAS GABRIEL MARTINS DA SILVA - Unânime. 196. 4000311-

88.2025.8.16.0077 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Agravante: ADILSON FERREIRA ANDRADE.

Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADILSON FERREIRA

ANDRADE - Unânime. 197. 0060424-16.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Revisor: Desembargador

Antonio Carlos Ribeiro Martins. Requerente: DIRLEI DA LUZ DA SILVA. Requerido:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 220 - Com Resolução do

Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) DIRLEI DA LUZ DA SILVA - Unânime. 198.

0060903-09.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Impetrante: DOUGLAS SANTOS

CARNEIRO. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)

DOUGLAS SANTOS CARNEIRO - Unânime. 199. 0010066-32.2019.8.16.0170 - Apelação

Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins.

Revisor: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Apelante: ANDRE LUCAS

MOREIRA DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRE

LUCAS MOREIRA DE OLIVEIRA - Unânime. 200. 0009316-18.2019.8.16.0174 - Apelação

Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins.

Revisor: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo

de Justiça - Unânime. 201. 0020275-18.2025.8.16.0019 - Agravo de Execução Penal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Agravante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ANGELA APARECIDA

CARNEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 202. 0063116-

85.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Impetrante: BRUNO HENRIQUE DE

OLIVEIRA JOAQUIM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)

parte(s) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA JOAQUIM - Unânime. 203. 0002786-

51.2025.8.16.0153 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Embargante: IZAIAS APARECIDO PEREIRA DA

SILVA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235

- Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) IZAIAS

APARECIDO PEREIRA DA SILVA - Unânime. 204. 0008783-64.2024.8.16.0148 - Apelação

Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi. Revisor:Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Apelante: Marcos Rodrigues Martins. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcos Rodrigues Martins - Unânime.

205. 0063537-75.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Revisor: Desembargador Antonio Carlos

Ribeiro Martins. Requerente: SIRO FERNANDO CASTELAN. Requerido: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito -

Improcedência, atribuído à(s) parte(s) SIRO FERNANDO CASTELAN - Unânime. 206.

0000001-47.2024.8.16.0058 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Celso Jair Mainardi. Revisor: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho.

Apelante: DENILSON BATISTA. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Apelante: WASHINGTON

RAFAEL CAMARGO TOMACHESKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) DANILO BATISTA - Unânime. 207.

0063959-50.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Impetrante: SILVANA XAVIER PRESTES. Decisão

principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) SILVANA XAVIER

PRESTES - Unânime. 208. 0002189-18.2017.8.16.0071 - Apelação Criminal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi. Revisor: Desembargador Rui

Portugal Bacellar Filho. Apelante: ADILSO DE SOUZA. Decisão parcial: 242 - Com Resolução

do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) WILSON JOSE

FERNANDES DE AVILA - Unânime. 209. 4000580-10.2025.8.16.0019 - Agravo de Execução

Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins.

Agravante: ANDRE MAURICIO TABORDA RIBAS. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ANDRE MAURICIO TABORDA RIBAS - Unânime. 210. 0064685-

24.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Impetrante: LUCAS BORGES DA SILVA.

Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) LUCAS BORGES

DA SILVA - Unânime. 211. 0003882-72.2021.8.16.0014 - Apelação Criminal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Apelante: TAÍS DE

MOURA MATOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAÍS

DE MOURA MATOS - Unânime. 212. 0001485-76.2024.8.16.0162 - Apelação Criminal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi. Revisor: Desembargador

Rui Portugal Bacellar Filho. Apelante: ANDRESSA APARECIDA DE SOUZA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

ANDRESSA APARECIDA DE SOUZA - Unânime. 213. 0065390-22.2025.8.16.0000 - Habeas

Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula

Espindola. Impetrante: ROMULO GABRIEL CALIXTO DA SILVA. Decisão principal: 242 -

Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à(s) parte(s) ROMULO GABRIEL CALIXTO DA SILVA - Unânime. 214. 0042105-

55.2025.8.16.0014 - Remessa Necessária Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Juízo Recorrente: JUIZ DE DIREITO DA

5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA.

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUIZ DE DIREITO DA 5ª

VARA CRIMINAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - Unânime.

215. 0014487-12.2024.8.16.0131 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Celso Jair Mainardi. Revisor: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho.

Apelante: MAURICIO DA SILVA. Apelado: EMERSON CARLOS ANTUNES, Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

MAURICIO DA SILVA - Unânime. 216. 4002811-05.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução

Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi. Agravante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: Eduardo Cordeiro. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 217. 0008350-

85.2024.8.16.0075 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Rui

Portugal Bacellar Filho. Revisor: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Apelante:

FRANCISCO CLODOMIR DE SOUZA RODRIGUES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento

em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO CLODOMIR

DE SOUZA RODRIGUES - Unânime. 218. 0008980-05.2021.8.16.0025 - Apelação Criminal -

4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi. Revisor: Desembargador

Rui Portugal Bacellar Filho. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 219.

4000057-41.2025.8.16.0037 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Agravante: LUAIREN PEREIRA MATOZO.

Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUAIREN PEREIRA

MATOZO - Unânime. 220. 0066946-59.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Criminal -

4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim.

Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 221. 0067173-49.2025.8.16.0000 - Efeito

Suspensivo - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro

Chemim. Polo Ativo: Segredo de Justiça. Polo Passivo: Segredo de Justiça. Decisão principal:

220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça

- Unânime. 222. 0009556-68.2025.8.16.0021 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Revisor: Desembargador Antonio

Carlos Ribeiro Martins. Apelante: LEANDRO MARCIO GROBES. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO MARCIO GROBES - Unânime. 223. 0000832-

38.2024.8.16.0174 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Celso Jair Mainardi. Revisor: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Apelante: Segredo

de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 224. 0001321-77.2022.8.16.0196 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Antonio Carlos Ribeiro Martins. Revisor: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola.

Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 225. 4002946-17.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Agravante: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: KAREN CRISTINE DE SOUZA MARTINS.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 226. 0039261-

21.2024.8.16.0030 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Celso Jair Mainardi. Revisor: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Apelante: BRUNO

DOS SANTOS BAUMHARDT. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BRUNO DOS SANTOS BAUMHARDT -

Unânime. 227. 0069440-91.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 4ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Revisor: Desembargadora Maria

Lucia De Paula Espindola. Requerente: ANSELMO MACHADO DOS SANTOS. Requerido:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 220 - Com Resolução do

Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) ANSELMO MACHADO DOS SANTOS -

Unânime. 228. 0009880-83.2024.8.16.0024 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Revisor: Desembargador Antonio

Carlos Ribeiro Martins. Apelante: RODRIGO GOMES BUNIK. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 229. 4002965-23.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Agravante: ALLAN

RODRIGO DE ANDRADE. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ALLAN RODRIGO DE ANDRADE - Unânime. 230. 0070005-55.2025.8.16.0000 -

Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De

Paula Espindola. Impetrante: Segredo de Justiça. Impetrado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 231. 0002103-82.2023.8.16.0153 - Apelação Criminal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Revisor:

Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 232. 0002007-43.2022.8.16.0140 -

Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi.

Revisor: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Apelante: JOÃO VITOR CERVINSKI.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO VITOR CERVINSKI -

Unânime. 233. 0070532-07.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Embargante:

ROVILHO ALEKIS BARBOZA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos deDeclaração, atribuído à(s) parte(s) ROVILHO ALEKIS BARBOZA - Unânime. 234. 0000709-

60.2025.8.16.0059 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Embargante: Segredo de Justiça.

Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 235. 4003021-56.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Agravante: JOÃO FILIPE

XAVIER. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO FILIPE XAVIER -

Unânime. 236. 4003030-18.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Agravante: IURI

JHONATAN BARBOZA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IURI

JHONATAN BARBOZA - Unânime. 237. 4000991-17.2025.8.16.0031 - Agravo de Execução

Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho.

Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: THIARLES

HENRIQUE GONÇALVES TEIXEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 238. 0076538-22.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Revisor: Desembargadora Maria

Lucia De Paula Espindola. Apelante: ABRAAO ISSA NADER. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)

parte(s) ABRAAO ISSA NADER - Unânime. 239. 0000369-93.2025.8.16.0196 - Apelação

Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi. Revisor:

Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Apelante: WESLEY DA CRUZ SANTOS

BARBOSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WESLEY DA CRUZ

SANTOS BARBOSA - Unânime. 240. 0071354-93.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Revisor:

Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Requerente: ANDERSON LUÍS RODRIGUES DA

SILVA. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 220 -

Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON LUÍS

RODRIGUES DA SILVA - Unânime. 241. 0031488-55.2024.8.16.0019 - Apelação Criminal -

4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Revisor:

Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Apelante: ANA CAROLINA SCHROH

BRANCO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAUAN

TELLES LOPES (registrado(a) civilmente como CAMILA TELLES LOPES) - Unânime. 242.

4000470-26.2025.8.16.0014 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Celso Jair Mainardi. Agravante: MOISES DUARTE. Agravado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) MOISES

DUARTE - Unânime. 243. 0004831-30.2024.8.16.0196 - Apelação Criminal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Revisor:

Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Apelante: EDUARDO LOPES. Apelado:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO LOPES - Unânime. 244.

0006198-62.2025.8.16.0129 - Recurso em Sentido Estrito - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ELOIR JULIANO AGUIAR NUNES, Recorrido: SANDRA

MARIA QUIRINO RODRIGUES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 245. 4001005-98.2025.8.16.0031 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Agravante: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: Valdinei Ribas Machado. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 246. 4001007-68.2025.8.16.0031 - Agravo de

Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro

Martins. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: RAPHAEL

RICHARD FERNANDES BÁRBARA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 247. 4003130-70.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Agravante: FABRICIO

AZEVEDO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABRICIO

AZEVEDO - Unânime. 248. 0073811-98.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Criminal

- 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim.

Embargante: PAULO GONCALVES. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PAULO GONCALVES - Unânime. 249.

4000058-89.2025.8.16.0210 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Agravante: RAFAEL SANCHES GONSANI.

Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL SANCHES

GONSANI - Unânime. 250. 0000196-83.2025.8.16.0062 - Apelação Criminal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi. Apelante: TRANSPORTADORA

INTERNACIONAL DE CARGAS SAN MIGUEL ARCENGEL SRL representado(a) por CLOVIS

ANTONIO ZILIO, MARIO GRANDO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) TRANSPORTADORA INTERNACIONAL DE CARGAS SAN MIGUEL ARCENGEL

SRL representado(a) por CLOVIS ANTONIO ZILIO, MARIO GRANDO - Unânime. 251.

4000747-91.2025.8.16.0030 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Agravante: RICHARD MORETTI LIMA

JUNIOR. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RICHARD MORETTI

LIMA JUNIOR - Unânime. 252. 4003230-25.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Agravante:

ROMIL FALLAS. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROMIL

FALLAS - Unânime. 253. 0023365-34.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Criminal -

4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim.Embargante: EDSON KOBAY. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDSON KOBAY - Unânime. 254. 4000156-

88.2025.8.16.0173 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Celso Jair Mainardi. Agravante: NIVALDO VENANCIO CAPARROZ.

Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NIVALDO VENANCIO

CAPARROZ - Unânime. 255. 0076173-73.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Impetrante:

FELIPE GABRIEL CANDIDO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) FELIPE

GABRIEL CANDIDO - Unânime. 256. 0023549-87.2025.8.16.0019 - Conflito de Jurisdição -

4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim.

Suscitante: JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS

DE PONTA GROSSA. Suscitado: JUIZO DE DIREITO 1ª VARA CRIMINAL - COMARCA DE

PONTA GROSSA. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de

competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA

CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE PONTA GROSSA - Unânime. 257. 0021944-

73.2025.8.16.0030 - Recurso em Sentido Estrito - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Celso Jair Mainardi. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Recorrido: ADÃO JOSE DE FREITAS JUNIOR, Recorrido: WILLIAN ROBERTO

NAVARRO DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 258.

4000772-07.2025.8.16.0030 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Celso Jair Mainardi. Agravante: LUANA TAIS DE MELO. Agravado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUANA TAIS DE MELO - Unânime. 259.

0077833-05.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Impetrante: THIAGO MURILO

MORETON. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

VALDECIR ALVES XAVIER - Unânime. 260. 0078312-95.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus

Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins.

Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 261. 0079003-12.2025.8.16.0000 -

Embargos de Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Antonio

Carlos Ribeiro Martins. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Embargado: RENAN GUSTAVO COELHO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 262. 4001064-

86.2025.8.16.0031 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Celso Jair Mainardi. Agravante: MARCOS DE SOUZA FREITAS. Agravado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS DE SOUZA FREITAS - Unânime.263. 0004666-21.2025.8.16.0075 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Embargante: RAFAEL HENRIQUE

FRANCISCO. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) RAFAEL HENRIQUE FRANCISCO - Unânime. 264. 0004713-

80.2025.8.16.0079 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Embargante: VANDERSON VINÍCIUS

GALVÃO. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) VANDERSON VINÍCIUS GALVÃO - Unânime. EM MESA: 0007560-

27.2025.8.16.0056 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Embargante: CELINA MARIA SILVA,

Embargante: MAICON HENRIQUE SILVA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MAICON HENRIQUE SILVA, CELINA

MARIA SILVA - Unânime. 0072729-32.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Impetrante:

Rodrigo Santana Chermicci. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído

à(s) parte(s) Rodrigo Santana Chermicci - Unânime. 0089336-23.2025.8.16.0000 - Habeas

Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro

Chemim. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas

corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0004552-13.2025.8.16.0098 -

Embargos de Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Lourival Pedro Chemim. Embargante: MATHEUS ALVES CARDOSO. Embargado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MATHEUS

ALVES CARDOSO - Unânime. 0062416-12.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Impetrante:

Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0084013-37.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus

Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola.

Impetrante: DIONY CANDIDO DA SILVA GUILLEN. Retirado de pauta . 0089871-

49.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Celso Jair Mainardi. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal:

12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0091292-74.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus

Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi. Impetrante:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não

conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.

0095715-77.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi. Embargante: RUAN FELIPE LEANDRO.

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

RUAN FELIPE LEANDRO - Unânime. 0004590-25.2024.8.16.0077 - Embargos Infringentes

e de Nulidade - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula

Espindola. Revisor: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Embargante: RAFAEL

MARCHEZINI PADILHA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.Retirado de pauta . 0094505-88.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Impetrante: ÉMERSON LUÍS

NUNES. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)

ÉMERSON LUÍS NUNES - Unânime. 0003484-51.2024.8.16.0037 - Apelação Criminal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi. Revisor: Desembargador

Rui Portugal Bacellar Filho. Apelante: REMY NATHAN ALBÊA NEUMANN. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0095909-

77.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Celso Jair Mainardi. Impetrante: ALEXANDRE DA SILVA MIRANDA. Decisão

principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRE DA SILVA

MIRANDA - Unânime. 0001201-55.2025.8.16.0155 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi. Embargante: Segredo de

Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 0091029-42.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Impetrante: RENAN CUNHA

JORGE. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) RENAN

CUNHA JORGE - Unânime. 0043253-46.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Revisor: Desembargador

Antonio Carlos Ribeiro Martins. Requerente: LUIS FELIPPE GOMES NUNES. Requerido:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0002285-

02.2024.8.16.0196 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Antonio Carlos Ribeiro Martins. Revisor: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola.

Apelante: RUAN GABRIEL DA SILVA, Apelante: JHENIFFER AMANDA COSTA DE LIMA.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0094109-

14.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Celso Jair Mainardi. Impetrante: Segredo de Justiça. Impetrado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas

corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0095950-44.2025.8.16.0000 -

Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi.

Impetrante: DANIEL PEREIRA DE MELLO. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de

Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) DANIEL PEREIRA DE

MELLO - Unânime. 0004825-16.2025.8.16.0090 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Antonio Carlos Choma. Embargante:

DANIEL COSTA DE BARROS. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) DANIEL COSTA DE BARROS - Unânime. 0095161-

45.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Celso Jair Mainardi. Impetrante: JEFERSON CAMARGO DOS SANTOS.

Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JEFERSON CAMARGO DOS SANTOS -

Unânime. 0088165-31.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Impetrante: DAIANE DE LIMA.

Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s)

parte(s) DAIANE DE LIMA - Unânime. 0091895-50.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus

Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho.Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0004061-95.2019.8.16.0007 -

Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi.

Revisor: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0095925-31.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus

Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi. Impetrante:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não

conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.

0086193-26.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Impetrante: ALMIR JOSÉ VIEIRA.

Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ALMIR JOSÉ

VIEIRA - Unânime. 0005254-63.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Embargante:

Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0014232-

27.2019.8.16.0035 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Antonio Carlos Ribeiro Martins. Revisor: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola.

Apelante: SERGIO ALEXANDRE FEREIRA NUNES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0097109-22.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus

Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi. Impetrante:

THIAGO GADELHA ROSA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) THIAGO

GADELHA ROSA - Unânime. 0002474-72.2018.8.16.0007 - Apelação Criminal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Revisor:

Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo

de Justiça. Retirado de pauta . 0091830-55.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Impetrante:

LEONARDO KUSMA DOS SANTOS. Retirado de pauta . 0094802-95.2025.8.16.0000 -

Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal

Bacellar Filho. Impetrante: MARCIA CRISTINA DE SOUZA MORAIS. Decisão principal: 447 -

Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) MARCIA CRISTINA DE SOUZA MORAIS -

Unânime. 0009656-82.2024.8.16.0045 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor: Desembargador Carvílio Da

Silveira Filho. Apelante: RAFAEL ALVES FILHO, Apelante: JULIANA FIRMINO FORTUNATO.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0002102-

05.2024.8.16.0140 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Antonio Carlos Ribeiro Martins. Revisor: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola.

Apelante: DERYCK JEFFREY SARMIECKI FERREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0084702-81.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus

Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins.

Impetrante: MARCOS RIBEIRO DA SILVA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas

corpus, atribuído à(s) parte(s) MARCOS RIBEIRO DA SILVA - Unânime. 0091238-

11.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Impetrante: BELFORT LOPES DE AZEVEDO

JUNIOR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)

BELFORT LOPES DE AZEVEDO JUNIOR - Unânime. 0008801-68.2025.8.16.0013 - Apelação

Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi. Revisor:Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Apelante: ALANDERSON FERNANDO

MOREIRA ERDMAN. Apelado: ADÃO APARECIDO SANTANA, Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0078896-65.2025.8.16.0000 -

Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival

Pedro Chemim. Impetrante: LUCIO ALESSANDRO FOGAÇA. Decisão principal: 447 -

Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) LUCIO ALESSANDRO FOGAÇA -

Unânime. 0015811-97.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Embargante: CICERO

BATISTA CARVALHO TRABUCO. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CICERO BATISTA CARVALHO TRABUCO -

Unânime. 0081141-49.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Impetrante: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo

de Justiça - Unânime. 4001321-45.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Agravante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: JORGE FRANKLIN VIEIRA DE

LIMA. Retirado de pauta . 0014311-08.2025.8.16.0031 - Conflito de Jurisdição - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Suscitante: Segredo

de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito

- Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0003951-

31.2025.8.16.0090 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Embargante: Segredo de Justiça.

Embargado: Segredo de Justiça. Adiado. 0004099-07.2024.8.16.0210 - Apelação Criminal -

4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Revisor:

Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Apelante: MARCIA APARECIDA DE

OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta .

0003377-85.2025.8.16.0129 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Embargante: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Embargado: VINÍCIUS LUZ DAMASCENO. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime.

0081362-32.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Impetrante: CLEVERSON PLATH DE

OLIVEIRA SILVA. Adiado. 0015220-92.2025.8.16.0017 - Embargos Infringentes e de

Nulidade - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho.

Revisor: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Embargante: PEDRO HENRIQUE

DOS SANTOS DA CRUZ, Embargante: MARIANA ALVES TAVARES. Embargado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0000675-94.2025.8.16.0153 -

Embargos Infringentes e de Nulidade - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho.

Embargante: BIANCA MARIA DE PAULA, Embargante: ANICESIO BRAZ DE PAULA,

Embargante: FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0094193-15.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus

Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins.

Impetrante: GUILHERME FERREIRA DA SILVA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeascorpus, atribuído à(s) parte(s) GUILHERME FERREIRA DA SILVA - Unânime. 0091977-

81.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Impetrante: JEFFERSON HENRIQUE SILVA DE

OLIVEIRA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)

JEFFERSON HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA - Unânime. 0089897-47.2025.8.16.0000 -

Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi.

Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não

Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0001364-

29.2025.8.16.0060 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Embargante: CELSO PROCOPIUK.

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 871 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) CELSO PROCOPIUK - Unânime. 0095452-45.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus

Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi. Impetrante:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS - Unânime. 0027631-24.2025.8.16.0000 - Revisão

Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola.

Revisor: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Requerente: VICTOR HUGO DA SILVA.

Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0005784-

61.2025.8.16.0033 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Celso Jair Mainardi. Revisor: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Apelante: JOÃO

RANGEL DA SILVA RODRIGUES, Apelante: JONATAN JULIANO VEIGA DO PRADO. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0019633-

97.2024.8.16.0013 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Antonio Carlos Ribeiro Martins. Revisor: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola.

Apelante: RODRIGO AUGUSTO FURMAN. Apelado: ELSI MARTINS RIBEIRO. Retirado de

pauta . 0083827-14.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Impetrante: WESLLY

MARCANEI MOURA DE ALBUQUERQUE. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas

corpus, atribuído à(s) parte(s) WESLLY MARCANEI MOURA DE ALBUQUERQUE - Unânime.

4001309-31.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Agravado: JEFFERSON DOS SANTOS PRATES. Retirado de pauta . 0039802-

47.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Embargante: GUILHERME

NASCIMENTO MARTINS. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) GUILHERME NASCIMENTO MARTINS - Unânime.

0093944-64.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 0089434-08.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Impetrante: BRENO

MEDEIROS DE MELLO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso

prejudicado, atribuído à(s) parte(s) BRENO MEDEIROS DE MELLO - Unânime. 0094192-30.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Celso Jair Mainardi. Impetrante: ALINE GABRIELA DE SOUZA. Decisão

principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ALINE GABRIELA DE

SOUZA - Unânime. 0065220-50.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 4ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Revisor: Desembargador Antonio

Carlos Ribeiro Martins. Requerente: HILTON VINICIUS COIMBRA DA SILVA. Requerido:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0010052-

62.2024.8.16.0044 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Antonio Carlos Ribeiro Martins. Revisor: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola.

Apelante: GIVANILDO MARCOS LEAL. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Retirado de pauta . 0091794-13.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Impetrante: Segredo

de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 0080147-21.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Impetrante:

LUCAS HENRIQUE DOMINGUES BRITO. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas

corpus, atribuído à(s) parte(s) LUCAS HENRIQUE DOMINGUES BRITO - Unânime. 0045672-

39.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Revisor: Desembargadora Maria Lucia De Paula

Espindola. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Retirado de

pauta .

Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Julio

Cesar Oliveira Costa, secretário(a) da 4ª Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois

de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.