Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2022
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, MEDIDAS ALTERNATIVAS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DE CURITIBA - CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS - PROJUDI Avenida João Gualberto, 741 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-000 - Fone: (41)3250-5050 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000005-08.2022.8.16.0009 Processo: 0000005-08.2022.8.16.0009 Classe Processual: Pedido de Providências Assunto Principal: Assistência Social Data da Infração: Data da infração não informada Polo Ativo(s): JOÃO ANTONIO AZEVEDO CUENCA DOMINGUES Polo Passivo(s): CMP - COMPLEXO MÉDICO PENAL Trata-se de Pedido de Providências instaurado pelo advogado de JOÃO ANTONIO AZEVEDO CUENCA DOMINGUES (autos de execução penal nº 0024597-34.2018.8.16.0017), atualmente recolhido no COMPLEXO MÉDICO PENAL (CMP), alegando que o interno está isolado na unidade penal, sem acesso ao banho de chuveiro e de sol e, sem água para beber.
A Direção da Unidade informou, através de laudo médico juntado nos autos, que o interno apresenta quadro de transtorno psiquiátrico com acompanhamento pela psiquiatria ambulatorial de maneira regular, que o preso não se encontra isolado, que todo medicamento prescrito é distribuído aos presos e internados, bem como que os banhos de sol e chuveiro estão mantidos regularmente, mov. 10.1/10.2. A Defesa requereu prazo para juntada de documentos.
Decorrido o prazo, não se manifestou a respeito. O Ministério Público opinou pelo arquivamento do pedido, vez que a Defesa se manteve silente.
Decido. Considerando que a Defesa não juntou os documentos que pudessem ratificar suas alegações, bem como, que as informações prestadas pela Direção da unidade prisional informam que o apenado está sendo atendido recebendo suas medicações e que os banhos de sol e chuveiro estão ocorrendo normalmente, entendo que a providência requerida pela Defesa foi alcançada. Dessa maneira, acolhendo a cota ministerial retro, determino o arquivamento dos autos.
Intime-se. Ciência. Local, data e assinatura lançados pelo sistema SEEU.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, MEDIDAS ALTERNATIVAS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DE CURITIBA - CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS - PROJUDI Avenida João Gualberto, 741 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-000 - Fone: (41)3250-5050 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000005-08.2022.8.16.0009 Processo: 0000005-08.2022.8.16.0009 Classe Processual: Pedido de Providências Assunto Principal: Assistência Social Data da Infração: Data da infração não informada Polo Ativo(s): JOÃO ANTONIO AZEVEDO CUENCA DOMINGUES Polo Passivo(s): CMP - COMPLEXO MÉDICO PENAL Concedo à Defesa o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação dos documentos.
Com a juntada dos documentos ou passado o prazo em branco, abra-se vista ao Ministério Público. Após, voltem conclusos para deliberações. Local, data e assinatura lançados pelo sistema Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, MEDIDAS ALTERNATIVAS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DE CURITIBA - CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS - PROJUDI Avenida João Gualberto, 741 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-000 - Fone: (41)3250-5050 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000005-08.2022.8.16.0009 Processo: 0000005-08.2022.8.16.0009 Classe Processual: Pedido de Providências Assunto Principal: Assistência Social Data da Infração: Data da infração não informada Polo Ativo(s): JOÃO ANTONIO AZEVEDO CUENCA DOMINGUES Polo Passivo(s): CMP - COMPLEXO MÉDICO PENAL
Intime-se a Defesa para que em 3 (três) dias se manifeste quanto ao parecer ministerial retro, juntando os documentos necessários. Após, voltem conclusos para análise dos pedidos formulados em 12.1. Local, data e assinatura lançados pelo sistema PROJUDI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, MEDIDAS ALTERNATIVAS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DE CURITIBA - CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS - PROJUDI Avenida João Gualberto, 741 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-000 - Fone: (41)3250-5050 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000005-08.2022.8.16.0009 Processo: 0000005-08.2022.8.16.0009 Classe Processual: Pedido de Providências Assunto Principal: Assistência Social Data da Infração: Data da infração não informada Polo Ativo(s): JOÃO ANTONIO AZEVEDO CUENCA DOMINGUES Polo Passivo(s): CMP - COMPLEXO MÉDICO PENAL .
Preliminarmente, oficie-se à Direção do CMP, para que, no prazo de 10 dias, preste as informações necessárias, encaminhando-lhe cópia integral dos presentes. Com as informações, abra-se vista ao Ministério Público. Após, voltem conclusos para deliberações. Local, data e assinatura lançados pelo sistema PROJUDI.