0000003-96.2026.8.16.0009

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, MEDIDAS ALTERNATIVAS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DE CURITIBA - CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3263-5707 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000003-96.2026.8.16.0009 Processo: 0000003-96.2026.8.16.0009 Classe Processual: Pedido de Providências Assunto Principal: Assistência Social Data da Infração: Data da infração não informada Requerente(s): LEANDRO VAZ MIRANDA LEITE Requerido(s): PCE - PENITENCIARIA CENTRAL DO ESTADO Acolho a manifestação do Ministério Público (mov. 30.1), adotando-a como razão de decidir.

Posto isso, oficie-se à Direção-Geral do DEPPEN/PR, à Corregedoria-Geral do DEPPEN/PR e à Direção da Penitenciária Central do Estado – Unidade de Segurança (PCE-US), dando-lhes ciência da Recomendação Administrativa constante do mov. 30.1, quanto aos itens b.1 e b.2. Cumprida a diligência, e não remanescendo outras diligências a cargo deste Juízo, arquivem-se os presentes autos. Diligências necessárias.

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